OBP - CM Vagos

ENTRADA
Processo n.º ____________
Data: ____ / ____ / ______
O Funcionário ____________
Documento com 4 páginas
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Vagos
Licenciamento de Operações Urbanísticas
1. IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
N.º Contribuinte
Nome/Designação
Domicilio/Sede
Freguesia
Código Postal
B.I./Cartão de Cidadão n.º
Telefone n.º
, emitido em
Fax n.º
Na qualidade de
Arquivo de identificação de
E-mail
(proprietário, usufrutuário, locatário, mandatário, outro), representada por
, emitido em
/
/
, B.I./Cartão de Cidadão n.º
, Arquivo de identificação de
2. EXPOSIÇÃO DO PEDIDO
Vem requerer a V. Exa., nos termos das alíneas do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com a redação
que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, o respetivo Licenciamento para a realização da operação
urbanística abaixo assinalada (marcar com X a opção pretendida):
Operações de Loteamento
Obras de Urbanização
Obras de Edificação
Construção
Alteração
Ampliação
Reconstrução
Conservação
Obras de Demolição
Trabalhos de Remodelação de Terrenos
3. IDENTIFICAÇÃO DO PRÉDIO
Local
Freguesia
, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º
, inscrito na matriz com o n.º
m2 e tendo como confrontantes:
Norte
Este
Sul
Oeste
4. ANTECEDENTES
Licença de Construção/Autorização de Construção/Admissão de Comunicação Prévia n.º
Autorização de utilização n.º
, de
Pedido de Informação Prévia n.º
Alvará de Loteamento n.º
, de
, de
, de
Outros
PEDE DEFERIMENTO
Vagos,
de
de
O Requerente ________________________________________________
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com a área total de
DOCUMENTOS QUE ANEXA
Em todos os tipos de pedidos:
Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de realização da operação
Certidão do Registo Comercial da Empresa
Certidão da Conservatória do Registo Predial
Procuração
Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão do requerente
Extratos das plantas do plano especial de ordenamento do território vigente
Cópia da notificação da Câmara Municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia, quando esta existir e
estiver em vigor
Peças desenhadas e escritas em suporte informático, acompanhadas de declaração do coordenador dos projetos, da
conformidade com as peças em formato papel
Para as Obras de Urbanização em área não abrangida por Operação de Loteamento nem por PMOT, Obras de Edificação em área
não abrangida por PMOT e Obras de Remodelação de Terrenos em área não abrangida por Operação de Loteamento nem por
PMOT, deve juntar ainda:
Extrato da carta da Reserva Agrícola Nacional
Extrato da carta da Reserva Ecológica Nacional
Consoante o tipo de operação urbanística, juntar ainda:
1. OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO (artigo 7º da Portaria n.º 232/2008, de 11 de março, e artigos 26º, 27º e 32º do RMUE):
a)
Área abrangida por PDM:
Memória descritiva e justificativa, incluindo as metodologias e práticas do Regime Jurídico da Gestão dos Resíduos a adotar na
execução das obras (Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março)
Planta da situação existente, à escala 1:1000 ou superior
Levantamento topográfico, ligado a Rede Geodésica Nacional (DATUM 73)
Planta com áreas de cedência para domínio público municipal
Termos de responsabilidade dos técnicos da equipa multidisciplinar
Arquiteto
Engenheiro Civil/ Técnico Civil
Arquiteto Paisagista
Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão dos técnicos
Termo de responsabilidade do coordenador do projeto
Declaração da ordem ou associação profissional dos técnicos
Ficha estatística
Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído
Plano de Acessibilidades
Extrato das plantas de ordenamento e de condicionantes do PDM em vigor, assinalando a área objeto da pretensão
Planta de localização e enquadramento à escala da planta de ordenamento do PDM, assinalando devidamente o terreno objeto
da operação
b)
Área abrangida por Plano de Urbanização e por Plano de Pormenor:
Memória descritiva e justificativa, incluindo as metodologias e práticas do Regime Jurídico da Gestão dos Resíduos a adotar na
execução das obras (Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março)
Planta da situação existente, à escala 1:1000 ou superior
Levantamento topográfico, ligado a Rede Geodésica Nacional (DATUM 73)
Planta com áreas de cedência para domínio público municipal
Termos de responsabilidade dos técnicos da equipa multidisciplinar
Arquiteto
Engenheiro Civil/ Técnico Civil
Arquiteto Paisagista
Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão dos técnicos
Termo de responsabilidade do coordenador do projeto
Declaração da ordem ou associação profissional dos técnicos
Ficha estatística
Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído
Plano de Acessibilidades
Extratos de plantas de ordenamento, de zonamento, de implantação e de condicionantes do PMOT’s em vigor, assinalando a
área objeto da pretensão
Planta de síntese, à escala de 1:1000 ou superior
Extrato das plantas de ordenamento e de condicionantes do PDM em vigor, assinalando a área objeto da pretensão
c)
Área não abrangida por PMOT:
Memória descritiva e justificativa, incluindo os parâmetros do CIMI, as metodologias e práticas do Regime Jurídico da Gestão
dos Resíduos a adotar na execução das obras (Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março)
Planta da situação existente, à escala 1:1000 ou superior
Levantamento topográfico, ligado a Rede Geodésica Nacional (DATUM 73)
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DOCUMENTOS QUE ANEXA
c)
Área não abrangida por PMOT (Continuação):
Planta com áreas de cedência para domínio público municipal
Termos de responsabilidade dos técnicos da equipa multidisciplinar
Arquiteto
Engenheiro Civil/ Técnico Civil
Arquiteto Paisagista
Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão dos técnicos
Termo de responsabilidade do coordenador do projeto
Declaração da ordem ou associação profissional dos técnicos
Ficha estatística
Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído
Plano de acessibilidades
2. OBRAS DE URBANIZAÇÃO (artigo 9º da Portaria n.º 232/2008, de 11 de março, e artigos 26º, 27º e 32º do RMUE):
Em área abrangida por PMOT:
Planta de localização e enquadramento à escala da planta de ordenamento do PDM, assinalando devidamente o terreno objeto
da operação
Termos de responsabilidade dos técnicos autores dos projetos
Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão dos técnicos
Termos de responsabilidade do coordenador do projeto
Declaração da ordem ou associação profissional dos técnicos
Projetos das especialidades:
Infraestruturas viárias
Arranjos exteriores
Rede de abastecimento de água
Rede de drenagem de águas residuais
Rede de drenagem de águas pluviais
Rede de gás
Rede elétrica
Rede de iluminação pública
Rede de telecomunicações
Orçamento da obra, por especialidades e global, devendo neles ser adotadas as normas portuguesas em vigor ou as
especificações do LNEC
Condições técnicas gerais e especiais do caderno de encargos, incluindo prazos para o início e para o termo da execução dos
trabalhos
Contrato de urbanização, caso o requerente entenda proceder, desde, logo, à sua apresentação
Plano de acessibilidades
Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído
Levantamento topográfico, ligado a Rede Geodésica Nacional (DATUM 73)
Extratos de plantas de ordenamento e de condicionantes do PDM em vigor, assinalando devidamente o terreno objeto da
operação
3. OBRAS DE EDIFICAÇÃO (artigo 11º da Portaria n.º 232/2008, de 11 de março, e artigos 26º, 27º e 31º do RMUE):
Em área abrangida por PMOT:
Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão dos técnicos
Planta de localização e enquadramento à escala da planta de ordenamento do PDM, assinalando devidamente o terreno objeto
da operação
Ficha estatística
Projeto de arquitetura
Memória descritiva e justificativa, incluindo os parâmetros do CIMI, as metodologias e práticas do Regime Jurídico da Gestão
dos Resíduos a adotar na execução das obras (Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março)
Estimativa de custo total da obra
Calendarização da execução da obra
Plano de acessibilidades
Termos de responsabilidade dos técnicos autores do projeto
Termo de responsabilidade do coordenador do projeto
Declaração da ordem ou associação profissional dos técnicos
Quando se trate de obras de reconstrução deve ainda ser junta fotografia (s) do imóvel
Levantamento topográfico ligado a Rede Geodésica Nacional (DATUM 73)
Extrato das plantas de ordenamento e de condicionantes do PDM em vigor, assinalando a área objeto da pretensão
Planta a escala 1:25000 ou superior com a indicação precisa do local onde se pretende executar a obra
Extrato das plantas de ordenamento, de zonamento, de implantação e de condicionantes dos PMOT’s em vigor, assinalando a
área objeto da pretensão
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DOCUMENTOS QUE ANEXA
3. OBRAS DE EDIFICAÇÃO (continuação):
Projetos das especialidades:
Infraestruturas viárias
Arranjos exteriores
Rede de abastecimento de água
Rede de drenagem de águas residuais
Rede de drenagem de águas pluviais
Rede de gás
Rede elétrica
Rede de iluminação pública
Rede de telecomunicações
4. OBRAS DE DEMOLIÇÃO (artigo 13º da Portaria n.º 232/2008, de 11 de março):
Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão dos técnicos
Termos de responsabilidade assinados pelo diretor da fiscalização da obra e pelo diretor da obra
Termo de responsabilidade do coordenador do projeto
Declaração da ordem ou associação profissional dos técnicos
Memória descritiva, incluindo as metodologias e práticas do Regime Jurídico da Gestão de Resíduos a adotar na execução das
obras (Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março)
Extratos das plantas de ordenamento, de zonamento, de condicionantes e de implantação dos PMOT’s em vigor, assinalando a
área objeto da pretensão
Planta de síntese de loteamento (quando aplicável)
Planta de localização e enquadramento à escala da planta de ordenamento do PDM, assinalando devidamente o terreno objeto
da operação
Descrição da utilização futura do terreno
Ficha estatística
Declaração de titularidade de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI, I.P.) ou senha de acesso ao
portal
5. TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS (artigo 16º da Portaria n.º 232/2008, de 11 de março):
Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão dos técnicos
Ficha estatística
Memória descritiva e justificativa, incluindo as metodologias e práticas do Regime Jurídico da Gestão dos Resíduos a adotar na
execução das obras (Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março)
Estimativa de custo total dos trabalhos
Calendarização da execução dos trabalhos
Termos de responsabilidade dos técnicos autores do projeto
Termo de responsabilidade do coordenador dos projetos
Declaração da ordem ou associação profissional dos técnicos
Levantamento topográfico, ligado a Rede Geodésica Nacional (DATUM 73)
Extratos de plantas de ordenamento, de zonamento, de implantação e de condicionantes dos PMOT’s em vigor, assinalando a
área objeto da pretensão
Extrato das plantas de ordenamento e de condicionantes do PDM em vigor, assinalando a área objeto da pretensão
Fotografia (s) do imóvel
Verifiquei os elementos apresentados e a assinatura supra que está conforme à do BI/Cartão de Cidadão com o n.º
de
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/
Vagos,
de
,.
de
O Funcionário,
________________________________
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