13ª MOSTRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA Estatuto da criança e do

13ª MOSTRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA
Estatuto da criança e do adolescente: Brasil de fato e de direito
O trabalho tem como problema de pesquisa quais aspectos no estatuto da criança e
do adolescente que apresentam a maior dificuldade de aplicação, tendo como
objetivo geral analisar esses aspectos. Tem-se como objetivos específicos explicitar
os problemas causados pelo não cumprimento das leis do ECA em nosso país;
investigar possíveis soluções para o descumprimento do ECA; identificar a situação
das instituições que devem garantir os direitos das crianças e adolescentes na
cidade de Alegrete e apontar as contradições na relação entre a legislação e a
prática social. O trabalho está em processo de elaboração por meio de pesquisas
em sites, livros e revistas. Posteriormente, pretende-se realizar uma pesquisa de
campo com entrevistas semiestruturadas a profissionais que atuam diretamente com
a criança e o adolescente no município de Alegrete, garantindo o cumprimento da
lei. A conclusão está em fase inicial, e a partir das pesquisas iniciais, foi possível
concluir que as crianças possuem muitos direitos, porém, nem todos são conhecidos
pela maioria da população, e alguns só existem no papel mas não são corretamente
exercidos no cotidiano brasileiro, fazendo com que os órgãos competentes não
fiscalizem de forma ideal e acabem por deixar essas crianças em um estado inviável
de condição como um cidadão.
Palavras-chave: ECA; direitos da criança; UNICEF.