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portaria ms nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013
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portaria ms nº 1
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PORTARIA MME Nº 334 – De 1º.11.1996 – DOU 4.11.1996 Fixa
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portaria ministro de estado do trabalho e emprego nº 485
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Portaria Ministério da Saúde/SAS/Nº 055 de 24 de fevereiro de 1999
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PORTARIA MINISTERIAL No2048 de 5 de novembro de 2002
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Portaria MEC/SETEC nº 286, de 26 de março de 2009
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portaria mec nº 805, de 28 de março de 2006.
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Portaria MEC nº 224 de 7 de março 2007_DISPENSA
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Portaria MEC nº 177/2013, Reconhecimento do curso de Pedagogia
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Portaria MEC nº 1077/2012
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portaria mapa nº 612 de 05-10-1989
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portaria mapa nº 05, de _1988
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portaria ma/cgca n.° 001
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 869, DE 11 DE AGOSTO
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 6 DE MAIO DE
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 237, de 08 Dezembro de
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portaria interministerial nº 1055
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.010 DE 8 DE MAIO
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portaria interministerial nº 1 - Secretaria de Estado de Saúde de
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº , DE DE DE
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