EMENDA Nº 271, AO PROJETO DE LEI DE PPA Nº 1137, DE 2015

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EMENDA Nº 271, AO PROJETO DE LEI DE PPA Nº 1137, DE 2015
ALTERAR REDAÇÃO DA DESCRIÇÃO DO ITEM 01 - SÃO PAULO SEM
POBREZA E COM MENOR DESIGUALDADE SOCIAL DO PROGRAMA POR
OBJETIVO ESTRATÉGICO, PARA QUE PASSE A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Item 01 - SÃO PAULO COMBATENDO A POBREZA E COM
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EQUIDADE.
JUSTIFICATIVA
Nesta ação estratégica o que deve ficar claro é o combate à pobreza, problema
complexo e multidimensional; não é possível encontrar uma solução uniforme; o
combate deve ser claro e sem subterfúgio. É fundamental para a solução desta
questão a criação de programa específico para o combate a pobreza e sua
erradicação. Ainda, a ação estratégica referente ao desenvolvimento social é
suficientemente amplo para gerar consensos quanto a sua prioridade e,
simultaneamente, comportar profundas discrepâncias quanto às concepções e
estratégias para sua promoção, em detrimento da negatividade trazida pela menor
desigualdade. Tratar o tema do desenvolvimento social requer, antes de mais
nada, enfrentar a questão das iniquidades sociais de toda ordem – gênero, raça,
renda, emprego, acesso universal a bens de consumo coletivo, dentre outros – que
marcam nossa sociedade, sem restringi-las à dimensão única da pobreza.
Sala das Sessões, em 15/9/2015.
a) Teonilio Monteiro da Costa
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