As eleições em SP e o modelo de privatização da saúde Senhor

As eleições em SP e o modelo de privatização da saúde
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados,
O debate sobre a gestão da saúde em São Paulo ganhou destaque no 2º turno das eleições
municipais. De um lado, o candidato do PSDB, José Serra, defendeu com unhas e dentes a
manutenção do atual modelo de privatização da saúde pública, baseado nas “parcerias” da
Prefeitura com as Organizações Sociais de Saúde (OSs). Do outro lado, o candidato do PT e
agora prefeito eleito, Fernando Haddad, que supostamente seria contra o modelo.
Para atacar Haddad, Serra lembrou da posição histórica do PT contra as OSs. O tucano
também citou o programa de governo do petista, que falava em retomar a “direção pública”
da gestão do sistema municipal de saúde. Para contra-atacar, no entanto, não vimos Haddad
defender o SUS 100% único – esta sim, a posição dos bons tempos do PT. O que a campanha
mostrou foi o futuro prefeito defendendo a transferência da gestão da saúde municipal para
essas entidades privadas, bastando que essas sejam mais transparentes e prestem contas dos
recursos públicos que recebem.
O programa de governo de Haddad afirma que vai “retomar, sem prejuízo dos condicionantes
contratuais legais e após providências administrativas necessárias, a direção pública da gestão
regional e microrregional do sistema municipal de saúde.” Significa que, a despeito da
insistência de Serra no tema, Haddad não pretende acabar com as atuais parcerias. Na melhor
das hipóteses, pode-se aferir que não se firmarão novos convênios. Vale lembrar ainda que
quem introduziu as OSs na saúde de SP foi a gestão Marta Suplicy.
Ou seja, mais uma vez, o debate eleitoral mostrou uma falsa polarização entre PT e PSDB.
Não há, por parte dos dois partidos, dois modelos de gestão da saúde em disputa. E sim, no
máximo, modos diferentes de lidar com o mesmo modelo privatista.
Ao todo, hoje há mais de 30 OSs operando na cidade de São Paulo. Um dos maiores
problemas é que não há fiscalização adequada do atendimento e da utilização dos recursos
que são repassados pela Prefeitura, como já constatou o Tribunal de Contas do Município.
Segundo pesquisa Datafolha de julho deste ano, a saúde é a área mais problemática de São
Paulo para 29% dos entrevistados. Oito anos antes, quando as OSs ainda não cuidavam da
maior parte dos equipamentos de saúde na cidade, o índice era de 16%.
Levantamento da Folha de S. Paulo informa que, com um orçamento de R$ 1,1 bilhão em
2011, as OSs detêm quase metade do orçamento da Secretaria Municipal da Saúde.
Administram 60% das unidades de saúde na capital (238 de um total de 396, entre hospitais e
AMAs – Unidades de Assistência Médica Ambulatorial) e fazem 75% dos atendimentos.
Mais da metade dos 79.017 funcionários da saúde municipal foi contratada por elas.
Na avaliação do Fórum Popular de Saúde de São Paulo, além de precarizarem as condições
de trabalho daqueles que deveriam ser servidores públicos, as OSs fragmentaram todo o
sistema de saúde na cidade, pois há organizações ligadas a interesses diversos e nem sempre
o interesse do paciente é colocado como prioridade. Além disso, o interesse econômico entra
no jogo. Apesar de as OSs serem, por definição, entidades sem fins lucrativos, uma das
maiores de São Paulo é a SPDM [Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina],
que está entre as cem maiores empresas do Brasil. Na prática, senhoras e senhores deputados,
o governo drena recursos do SUS para as OSs, que funcionam dirigidas por empresas.
E apesar de haver inúmeros casos, em diferentes estados do país, de mau uso das verbas do
SUS praticado pelas Organizações Sociais, a privatização na saúde corre solta,
principalmente no estado de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin pretendia, por
exemplo, transferir para uma OS o Centro de Atenção Integral em Saúde Mental “Dr. David
Capistrano da Costa Filho”, que funciona no bairro da Água Funda, na capital paulista. O
centro é modelo em saúde mental, com serviços como Centro de Assistência e Promoção
Social (CAPS), residência terapêutica, internação de psicóticos agudos e oferta de leitos para
tratamento de dependência química. É o único do estado que atende distúrbios mentais e
dependência, com profissionais qualificados e com atendimento inteiramente humanizado.
A unidade foi considerada em 2005 uma das melhores do país, segundo avaliação do
Ministério da Saúde. Mesmo assim, a PSDB queria transferi-la para o setor privado, o que
desmonta o argumento tucano de que a melhoria do serviço é o objetivo da privatização da
saúde.
Outro aspecto importante de ser destacado, senhor Presidente, é que a dependência do SUS
em relação aos prestadores privados reflete a disputa entre o direito à saúde e os interesses
privados. Hoje o sistema em São Paulo hoje está condicionado aos interesses dos prestadores,
e os gestores do SUS não controlam como se organiza o atendimento à demanda no interior
das OSs. A ausência da gestão pública da saúde na cidade tem permitido, por exemplo, que
pacientes que pagam do bolso ou que têm plano de saúde passem à frente de pacientes do
SUS, seja para a realização de exames e consultas especializados, seja para internação.
A Lei Federal 8080 de 1990 (Lei Orgânica do SUS) afirma que a iniciativa privada participa
do sistema público em caráter complementar. Ou seja, primeiro deve-se fortalecer o que é
estatal e apenas contratar aquilo que o serviço estatal não pode prover. É urgente, portanto,
romper com esta trajetória de mercantilização da saúde e privatização dos serviços públicos e
retomar a defesa do SUS 100% público.
Esta é a luta e o compromisso do PSOL. A saúde de São Paulo está na UTI e para enfrentar
de forma sistemática este problema é preciso que o poder público assuma toda a sua
responsabilidade. É neste sentido que continuaremos lutando contra a privatização e
cobraremos do futuro prefeito Fernando Haddad mudanças concretas na gestão da saúde em
São Paulo.
Muito obrigado.
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP