Documentos - CM Coimbra

Exmº. Senhor
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COIMBRA
ASSUNTO: Licenciamento de Obras de Edificação
(Projetos de Arquitetura ou de Especialidades)
Nome _______________________________________________________________________________,
contribuinte fiscal n.º _____________, portador do Bilhete de Identidade n.º ___________, emitido em
___/___/___, pelo Arquivo de Identificação de ____________________, residente em _______________
_____________________________________, código postal ____-____ __________________________
freguesia de _____________________ município de ___________________, telefone nº ____________,
e-mail ___________________________________, na qualidade de (1) ______________________________,
requer, em conformidade com o disposto no Regime Jurídico de Urbanização e da Edificação, que seja
aprovado o licenciamento das obras de edificação:  Projecto de Arquitectura  Projectos de
Especialidades da (2) ____________________________________, de (3) ____________________________________, sita
em ___________________________________________, freguesia de ___________________________.
A obra em causa será realizada no prédio inscrito na matriz predial sob o n.º _______________ e descrito
na Conservatória do Registo Predial sob o n.º __________, propriedade de ________________________.
Processo n.º ________/_______.
Para o efeito junta a documentação indicada no n.º 11 da Portaria n.º 232/2008, de 11 de Março.
Pede deferimento.
Coimbra, ____de __________________ de ______
O(s) requerente(s) ou representante legal
__________________________________________
(1) Proprietário / usufrutuário / locatário / superficiário / mandatário / titular do direito de uso e habitação / outros (indicar quais).
(2) Construção / reconstrução / ampliação / alteração / conservação.
(3) Indicar o tipo de edificação (por exemplo: moradia uni/bifamiliar, edifício habitacional, misto).
Imp 054 – R00
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LICENCIAMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO
ELEMENTOS QUE DEVEM INSTRUIR O PROCESSO:
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Requerimento.
Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade da realização da operação.
Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio ou prédios
abrangidos.
Extractos das plantas de ordenamento, zonamento e de implantação dos planos municipais de ordenamento do território vigentes e das
respectivas plantas de condicionantes, da planta síntese do loteamento, se existir, e planta à escala 1:2500 ou superior, com a indicação
precisa do local onde se pretende executar os trabalhos.
Planta de localização e enquadramento à escala da planta de ordenamento do plano director municipal ou à escala de 1:25 000 quando não
existir, assinalando devidamente os limites da área objecto da operação.
Projecto de arquitectura.
Memória descritiva e justificativa.
Estimativa do custo total da obra.
Calendarização da execução da obra.
Extractos das plantas de ordenamento e de condicionantes do plano municipal de ordenamento do território vigente.
Quando se trate de obras de reconstrução deve ainda ser junta fotografia do imóvel.
Estudo de caraterização geotécnica quando aplicável nos termos do artigo 9º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação
(RMUE).
Ficha de Segurança (SCIE), obrigatória para as utilizações-tipo I,II,III,VI,VII,VIII,IX,X,XI e XII da 1ª categoria de risco, conforme
aprovado pela ANPC e nos termos previstos no nº 2 do artigo 17º do DL 220/2008, de 12 de Novembro.
Projectos das especialidades, caso o requerente entenda proceder, desde logo, à sua apresentação NIP 023.
Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dos projectos e coordenador de projecto quanto ao cumprimento das normas legais e
regulamentares aplicáveis.
Ficha com os elementos estatísticos devidamente preenchida com os dados referentes à operação urbanística a realizar.
Plano de acessibilidades - desde que inclua tipologias do artigo 2º do Decreto -Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto.
Caso se pretenda ocupar o espaço público:
a) Planta cotada, com delimitação correcta da área do domínio público que se pretende ocupar, assinalando os tapumes, sinalização
vertical, candeeiros de iluminação pública, bocas de rega ou marcos de incêndio, sarjetas, caixas de visita, árvores e quaisquer outras
instalações fixas de utilidade pública;
b) Implantação dos equipamentos, nomeadamente betoneiras e gruas, com a respectiva área de influência;
c) Local para depósito de materiais de construção.
Número de exemplares: 2 + 1 digital.
Imp 054 – R00
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