Requerimento_de_Outorga_Para_Canalizacao.do

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SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – SEDAM
COORDENADORIA DE RECURSOS HÍDRICOS – COREH
Av. Farquar, nº 2986 – Complexo Rio Madeira – Edifício Rio Cautário – Térreo
Bairro Pedrinhas – Porto Velho-RO. CEP 76.801-470
Fone/Fax: +55(69) 3216-1045/3216-1059/98482-8512
Email: [email protected] / [email protected]
REQUERIMENTO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS
HÍDRICOS
TIPO: CANALIZAÇÃO
À Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM
1. DADOS CADASTRAIS DO USUÁRIO/REQUERENTE
Nome /Razão Social:
Nome de Fantasia:
CPF:
Atividade:
Endereço p/ correspondência: Bairro:
CEP:
Caixa Postal:
Fax:
e-mail:
CNPJ:
RG:
Município:
Fone:
2. CARACTERÍSTICAS DA OBRA
Novo ( )
Ampliação ( )
Novo Uso ( )
2.1. Localização da atividade
Endereço:
Bairro/Distrito:
Município:
Nome da Propriedade:
2.2. Dados da canalização
Curso d'água:
Bacia Hidrográfica:
Sub bacia Hidrográfica:
Coordenadas geográfica da estaca Inicial: Latitude: S: __°__’__” ; Longitude W:__°__’__”
Coordenadas geográfica do ponto de cruzamento do eixo da barragem com o eixo do talvegue:
Latitude: S: __°__’__” ; Longitude W:__°__’__”
2.3. Características do Canal:
Finalidade:
Período de Retorno - T (anos):
( ) chuva
( ) cheia
1
2
TABELA RESUMO
(1)
TRECHO
(2)
COMPRIMENTO
(m)
(3)
SEÇÃO
TRANSVERSAL
(4)
D/B
(5)
LÂMINA
D`ÁGUA
(6)
TIPO
REVESTIMENTO
(7)
DECLIVIDADE
(m/m)
(8)
VAZÃO
(m3/s)
(9)
VELOCIDADE
ESCOAMENTO
(m/s)
OBS: 1) Para a coluna (3) indicar:
T= Trapezoidal, marcando a inclinação dos taludes. 1(V) (H):
R= Retangular
C= Circular
O = Outros (especificar):
2) Para a coluna (4) indicar:
D= diâmetro da Tubulação ou
B= largura da base do canal ou outra medida característica da seção transversal
Período de retorno da chuva/cheia de projeto - T (anos):
Área de drenagem na estaca inicial (km2):
Área de drenagem na estaca final (km2):
Tipo de ocupação das áreas marginais:
Estruturas hidráulicas especiais (degraus, curvas, estrangulamentos em pontes, etc.):
Responsabilizo-me, solidariamente ao requerente, pelas informações no Quadro 2 deste requerimento.
Assinatura Responsável Técnico
Nome
CREA-R0:
ART N°:
Requeiro por este instrumento, a outorga de direito de uso de recursos hídricos, conforme descrito neste
requerimento, de acordo com o que estabelece o Decreto Lei Estadual n° 10.114 de 20/09/2002, que regulamenta
a Lei Complementar n° 255 de 25/10/2002.
Termos em que,
P. Deferimento
___________________________, __________ de _________________________ de ___________
Assinatura Proprietário/Requerente
Nome
R.G./CPF:
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – SEDAM
COORDENADORIA DE RECURSOS HÍDRICOS – COREH
Av. Farquar, nº 2986 – Complexo Rio Madeira – Edifício Rio Cautário – Térreo
Bairro Pedrinhas – Porto Velho-RO. CEP 76.801-470
Fone/Fax: +55(69) 3216-1045/3216-1059/98482-8512
Email: [email protected] / [email protected]
DOCUMENTOS ANEXOS A ESTE REQUERIMENTO:
OBS: Preenchimento exclusivo da SEDAM
(
(
(
(
(
(
)
)
)
)
)
)
Cópia do licenciamento ambiental rural ( se estiver localizado em área rural)
Planta com o traçado do canal, indicando os proprietários ribeirinhos (uma via)
Cópia da ART do Responsável Técnico
Cópia do Documento de Posse ou de cessão de uso, no caso de retificações
Cópia do CPF e do RG (para pessoa Física) ou cartão do CNPJ (para pessoa Jurídica).
Comprovante de pagamento da taxa de Canalização.
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