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lei nº 5.778, de 21 de janeiro de 2011.
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LEI Nº 5.117, de 20 de abril de 2011. “DISPÕE SOBRE O
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Lei nº 4077/2014 - Prefeitura Municipal de Itaqui
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LEI Nº 406/93 Institui a Semana da Cultura de Palmas e dá outras
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