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PORTARIA INTERMINISTERIAL No 540, DE 18 DE DEZEMBRO DE
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Portaria Interministerial n 1.010, de 8/5/2006
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Portaria Interministerial 1010-06 Alimentação Saudável nas
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portaria interministerial 1 2015 alteracao anexos (1)
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Portaria Inmetro nº 166/2014 - Registro nº 000401 a 000600
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Portaria INMETRO / MDIC nº 431 de 04/12/2007
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Portaria Inep nº 304, de 8 de junho de 2016
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Portaria INEP nº 188 - 198, de 12 de Junho de 2011.
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Portaria INEP n.171 de 24 de Agosto de 2005
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Portaria INEP n. 123 de 6 de agosto de 2004.
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PORTARIA ICMBIO Nº 09, DE 29 DE JANEIRO DE 2015 Aprova o
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Portaria IBAMA n° 05/2002
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PORTARIA GP N°022 /2011 Teresina, 28 de fevereiro de 2011
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Portaria GM/MS nº 1.554, de 30 de julho de 2013
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Portaria GM/MS nº 1
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Portaria GM/MS 472 (09/03/2009) e anexo
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Portaria GM/MS 2583/07
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Portaria GM-MS nº 2048, de 05-11-2002
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Portaria GM nº 82 de 03 de janeiro de 2000 Estabelece o
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Portaria GM Nº 3.407 de 05 de agosto de 1998
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portaria gm n. 0156 19.01.06 - Secretaria de Estado de Saúde de
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