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portaria ms/svs nº 453, de 1 de junho de 1998
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Portaria MS/SAS nº 66, de 6 de maio de 1993
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PORTARIA MS/SAS N°491, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010 Aprova
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Portaria MS-GM 2048-02
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Portaria MS, no. 196 de 24 de Junho de 1983 “ Todos os hospitais
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Portaria MS Nº1.554, de 30 de julho de 2013 - Dispõe
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portaria ms nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013
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portaria ms nº 1
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PORTARIA MME Nº 334 – De 1º.11.1996 – DOU 4.11.1996 Fixa
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portaria ministro de estado do trabalho e emprego nº 485
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Portaria Ministério da Saúde/SAS/Nº 055 de 24 de fevereiro de 1999
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PORTARIA MINISTERIAL No2048 de 5 de novembro de 2002
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Portaria MEC/SETEC nº 286, de 26 de março de 2009
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portaria mec nº 805, de 28 de março de 2006.
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Portaria MEC nº 224 de 7 de março 2007_DISPENSA
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Portaria MEC nº 177/2013, Reconhecimento do curso de Pedagogia
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Portaria MEC nº 1077/2012
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