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ECA?
06
Saiba mais
sobre o
Estatuto da
Criança e do
Adolescente
Dificuldades das crianças na sua própria
aceitação são desafio para a educação
Ser diferente é normal
Livia Maria Esteves
Pedro Henrique Scabim
Garantir direitos individuais e
coletivos à criança e ao adolescente
é um dos objetivos do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA),
que reforça o reconhecido caráter
humanitário da Constituição brasileira de 1988. No entanto, o ECA
não é integralmente respeitado por
governo algum, como boa parte
das leis e garantias sociais presentes na Constituição.
Pelo Estatuto, as crianças deveriam se desenvolver em ambientes
livres de preconceitos. “Todas as
atividades pedagógicas têm por
objetivo promover a integração social entre as crianças para um melhor desenvolvimento das atividades propostas pelo professor. Esse
é o primeiro passo para ensiná-las
a repartir, a brincar, a serem solidárias, humildes e a viverem em grupos”, afirma Aparecida Antonia de
Souza Moreira, professora de uma
escola em Santana de Parnaíba, cidade pobre da grande São Paulo.
Porém, nem sempre tais medidas
levam ao resultado desejado. “Algumas crianças negras não admitem que são negras, outras não admitem que têm uma renda muito
baixa. Basta obsevar o recreio das
crianças para se perceber que as
diferenças sociais existem dentro
da escola”, diz Antonia.
O enfrentamento desse problema, que é grave, depende apenas
da boa vontade dos professores, já
que o Estado não costuma oferecer
cursos ou seminários para melhor
orientação sobre o assunto, lamenta a professora.
A questão da desigualdade entre raças e etnias está entre as principais preocupações da Unicef,
explica a oficial de comunicação
da instituição, Rachel Mello. Para
ela, “o Brasil, que tanto avançou
na garantia de alguns dos direitos
de suas crianças, nos últimos anos,
não pode mais adiar o enfrentamento da questão da discriminação”.
O Unicef mantém diversos
programas que põem o ECA em
prática. Esses projetos protegem
principalmente jovens negros e
indígenas, considerados em situação social vulnerável pela instituição. Segundo Rachel, “o trabalho
apoiado pelo Unicef visa promover
o acesso à educação de qualidade
para essas crianças e adolescentes
e já ajudou a transformar as vidas
de centenas de indígenas e negros,
que aprenderam a se valorizar e
hoje estudam em busca de boas
profissões”.
Nesse âmbito, a convivência
com as diferenças é um dos grandes desafios a serem encarados
pela sociedade. E mais, é preciso
aprender que mais importante do
que conviver com a diversidade é
não torná-la diferença.
Arte: Sheila Moreira Fotos: www.ogintonico.weblog.com.pt e Ingelore Moeller e Chowdhuri/Reuters
07
Importância não reduz impotência do
Estatuto da Criança e do Adolescente
Sheila Moreira
Abandono. Abuso sexual. Analfabetismo.
Trabalho infantil. Esses são alguns dos problemas que atingem as crianças e adolescentes brasileiros. Criado em 1990, pela lei
nº 8069, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) surgiu da necessidade de proteger, educar e dispor os direitos e deveres
de cerca de 60,8 milhões de brasileiros com
idade entre 0 e 18 anos. Assim, o ECA exige
políticas sociais voltadas para a infância e
adolescência que instaurem relações entre o
Estado e a sociedade de forma que sejam
garantidos os direitos de cidadania desse
público.
A Agência de Notícias dos Direitos Infantis, mais conhecida como ANDI, é um
exemplo da interação entre a sociedade e essas crianças e adolescentes que estão à margem da sociedade. A agência surgiu com
a percepção de que a imprensa fazia uma
cobertura pouco abrangente dos problemas
que afligem a infância e a adolescência. Segundo Carlos Ely Souto de Abreu, gerente
do Núcleo de Mobilização da ANDI, “além
da pequena quantidade de notícias, a imprensa
estava centrada principalmente em fontes governamentais e cometia erros conceituais e de
percepção do problema”.
A questão é que apenas a existência do ECA
não é funcional em um país tão diversificado
socialmente. “O Estatuto está em vigor desde
1990 e em algumas regiões ainda é conhecido
apenas em sua teoria, muitas autoridades não
sabem como executá-lo”, observa Aparecida de
Lourdes França, que há 6 anos é conselheira
tutelar.
Segundo a ANDI, o ECA é um conjunto de
leis muito avançado e moderno. O problema é
que não foi acompanhado por investimentos
sérios dos governos em políticas de ressocialização e redução de desigualdade para as famílias excluídas. “O resultado é que o ECA é,
em muitos momentos, uma bela carta de intenções”, lamenta Carlos Ely..
Muitas vezes, os problemas de crianças e
adolescentes beiram a intolerância; até mesmo dentro dos próprios lares não há respeito e
solidariedade em relação a essa parcela da população. A conselheira Aparecida de Lourdes
França ressalta que freqüentemente os problemas são causados pelos próprios pais: “A falta
de responsabilidade faz com que os filhos não
criem laços familiares e sintam-se sem amor e
respeito”.
A ANDI costuma receber denúncias de violência contra crianças feitas de diferentes estados brasileiros. “O que fazemos é apurar essas
denúncias e enviar essas informações em formato de pauta para as redações de todo o país,
nosso trabalho não é feito diretamente com o
público infantil, ele se dá por meio da qualificação e mobilização da mídia para que os jornalistas cobrem dos governos, em diferentes níveis, a
implementação de políticas públicas”, comenta Carlos Ely. Tanto que a cobertura da mídia
sobre temas relativos à infância cresceu 1200%
entre 1996 e 2005. Hoje é uma das áreas que tem
recebido maior atenção da imprensa, entre as
pautas da área social. As matérias tratam mais
adequadamente aspectos como orçamento, políticas públicas e realidade de crianças e adolescentes. Para Aparecida de Lourdes França, só
o “aumento do número de fontes da sociedade
civil, de pessoas ouvidas durante os trabalhos
de reportagem, já é um aspecto muito sensível
da evolução”. Ela observou que as matérias não
trazem mais apenas números e estatísticas. “As
crianças estão aí para serem auxiliadas e não
para se constituírem apenas em números”, adverte Aparecida.