Crianças Carentes e Políticas Públicas

Síntese do texto: Crianças carentes e políticas públicas de Edson Passetti – Por Wilson César
Nascimento da Silva.
Com a Proclamação da República (Séc. XIX), o Estado passou a conceber os menores como
problema social instituindo dessa forma políticas e leis específicas, sobretudo para os que
habitavam cortiços, barracos ou construções irregulares. O Estado então se antecipa para
controlar os filhos da pobreza e as famílias desestruturadas em nome da ordem social.
Com os anos 20 a caridade religiosa perde lugar para as políticas de governo, que se estendem
até as ditaduras militares de 1937 e 1964, com o aparecimento dos dois códigos de menores:o
de 1927 e o de 1979. Já em 1990 com a chegada do ECA surgirá uma combinação entre ações
governamentais e privadas.
O Século XIX revela o abandono de muitas crianças pobres na roda dos expostos, as famílias
empobrecidas vislumbravam melhores futuros às suas crianças. Já no século XX repercutiam
muitas denúncias de cunho anarquista sobre a exploração do trabalho infantil. Daí o Estado
começar a tratar o problema como questão social e não policial, proibindo dessa maneira o
trabalho para menores de 14 anos sem autorização do juiz.
O Estado então se mantinha como o controlador da pobreza e seus filhos abandonados,
domesticando comportamentos e prevenindo a marginalidade através das prisões e
internatos. A educação se dá pelo medo, os funcionários do Estado tinham seus poderes
absolutizados e a ordem era padronizar comportamentos e individualidades.
Na ditadura de 1964inicia a política nacional do bem estar do menor, crianças e adolescentes
advindas de famílias pobres e desestruturadas eram rotuladas de menores e representavam
riscos à sociedade. Surge então a FUNABEM como lugar ideal de educação, mas o estigma
menor permanecia.
Em 1941, no Estado novo, com a criação do SAM no Rio de janeiro os menores delinquentes e
abandonados eram internados em estabelecimentos oficiais e privados.
Com a constituição de 1988 ea abertura política do regime militar, exigências dos movimentos
sociais perseguiram a revisão do código de menores, conseguindo acabar com a rotulação
formal da pobreza/violência e o ECA começa a ser pensado. O termo menor então é abolido
deixando para trás todo o estigma que assombrava as crianças e adolescentes pobres pelo
menos no papel.
Surge o conselho tutelar nos municípios brasileiros como órgão responsável por zelar pelos
direitos das crianças e adolescentes. O ECA faz com que o Estadoreveja suas políticas e ações
compartilhadas entre Estado e sociedade civil são desenvolvidas no sentido de garantir
direitos, mas a rotulação permanece na mentalidade da sociedade brasileira.