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Boletim Em Defesa do SUS - Setembro 2011
Organizações Sociais &
25% de leitos públicos para planos privados
DUA$ FACE$ DA MESMA MOEDA: A PRIVATIZAÇÃO NA $AÚDE
No final do ano passado foi aprovada
lei que representa o maior retrocesso da
história do SUS. O governo do estado de
São Paulo autorizou os hospitais públicos estaduais gerenciados por organizações sociais de saúde (OSS) a disponibilizar até 25% dos leitos de especialidades para planos de saúde. A medida já
está em implantação no Hospital do Câncer (Icesp) e no Hospital Brigadeiro.
O governo do estado rebate críticas à
venda de leitos públicos, alegando que o
atendimento de pacientes de convênios
será o mesmo dos usuários do SUS e a
fila, única. Porém ele omite o fato de que
quem tem plano privado pode detectar, por
exemplo, a doença antes daquele que
depende exclusivamente do sistema público e portanto será atendido antes, ferindo o princípio da equidade e reforçando a "dupla fila".
Transparência
Não existe em nenhum lugar público o número de hospitais gerenciados
por organizações sociais. Levantamento do SindSaúde-SP detectou 66 hospitais, sendo 47 com gestão própria e 19
atra-vés de OSS. E segundo o secretário estadual da Saúde, em recente entrevista à revista Carta Capital, existem
100 hospitais estaduais, sendo metade gerenciada por OSS.
Outro argumento do governo é poder
arrecadar recursos extras com os convênios privados para ajudar no financiamento do SUS. Porém ele omite que esses
recursos têm sido usados para cobrir os
enormes déficits financeiros acumulados
pelas OSS.
A venda de leitos públicos só se tornou possível devido à existência de uma
lei estadual (Lei Complementar 846/98
que dispõe sobre a qualificação de entidades privadas como organizações sociais) que autoriza entidades privadas a
gerenciar serviços públicos e, por serem
regidas pelo direito privado, vender serviços.
Depois de 13 anos da aprovação dessa lei, hoje é possível avaliar o funcionamento do modelo de gestão privada e as
consequências para o SUS e seus usuários. Diferentemente das informações,
pesquisas e estudos técnicos do governo do estado ou das entidades privadas
que aprovam as organizações sociais na
gestão da saúde pública, a situação denunciada através da imprensa, de relatórios do Tribunal de Contas do Estado, da
comissão de avaliação e balancetes financeiros das OSS é outra.
Venda suspensa
Liminar concedida dia 30/08/11 pelo
Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os efeitos da lei que autoriza hospitais públicos estaduais administrados
por Organizações Sociais (OSS) a destinar até 25% dos leitos a planos de saúde. A decisão é resultado de ação proposta pelo Ministério Público do Estado,
que argumenta que a legislação favorece
a chamada "dupla porta" na rede pública.
A Secretaria de Estado da Saúde afirma
que vai recorrer.
Pela imediata apuração das denúncias
contra as OSS
É inadmissível que não sejam investigadas de forma efetiva e transparente as
dezenas de denúncias sobre a gestão das OSS. Quem não deve não teme. A
postura do governo do estado se negando a investigar as denúncias mostra que
existem problemas graves. Como pode o governo do estado dizer que defende a
Lei de Responsabilidade Fiscal e ao mesmo tempo não aceitar que as OSS sejam
controladas por esse mesmo mecanismo.
Quem são as OSS
Portas abertas / portas fechadas
Apresentadas como novas, as OSS são entidades religiosas, que gerenciam serviços de saúde desde o século 19; entidades acadêmicas, gestoras desde o início do século passado; e setor empresarial, como o da construção civil, setor com
os maiores índices de acidentes de trabalho. Se fossem boas
gestoras, a saúde pública deveria estar uma maravilha!
Portas abertas são hospitais que mantêm prontos-socorros
e ambulatórios onde a população é atendida imediatamente de
acordo com a capacidade.
A maioria dos hospitais do SUS já é privada. Atualmente de
898 hospitais que prestam serviços ao SUS em São Paulo somente 173 (19%) são públicos, 354 (39%) são privados lucrativos
e 371 (41%) são privados filantrópicos.
Se a gestão privada fosse tão eficiente a saúde paulista não
seria alvo constante de denúncias e reclamações. Antes de mudar
os 19% públicos, por que não melhorar os 81% privados?
Portas fechadas são hospitais que mantêm prontos-socorros e ambulatórios onde só são atendidos pacientes quando
encaminhados por outros serviços previamente autorizados.
Este é o mecanismo usado pelas OSS para ter aparência de
melhor atendimento. Quando está com excesso de pacientes
"fecha a porta".
É revoltante ver um hospital com pacientes em macas pelos
corredores, como em hospitais gerenciados diretamente pelo
estado. E é inadmissível ver uma OSS toda maquiada e a população doente nas ruas procurando lugar para ser atendida.
Organizações Sociais &
25% de leitos públicos para planos privados
DUA$ FACE$ DA MESMA MOEDA: A PRIVATIZAÇÃO NA $AÚDE
Atendimento
Finanças
Administração
2002 - Relatório da Comissão de
acompanhamento das OSS. Diminuição
no atendimento de urgência para manter
equilíbrio financeiro: "O volume de internações e atendimentos ambulatoriais foi
superior ao mesmo período de 2002, observando-se redução nos atendimentos
de urgência em hospitais com prontosocorro do tipo referenciado e em SADT
externo (...) em atendimento a uma das
premissas estratégicas deste tipo de
contrato, qual seja a manutenção do equilíbrio financeiro dos hospitais gerenciados por OSS". (grifos nossos)
2001 - Conselho Estadual de Saúde.
Documento apresentado aponta diferenças em gastos administrativos e de manutenção das OSS com o mesmo porte.
2004 - Folha de S.Paulo. Tribunal de
Contas detecta falta de controle nas OSS.
Compra de medicamentos de alto custo;
excesso de gasto administrativo e despesas questionáveis (viagens).
2009 - TV Record. Paciente acompanhado de jornalista é informado por recepcionista do Hospital Sapopemba (gerenciado por OSS) e por funcionário de
empresa terceirizada de segurança que
não adiantaria falar com os profissionais
de saúde, pois o hospital, por ser de "portas fechadas", só atende paciente antecipadamente agendado.
2009 - TV Record. Paciente acompanhado de jornalista e atendido em clínica
particular de médico da direção da Fundação ABC, após pagar pelas consultas
médicas, foi encaminhado para fazer cirurgia de redução do estômago no Hospital Regional de Santo André/SUS.
2009 - Balanços de resultados 2008 do
Hospital Pedreira, gerenciado Hospital
Santa Catarina, mostram redução de
25.902 atendimentos ambulatoriais e crescimento de 309 cirurgias que não estavam
determinadas no Contrato de Gestão, aumentando o déficit do hospital sem justificar o motivo dessas mudanças.
2005 - Diário de São Paulo. Preço de
um mesmo medicamento varia em até
64% entre as OSS.
2007 - Folha de S.Paulo. Instituto do
Coração (Incor). Dividas de R$ 246 milhões (90% da receita anual) devido a
compras com valor acima do praticado
no mercado, contratação de serviços de
consultoria e construção do Incor em
Brasília.
2008 - Correio Braziliense. OSS é fachada para burlar licitação. Sociedade
Assistencial Bandeirantes assume gestão de laboratórios públicos. Sem ter serviço de laboratório próprio, quarteiriza serviço para laboratório privado lucrativo CientificaLab/Delboni/DASA/BlackStone que
para assumir o serviço público deveria
passar por licitação.
2009 - Balanços financeiros de 2008.
Déficits de até 16% da receita anual (R$ 9
milhões) são cobertos com empréstimos
bancários que são pagos com o repasse
de verba pública nos anos posteriores.
2009 - Balanços Financeiros. De 19
OSS, seis não apresentaram balanços
ferindo as legislações contábeis. Não
existe padronização nos balanços dificultando a comparação.
2010 - O Estado de S. Paulo. Governador eleito Alckmin anuncia corte nas
verbas de OSS, alegando incapacidade
financeira do estado para manter o sistema.
2011 - Portal Vi o Mundo. Hospitais
públicos de SP gerenciados por OSS. De
22 OSS que apresentaram balanços até
junho/2011, 18 fecharam com déficit financeiros, contabilizando um total negativo
de R$ 73 milhões somente em 2010 e
R$147,18 milhões acumulados nos anos
anteriores.
2011 - Portal Vi o Mundo. Gastos maiores nas OSS do que nos hospitais próprios. Em 2009, 19 OSS gastaram em
média R$ 71 milhões enquanto 33 hospitais próprios gastaram R$ 48,2 milhões.
Vamos aprimorar a gestão
pública
Defendemos que sejam revistas a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Licitação e Emenda Constitucional n.
41 (Reforma Administrativa) para criar mecanismos para o
uso das verbas próprias da saúde, garantindo a agilidade
necessária aos serviços de saúde com transparência, controle social, de acordo com os princípios constitucionais da
administração pública.
2010 - Lei Complementar nº 1.131/10
- Decreto 57.108/11 - Resolução SS 81/
11 autorizam OSS atender até 25% de
usuários de planos privados.
2011 - Folha de S.Paulo - 30% dos
Pacientes do Incor são atendidos sem
prontuários médicos devido à falta de condições físicas do arquivo central.
Recursos
Humanos
Irresponsabilidade fiscal. Enquanto
pode ficar impedido de contratar servidores diretamente pelos limites da Lei de
Responsabilidade Fiscal, o governo usa
o mesmo dinheiro para repassar às OSS
que faz contratações sem controle.
Riscos de utilização de recursos públicos com fins eleitorais. OSS contrata
profissionais em períodos eleitorais com
recursos públicos, burlando legislações
eleitorais.
Duplo vínculo no mesmo horário. Cargos de confianças do governo estadual
são também contratados com altos salários pelas OSS no mesmo horário.
Perseguição. Servidores públicos que
trabalham em unidades gerenciadas por
OSS são impedidos de trabalhar em setores que administram recursos financeiros ou distribuem vagas e com frequência sofrem assédio moral.