Requerimento_de_Outorga_Para_Barramento

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – SEDAM
COORDENADORIA DE RECURSOS HÍDRICOS – COREH
Av. Farquar, nº 2986 – Complexo Rio Madeira – Edifício Rio Cautário – Térreo
Bairro Pedrinhas – Porto Velho-RO. CEP 76.801-470
Fone/Fax: +55(69) 3216-1045/3216-1059/98482-8512
Email: [email protected] / [email protected]
REQUERIMENTO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS
HÍDRICOS
TIPO: BARRAMENTO
À Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM
1. DADOS CADASTRAIS DO USUÁRIO/REQUERENTE
Nome /Razão Social:
Nome de Fantasia:
CPF:
Atividade:
Endereço p/ correspondência: Bairro:
CEP:
Caixa Postal:
Fax:
e-mail:
CNPJ:
RG:
Município:
Fone:
2. CARACTERÍSTICAS DA OBRA
Novo ( )
Ampliação ( )
Novo Uso ( )
2.1. Localização da atividade
Endereço:
Bairro/Distrito:
Município:
Nome da Propriedade:
Curso d'água:
Bacia Hidrográfica:
Sub bacia Hidrográfica:
Coordenadas geográfica do ponto de cruzamento do eixo da barragem com o eixo do talvegue:
Latitude: S: __°__’__” ; Longitude W:__°__’__”
Área de drenagem da Bacia Hidrográfica (km2):
2.2. Características do barramento
Vertedouro Tipo:
Largura útil (m):
Período de Retorno - T (anos):
Maciço Tipo:
Altura Máxima (m):
Inclinação talude de jusante 1(V) (H):
Comprimento da Crista (m):
Filtro: ( ) vertical + horizontal ( ) horizontal
Chuva ( )
Cota da Crista (m):
Cheia ( )
Largura da Crista (m):
Inclinação talude de montante 1(V) (H):
Cota do Coroamento (m):
( ) de pé de talude de jusante ( ) não tem
2.3 - Características da utilização
Finalidade:
Reservatório: Volume Total (m3):
Cota NAnormal (m):
Volume Útil (m3):
Cota Namáx (m):
1
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Área Inundada no NAnormal (m2):
Período de Retorno da Regularização T (anos):
Vazão mínima para jusante (m3/h):
Vazão Regularizável (m3/h):
Vazão média plurianual (m3/h):
2.4. Tipo de Estrutura para descarga para jusante
( ) Não possui dispositivo hidráulico para descarga a jusante
( ) Tubulação/galeria de descarga de fundo com controle (válvula/comporta) a montante
( ) Tubulação/galeria de descarga de fundo com monge a montante
( ) Sifão com válvula de controle
( ) Outro (especificar):
Responsabilizo-me, solidariamente ao requerente , pelas informações no Quadro 2 deste requerimento.
Assinatura Responsável Técnico
Nome
CREA-R0:
Requeiro por este instrumento, a outorga de direito de uso de recursos hídricos, conforme descrito neste
requerimento, de acordo com o que estabelece o Decreto Lei Estadual n° 10.114 de 20/09/2002, que regulamenta
a Lei Complementar n° 255 de 25/10/2002.
Termos em que,
P. Deferimento
___________________________, __________ de _________________________ de ___________
Assinatura Proprietário/Requerente
Nome
R.G./CPF:
2
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DOCUMENTOS ANEXOS A ESTE REQUERIMENTO:
OBS: Preenchimento exclusivo da SEDAM
( ) Cópia do Licenciamento Ambiental Rural
( ) Cópia da ART do Responsável Técnico
( ) Documento de Posse ou de cessão de uso da área da barragem e do reservatório
( ) Fotos da barragem, estruturas hidráulicas e reservatório, no cado de obra já existente
( ) Cópia do CPF e do RG (para pessoa Física), ou do cartão do CNPJ (para pessoa Jurídica).
( ) Planta da barragem e do reservatório p/ indicação dos proprietários ribeirinhos (uma via)
( ) Comprovante de pagamento da taxa de Barramento.
( ) Planta da barragem mostrando os principais dispositivos (descarrega de fundo, vertedouro, etc.)
(uma via)
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