o sistema de parcerias com o terceiro setor na cidade de são paulo

O SISTEMA DE PARCERIAS COM O TERCEIRO
SETOR NA CIDADE DE SÃO PAULO
Januário Montone
II Congresso Consad de Gestão Pública – Painel 23: Inovações gerenciais na saúde
O SISTEMA DE PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR NA CIDADE DE SÃO PAULO
Januário Montone
RESUMO
O trabalho descreve a concepção, implantação e resultados do sistema de parcerias
com o terceiro setor na cidade de São Paulo. Desde 2006 é desenvolvido um projeto
de modernização do setor de saúde no município de São Paulo por meio da
Secretaria Municipal de Saúde – SMS/SP. O projeto tem como objetivo fortalecer a
Atenção Básica de Saúde, aliado a melhoria da gestão e organização dos serviços
de primeiro nível. De forma a garantir a provisão de serviços de maior qualidade,
melhor aproveitamento dos recursos disponíveis, conseguindo intervenções mais
efetivas, dentro de um financiamento sustentável. Neste contexto, abre-se espaço
para as Organizações Sociais de Saúde (OSS) ocuparem lugar na administração
pública por meio de parcerias com a Prefeitura Municipal, utilizando como
instrumento o Contrato de Gestão Atualmente o cenário de parceria institucional
entre as entidades qualificadas como OSS e a SMS/SP se caracteriza por grande
diversidade de contratos que participam de forma complementar e integrada da rede
pública de saúde. Dentre os principais desafios há o fortalecimento deste modelo de
contratação de serviços de saúde, a institucionalização das OSS na estrutura
político-administrativa da SMS e o aprimoramento dos conteúdos técnicos e das
ferramentas de controle e avaliação. De forma a possibilitar a gestão eficiente dos
contratos, a oferta de serviços de saúde com qualidade e a gestão pública
transparente com foco no cidadão.
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INTRODUÇÃO
O governo do Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal
da Saúde – SMS/SP iniciou um ambicioso projeto de modernização do setor saúde.
Este projeto encontra-se em desenvolvimento desde o início do ano de 2006.
O modelo de gestão anterior a este projeto, utilizado por entidades
conveniadas, previa a contratação de serviços no setor saúde com foco principal na
maior agilidade para contratação de recursos humanos. No entanto, não apresentou
instrumentos de acompanhamento e controle de resultados, dificultando ao poder
público intervir nos resultados com vistas à qualidade.
Neste
contexto,
as
Organizações
Sociais,
que
são
entidades
reconhecidas por lei como pessoas privadas de utilidade pública, passam a ocupar
lugar dentro da gestão pública, em especial, no setor da saúde. E têm definidos com
base na legislação municipal (Lei no 14.132 e Decreto no 47012), os critérios de
qualificação, os quais apontam dentre outros o atendimento à princípios como:
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade, e que façam
coro com as diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sendo assim, as Organizações Sociais de Saúde (OSS) qualificadas para
atuarem no sistema de saúde do município se comprometem a cumprir regras
estabelecidas por um contrato de gestão e metas de acordo com a política pública
para o setor. Elas devem atender às exigências impostas pelas características
epidemiológicas de cada região da Cidade e pelo tamanho da população. Tendo
ainda que comprovar atuação de pelo menos cinco anos na área da saúde pública.
Entre outras coisas, o projeto de modernização da gestão visa o
fortalecimento da Atenção Básica de Saúde contemplado com a melhora da gestão
e organização dos serviços do primeiro nível do município (UBS, PSF, AMA etc.)
com a finalidade de garantir a provisão de serviços de maior qualidade, com melhor
aproveitamento dos recursos disponíveis, logrando intervenções mais efetivas e
equitativas neste nível dentro de um marco de financiamento sustentável.
Para tal, a implantação do modelo de Contrato de Gestão tem como
principal vantagem a modernização da gestão da saúde, aportando maior agilidade
e a melhoria da prestação de serviços à população com maior controle dos custos e
aplicação dos recursos.
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O Contrato de Gestão conceitualmente é um instrumento jurídico-legal de
parceria entre o poder público e o setor privado para a implementação e
operacionalização de serviços de saúde oferecidos à população dentro do modelo
previsto pelo SUS. Pelo acordo, o Poder Público faz o repasse dos recursos e bens
necessários, e os parceiros garantem a execução das atividades seguindo uma
lógica de autonomia, flexibilidade e agilidade.
Este Contrato de gestão tem por objeto a operacionalização do
gerenciamento, apoio à gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e
serviços de saúde na região ou aparelho médico-hospitalar, em conformidade com
os Anexos Técnicos que integram este instrumento.
Para gerir esses contratos, cabe ao poder público fazer o controle da
prestação dos serviços, com base no cumprimento de metas, de prazos e da análise
de indicadores de produção, de cobertura da população e de qualidade e eficiência
dos serviços contratados.
Atualmente o cenário de parceria institucional entre as entidades
qualificadas como OSS e a SMS/SP se caracteriza por grande diversidade de
contratos que participam de forma complementar e integrada da rede pública de
saúde, no âmbito da Atenção Básica, Especializada, Atenção Hospitalar e Serviços
de Diagnóstico por Imagem.
Resumidamente a distribuição desses contratos e instituições parceiras se
apresenta da seguinte forma:
10
Contratos
de
Gestão
de
Microrregiões/Territórios
com
7
Organizações Sociais.
5 Contratos de Gestão para Serviços de Diagnóstico por Imagem com 2
Organizações Sociais
4 Contratos de Gestão de Hospitais Municipais contratualizados com 4
Organizações Sociais.
15 Prontos Socorros municipais isolados contratualizados com 7
Organizações Sociais.
Cobertura total estimada em 5.200.000 habitantes.
Aproximadamente 310 unidades de saúde sob contratos de gestão no
município.
Repasses financeiros realizados no exercício de 2008 totalizaram
R$ 362.147.769,42.
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PRINCIPAIS RESULTADOS
A partir da implementação do novo modelo de contratação de serviços de
saúde, os principais resultados centraram-se no desenvolvimento das ferramentas
de gestão desses contratos, aprimoramento dos conteúdos técnicos e incremento da
organização técnico-administrativa da SMS.
Nessa perspectiva, podemos salientar a criação do NTCSS – Núcleo
Técnico de Contratação de Serviços de Saúde, voltado principalmente ao:
planejamento,
acompanhamento
e
controle
técnico
dos
contratos;
gestão
administrativa e financeira e sistemas de informação. Para essa finalidade foram
capacitadas equipes de profissionais, bem como, definidas e estruturadas as suas
funções e principais processos de trabalho.
Além do NTCSS, uma Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) foi
criada para avaliar o desempenho da execução dos contratos por meio da análise
das atividades realizadas e dos principais indicadores quantitativos e qualitativos de
acompanhamento dos serviços contratados. Essas informações são fundamentais
para o monitoramento das metas e prazos contratualizados, os quais definem os
elementos básicos do sistema de pagamento das OSS.
Desde o ano de 2007, data do primeiro Contrato de Gestão, a Secretaria
Municipal da Saúde do Município já identificou inúmeros resultados positivos na
prestação dos serviços de saúde à população, dentre os quais se destacam:
Melhoria na qualidade da prestação dos serviços no âmbito da Atenção
Básica, com vistas a se promover e implantar ações destinadas a:
proporcionar: maior acessibilidade dos usuários à Rede; ampliar a
utilização do processo de referência e contra-referência; promover a
melhoria na qualidade objetiva e integração das Microrregiões.
Melhora na qualidade da prestação dos serviços hospitalares a partir do
incremento nos recursos físicos-funcionais, renovação de suas
instalações, aquisição de equipamentos.
Melhoria na qualidade da atenção nos Prontos Socorros municipais, a
partir de investimentos para melhoria das suas instalações físicas e
incremento dos recursos.
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Reformulação e organização dos serviços de Diagnóstico por Imagem
por meio de investimento tecnológico, ordenação da oferta dos serviços
de acordo com as necessidades da população
Melhoria no Sistema de Informação da SMS/SP e monitoramento da
qualidade dos serviços prestados (indicadores qualidade, econômicos e
financeiros), por meio de ferramentas de acompanhamento e avaliação
dos contratos de gestão pelo NTCSS.
Melhorias nos processos de administração dos Contratos de Gestão
celebrados entre o município e as Organizações Sociais ou Empresas
Privadas para a gerência de unidades próprias do município, com
destaque para a otimização do padrão de qualidade na execução dos
serviços, no atendimento ao público e nos resultados alcançado.
Diante dos resultados e das melhorias implementadas nos processos
gerenciais desta Secretaria e no desenvolvimento institucional dessa parceria com
as Organizações Sociais de Saúde (OSS), a gestão pública do setor saúde
reconhece alguns desafios dentro da visão de futuro e de planejamento estratégico
da SMS para os próximos anos.
Dentre os principais desafios, entendemos que o fortalecimento deste
modelo de contratação de serviços de saúde e a institucionalização das OSS na
estrutura político-administrativa da SMS, aliados ao aprimoramento dos conteúdos
técnicos e das ferramentas de controle e avaliação deverão possibilitar a gestão
eficiente dos contratos, a oferta de serviços de saúde com qualidade e a gestão
pública transparente com foco no cidadão.
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AUTORIA
Januário Montone – Foi Presidente do Fundo Nacional de Saúde (FNS), da Fundação Nacional de
Saúde (Funasa) e Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Atua na
administração pública há mais de 20 anos, já dirigindo Secretarias Municipais de Administração e
Recursos Humanos em Campinas e, atualmente, a Secretaria de Saúde do município de São Paulo.
Secretaria de Saúde do Município de São Paulo – www.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/saude