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LEI Nº 1.677 2014 - Prefeitura Municipal de Mantena
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Lei n° 9.605, de 12.02.1998
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lei n° 486-03, de 04-07-03 – cria parque natural natural cachoeira
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Lei n° 1171, de 29 de março de 2010.
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Lei n° 1.047.11 - Semana de Prevenção ao Câncer de Mama e
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LEI Nr 1359_DE 2008_altera QUADRO_PSF_PACS.
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LEI No. 3.050, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012. PROJETO DE LEI
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LEI No 7 - Professor Marlon
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