Requerimento_Outorga_Para_Lancamento_de_Agua

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – SEDAM
COORDENADORIA DE RECURSOS HÍDRICOS – COREH
Av. Farquar, nº 2986 – Complexo Rio Madeira – Edifício Rio Cautário – Térreo
Bairro Pedrinhas – Porto Velho-RO. CEP 76.801-470
Fone/Fax: +55(69) 3216-1045/3216-1059/98482-8512
Email: [email protected] / [email protected]
REQUERIMENTO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
TIPO: LANÇAMENTO DE ÁGUA SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS
À Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM
1. DADOS CADASTRAIS DO USUÁRIO/REQUERENTE
Nome /Razão Social:
Nome de Fantasia:
CPF:
Atividade:
Endereço p/ correspondência: Bairro:
CEP:
Caixa Postal:
Fax:
e-mail:
CNPJ:
RG:
Município:
Fone:
2. CARACTERÍSTICAS DA OBRA
Novo ( )
Ampliação ( )
Novo Uso ( )
2.1. Localização da atividade
Endereço:
Bairro/Distrito:
Município:
Nome da Propriedade:
2.2. Dados do Lançamento
Curso d'água:
Bacia Hidrográfica:
Sub bacia Hidrográfica:
Coordenadas geográfica: Latitude: S: __°__’__” ; Longitude W:__°__’__”
Área de drenagem da Bacia Hidrográfica (km2):
Tipo de Lançamento: ( ) Superficial
( ) Subterrâneo ( ) Outros
Tratamento: ( ) SIM
( ) NÃO
( ) Solo
Origem da água lançada:
2.2.1 Valores atuais
Vazão máxima lançada: _______________ m3/h, _________________ h/dia, _______________ dia/mês
Vazão média diária lançada: ____________m3/h, 24 h/dia, _______________ dia/mês
2.2.2 - Valores futuro:
Previsão para: ( ) 5 anos
( ) 10 anos
Vazão máxima lançada: _______________ m3/h, _________________ h/dia, _______________ dia/mês
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Vazão média diária lançada: ____________m3/h, 24 h/dia, _______________ dia/mês
2.2.3. Preencher o quadro abaixo se houver sazonalidade no lançamento da água:
Período
(meses)
Vazão Máxima
(m3/h)
Tempo de Lançamento
(h/dia)
Vazão Média
(m3/h)
Período de uso
(dias/mês)
2.2.4. Tratamento prévio ao lançamento
Tipo:
Carga poluidora orgânica potencial : _____________________________________ Kg DBO 5,20/dia
Carga poluidora orgânica remanescente: __________________________________ Kg DBO5,20/dia
Concentração de Coliformes Totais: ______________________________________ NMP/100 ml Concentração de
Coliformes Fecais: ______________________________________ NMP/100 ml
2.3. Tipo de Lançamento
( ) Superficial, direto em curso d’água ou reservatório
( ) Superficial, subaquático em curso d’água ou reservatório
( ) Subterrâneo, em fossa submidouro
( ) Subterrâneo, em valas de infiltração
( ) Solo
( ) Outros:
Responsabilizo-me, solidariamente ao requerente, pelas informações no Quadro 2 deste requerimento.
Assinatura Responsável Técnico
Nome
CREA-R0:
ART N°:
Requeiro por este instrumento, a outorga de direito de uso de recursos hídricos, conforme descrito neste
requerimento, de acordo com o que estabelece o Decreto Lei Estadual n° 10.114 de 20/09/2002, que regulamenta a Lei
Complementar n° 255 de 25/10/2002.
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Av. Farquar, nº 2986 – Complexo Rio Madeira – Edifício Rio Cautário – Térreo
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Termos em que,
P. Deferimento
___________________________, __________ de _________________________ de ___________
Assinatura Proprietário/Requerente
Nome
R.G./CPF:
DOCUMENTOS ANEXOS A ESTE REQUERIMENTO:
OBS: Preenchimento exclusivo da SEDAM
(
(
(
(
(
(
) Licença de instalação
) Cópia da ART do Responsável Técnico
) Publicação em jornal do pedido
) Planta das instalações de lançamento (uma via)
) Documento de posse ou cessão de uso da área
) Cópia do CPF e do RG (para pessoa Física), ou cartão do CNPJ (para pessoa Jurídica)