Empoderamento e participação da comunidade

Maria da Glória Gohn
Bruno Leonardo
Michele Ap. Castro Cardoso
Priscila Mathias
 Analisar
as formas organizacionais, as
possibilidades e as tendências desta
participação, na relação sociedade/estado,
destacando o espaço dos conselhos.
O
texto aborda também as Organizações
Sociais (OSs) e as - Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).
 Conceitos
que serão discutidos: Sociedade
Civil e Esfera Pública, Empoderamento,
capital social e participação.




O conceito sociedade civil passou por vários
significados e concepções, no Brasil e na América
Latina.
Surge no período denominado trajetória das
transformações democráticas no final dos anos 1970
Existiam crenças que a sociedade civil deveria se
mobilizar e se organizar para alterar o status quo no
plano estatal, dominado pelos militares e por um
regime não democrático com políticas públicas que
privilegiavam o grande capital, considerando apenas
as demandas de parcelas de camadas médias e altas
da população que alcançavam o processo das
emergentes industrias filiais das empresas
multinacionais.
Noção de autonomia: organizar-se independente do
estado.




A democracia direta e participativa, exercitada de forma
autônoma, nos locais de moradia, trabalho, estudo, era
tida como o modelo ideal para a construção de uma
hegemonia ao poder dominante.
Participar das praticas da organização da sociedade civil
significava um ato de desobediência civil e de resistência
ao poder político.
Em 1988: movimentos sociais reivindicatórios de bens e
serviços públicos e por terra e moradia,assim como
parcelas dos então chamados novos movimentos sociais,
em luta pelo reconhecimento de direitos sociais e culturais
modernos: raça, gênero, sexo, qualidade de vida, meio
ambiente, segurança, direitos humanos etc. O pólo de
identificação destes diferentes atores sociais era a
reivindicação de mais liberdade e justiça social.
Ampliação e uma pluralização dos grupos organizados que
culminaram na criação de movimentos, associações,
instituições e Organizações não governamentais (ONGs).



Com a saída dos militares do poder, a partir de 1985,
começa a se alterar o significado atribuído à
sociedade civil.
Os movimentos sociais (especialmente os populares)
perderam paulatinamente a centralidade que tinham
nos discursos sobre a participação da sociedade civil.
Fragmentação do que se denominou como “sujeito
social histórico”, centrado nos setores populares,
fruto de uma aliança movimento sindical +
movimento popular de bairro (trabalhadores e
moradores), até então tidos como relevantes para o
processo de mudança e transformação social.
 Anos
1990 o campo da sociedade civil
ampliou-se, na prática e nos discursos a seu
respeito.
 O descentramento do sujeito e a emergência
de uma pluralidade de atores conferiram a
outro conceito o de cidadania, a mesma
relevância que tinha o conceito de
autonomia nos anos 1980.
 Anos
1990 o campo da sociedade civil
ampliou-se, na prática e nos discursos a seu
respeito.
 O descentramento do sujeito e a emergência
de uma pluralidade de atores conferiram a
outro conceito o de cidadania, a mesma
relevância que tinha o conceito de
autonomia nos anos 1980.
.



São processos que tenham a capacidade de gerar
processos de desenvolvimento auto-sustentável, com
a mediação de agentes externos- os novos educadores
sociais – atores fundamentais na organização e o
desenvolvimento dos projetos.
Ele tem ocorrido, predominantemente, sem
articulações políticas mais amplas, principalmente
com partidos políticos ou sindicatos.
“Empowerment” ou empoderamento como tem sido
traduzida no Brasil, não tem um caráter universal.



Tanto poderá estar referindo-se ao processo de
mobilizações e práticas destinadas a promover e
impulsionar grupos e comunidades - no sentido de seu
crescimento, autonomia, melhora gradual e
progressiva de suas vidas (material e como seres
humanos dotados de uma visão crítica da realidade
social);
Como poderá referir-se a ações destinadas a
promover simplesmente a pura integração dos
excluídos, carentes e demandatários de bens
elementares à sobrevivência, serviços públicos,
atenção pessoal etc., em sistemas precários, que não
contribuem para organizá-los – porque os atendem
individualmente, numa ciranda interminável de
projetos de ações sociais assistenciais.
Comunidades cívicas foram caracterizadas como
“cidadãos atuantes e imbuídos de espírito público,
por relações políticas igualitárias, por uma estrutura
social firmada na confiança e na colaboração”
O conceito de comunidade é impregnado de
individualismo e o de capital social firmou-se nos
círculos intelectuais americanos para substituílo.
 Capital social deve ser analisado por analogia
com as noções de capital físico e capital
humano, ferramentas e treinamento para
intensificar a produtividade individual o cerne da
idéia da teoria do capital social é que as redes
têm valor.
 Capital físico refere-se a objetos físicos.
 Capital humano a propriedades, aos indivíduos.
 Capital social refere-se à conexão entre
indivíduos, redes sociais e às normas de
reciprocidade e lealdade que nascem deles.

 Capital
social= virtude cívica
 “Capital social” chama atenção para o fato
de que a virtude cívica é mais poderosa
quando imersa numa densa rede de relações
sociais recíprocas.
 Uma sociedade de muitos indivíduos
virtuosos, mas isolados, não é
necessariamente rica em capital social.
 Ser apenas “ativista”, ter um largo currículo
de militância ou de compromisso com certas
lutas sociais, não é mais suficiente para
qualificá-lo para o desempenho de suas
tarefas.
O novo educador deve ter outras qualificações
além da militância. Para poder conhecer seus
educandos, suas culturas, linguagens, valores e
expectativas na vida, ele deve conhecer também
a comunidade onde atua, ser sensível aos seus
problemas.
 O educador tem que se formar e ser informado,
não apenas na relação dialógica, mas em cursos
de formação específica, combinados com cursos
de formação geral.
 Uma sociedade democrática só é possível via o
caminho da participação dos indivíduos e grupos
sociais organizados.




Não se muda a sociedade apenas com a participação no
plano local, micro, mas é a partir do plano micro que se dá
o processo de mudança e transformação na sociedade
É no plano local, especialmente num dado território, que
se concentram as energias e forças sociais da comunidade,
constituindo o poder local daquela região; no local onde
ocorrem as experiências, ele é a fonte do verdadeiro
capital social, aquele que nasce e se alimenta da
solidariedade como valor humano. O local gera capital
social quando gera autoconfiança nos indivíduos de uma
localidade, para que superem suas dificuldades. Gera,
junto com a solidariedade, coesão social, forças
emancipatórias, fontes para mudanças e transformação
social.
É no território local que se localizam instituições
importantes no cotidiano de vida da população, como as
escolas, os postos de saúde etc. Mas o poder local de uma
comunidade não existe a priori, tem que ser organizado,
adensado em função de objetivos que respeitem as
culturas e diversidades locais, que criem laços de
pertencimento e identidade socio-cultural e política.



Participação da sociedade civil na esfera pública - via
conselhos e outras formas institucionalizadas - não é para
substituir o Estado, mas para lutar para que este cumpra
seu dever: propiciar educação, saúde e demais serviços
sociais com QUALIDADE, para todos.
Cenário contraditório, no qual convivem entidades que
buscam a mera integração dos excluídos por meio da
participação comunitária em políticas sociais
exclusivamente compensatórias; com entidades, redes e
fóruns sociais que buscam a transformação social por meio
da mudança do modelo de desenvolvimento que impera no
País, inspirados num novo modelo civilizatório no qual a
cidadania, a ética, a justiça e a igualdade social sejam
imperativos, prioritários e inegociáveis.
A importância da participação da sociedade civil se faz
para democratizar a gestão da coisa pública, para inverter
as prioridades das administrações no sentido de políticas
que atendam não apenas as questões emergências, a partir
do espólio de recursos miseráveis destinados às áreas
sociais.
 TRÊS
MOMENTOS:
 de 1990 a 1995;
 de 1995 a 2000;
 e do início deste novo século até os dias
atuais.




“Crise dos movimentos sociais urbanos”, nos
primeiros anos da década de 1990, não significava o
desaparecimento deles, e nem o seu
enfraquecimento enquanto atores sociopolíticos
relevantes, mas sim uma rearticulação, interna e
externa, de seu papel na sociedade.
A crise expressava os novos arranjos na busca de
renovação, de adaptação à nova conjuntura e às
mudanças no mundo do trabalho, de
reposicionamento frente às novas políticas públicas.
Segunda metade anos 1990: as crises econômicas
internas, em movimentos populares e ONGs cidadãs,
que os levaram a repensar seus planos,
planejamentos de ação, estratégias e forma de atuar,
elaboração de planejamentos estratégicos.
Novas pautas foram introduzidas, tais como a de se
trabalhar com os excluídos sobre questões de gênero,
etnia, idades etc.




Nova política de distribuição e gestão dos fundos
públicos, em parceria com a sociedade organizada,
focalizados não em áreas sociais (como moradia,
saúde, educação etc.), mas em projetos
pontualizados, como crianças, jovens, mulheres etc.,
contribuiu para desorganizar as antigas formas dos
movimentos fazerem suas demandas e reivindicações.
Palavra da ordem: ser propositivo e não apenas
reivindicativo, ser ativo e não apenas um passivo
reivindicante.
Mobilizar passou a ser sinônimo de arregimentar e
organizar a população para participar de programas e
projetos sociais.
O militante foi se transformando no ativista
organizador das clientelas usuárias dos serviços
sociais. Exemplo – Programa: Saúde da Família (PSF)





Questão dos Conselhos - necessário entender
primeiramente reforma do Estado, Organizações
Sociais (OSs) e as Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIPs)
As Organizações Sociais foram criadas por lei em maio
de 1998 para reestruturarem o aparelho do Estado
em todos os níveis.
Não é toda e qualquer ONGs que pode ser
considerada como parte do Terceiro Setor, mas sim
aquelas com o perfil do novo associativismo civil dos
anos 1990.
O novo perfil desenha um tipo de entidade mais
voltada para a prestação de serviços, atuando
segundo projetos, dentro de planejamentos
estratégicos, buscando parcerias com o Estado e
empresas da sociedade civil.
Parcerias são via as OSs - Organizações Sociais e as
OSCIPs- Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público.
Ex-Ministro Bresser Pereira, no MARE, durante a
gestão do Presidente Fernando
 Henrique Cardoso, previa que as políticas
públicas para as áreas de Cultura, Educação,
Lazer, Esporte, Ciência e Tecnologia viessem a
ser apenas gerenciadas e não mais executadas
pelo Estado.
 As OSs e as OSCIPs são parte de um modelo
político e de uma orientação filosófica nos quais
o Estado é responsável apenas pelo
gerenciamento e controle das políticas públicas
e não pela execução das mesmas.
 O Estado deixa de lado o papel de executor, ou
prestador direto de serviços, e passa a ter
função de promotor e regulador.
 As OSs e as OSCIPs fazem parte de um novo
modelo de gestão pública.



As Oss, se inserem no marco legal das associações
sem fins lucrativos, cuja lei foi regulamentada e
promulgada em 1999.
Elas são pessoas jurídicas de direito privado, estando,
portanto fora do âmbito dos órgãos públicos. Seus
funcionários poderão vir de estatais, mas na OS eles
não estarão mais sob o Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos, não serão mais, portanto,
funcionários públicos no sentido lato do termo. Mas
as OSs recebem recursos públicos consignados no
Orçamento da União ou do respectivo estado,
constituindo receita própria.




Em médio prazo, os serviços na área social que
saírem da órbita de execução direta pelo Estado
deverão ser de responsabilidade das OSs e dos
Conselhos de Gestão que estas precisam instalar.
Os contratos de gestão firmados por um determinado
período também teriam um conselho relacionado com
o Conselho do Município, na área social
correspondente.
Trata-se de uma cultura política gerada por processos
nos quais os diferentes interesses são reconhecidos,
representados e negociados, via mediações
sociopolíticas e culturais.
Os conselheiros devem ter formação e consciência
crítica, para terem como meta o entendimento do
processo onde se inserem.
Os mecanismos de competição do mercado não
irão resolver as desigualdades sociais, serão
políticas públicas democráticas, não
excludentes, formuladas a partir de modelos que
não se alicercem no lucro, que poderão minorar
os problemas sociais.
 A esfera pública deve espaço para os cidadãos
organizados exercerem fiscalização e vigilância
sobre os poderes públicos constituídos via
eleições, concursos ou critérios
consuetudinários.



PARTICIPAÇÃO CIDADÃ, aquela que redefine laços
entre o espaço institucional e as práticas da
sociedade civil organizada, de forma que não haja
nem a recusa à participação da sociedade civil
organizada, nem a participação movida pela
polaridade do antagonismo a priori, e nem sua
absorção pela máquina estatal, porque o Estado
reconhece a existência dos conflitos na sociedade e
as divergências nas formas de equacionamento e
resolução das questões sociais, entre os diferentes
grupos, e participa da arena de negociação entre
eles.
Os Conselhos são uma das modalidades para o
exercício da cidadania.

A participação da sociedade civil na esfera
pública - via conselhos e outras formas
institucionalizadas - não é para substituir o
Estado, mas para lutar para que este cumpra seu
dever: propiciar educação, saúde e demais
serviços sociais com qualidade, e para todos