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portaria mapa nº 612 de 05-10-1989
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portaria mapa nº 05, de _1988
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portaria ma/cgca n.° 001
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 869, DE 11 DE AGOSTO
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 6 DE MAIO DE
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 237, de 08 Dezembro de
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portaria interministerial nº 1055
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.010 DE 8 DE MAIO
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portaria interministerial nº 1 - Secretaria de Estado de Saúde de
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº , DE DE DE
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PORTARIA INTERMINISTERIAL No 540, DE 18 DE DEZEMBRO DE
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Portaria Interministerial n 1.010, de 8/5/2006
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Portaria Interministerial 1010-06 Alimentação Saudável nas
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portaria interministerial 1 2015 alteracao anexos (1)
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Portaria Inmetro nº 166/2014 - Registro nº 000401 a 000600
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Portaria INMETRO / MDIC nº 431 de 04/12/2007
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Portaria Inep nº 304, de 8 de junho de 2016
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Portaria INEP nº 188 - 198, de 12 de Junho de 2011.
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Portaria INEP n.171 de 24 de Agosto de 2005
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Portaria INEP n. 123 de 6 de agosto de 2004.
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PORTARIA ICMBIO Nº 09, DE 29 DE JANEIRO DE 2015 Aprova o
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