Anelise Rizzolo de Oliveira Pinheiro 1 Patrícia Chaves Gentil 2

MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO A SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
COORDENAÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
A INICIATIVA DE INCENTIVO AO CONSUMO DE LEGUMES, VERDURAS E
FRUTAS (L,V&F) NO BRASIL : documento base
Anelise Rizzolo de Oliveira Pinheiro 1
Patrícia Chaves Gentil 2
As ações de Promoção da Alimentação Saudável no âmbito da Política
Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN)
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) compõe a Política
Nacional de Saúde inserindo-se na luta pela garantia da segurança alimentar e
nutricional e do direito humano à alimentação adequada. Tem como propósitos
garantir a qualidade dos alimentos colocados para consumo no país, promover
práticas alimentares saudáveis, prevenir e controlar os distúrbios nutricionais, e
estimular as ações intersetoriais que propiciem o acesso universal aos alimentos.
Inerente a todas as ações da política está o objetivo da promoção da
alimentação saudável como estratégia central. A PNAN se estrutura em diretrizes
e no enfoque da promoção da saúde apresenta nominalmente duas diretrizes: a
promoção de práticas alimentares e modos de vida saudáveis e a prevenção e o
1
Consultora Técnica da Coordenação Geral da Poliítica Nacional de Alimentação e Nutrição (CGPAN) –
Departamento de Atenção Básica – Secretaria de Atenção à Saúde - Ministerio da Saúde – Brasil.
2
Coordenadora da Equipe da Promoção da Alimentação Saudável – CGPAN / Departamento de Atenção Básica
– Secretaria de Atenção à Saúde - Ministerio da Saúde – Brasil
controle dos distúrbios nutricionais e doenças relacionadas a alimentação e nutrição
como a obesidade e o sobrepeso, diabetes, hipertensão, dislipidemias, doenças
cardiovasculares e alguns tipos de câncer. Adicionalmente, a intersetorialidade é
reconhecida como um pilar fundamental para toda e qualquer diretriz.
Estabelece-se como eixo de todas as praticas de promoção da alimentação
saudável o resgate e/ou valorização de hábitos e práticas alimentares regionais
inerentes ao consumo de alimentos locais de alto valor nutritivo, o baixo custo e a
importância concedida às relações sabor, custo e acesso aos alimentos culturalmente
aceitos e saudáveis.
É enfatizado a importância de ampliar o debate acerca dos preconceitos que
norteiam a alimentação saudável, incentivando práticas alimentares saudáveis e, em
especial, promovendo o consumo de alimentos de menor densidade calórica (como
açúcares simples e gorduras) e de alto valor nutritivo (como carboidratos complexos
e alimentos fontes de minerais, vitaminas e fibras). Neste enfoque é ainda é dado
especial atenção para a necessidade de resgatar a alimentação como manifestação
cultural e afetiva de cidadania, valorizando a diversidade étnico-cultural brasileira.
A promoção de práticas alimentares saudáveis se inicia com o incentivo ao
aleitamento materno, está inserida no contexto da adoção de estilos de vida
saudáveis e é um componente importante da promoção da saúde. Nesse sentido, a
socialização do conhecimento sobre os alimentos e o processo de alimentação, bem
como acerca da prevenção dos problemas nutricionais, desde a desnutrição –
incluindo as carências específicas – até a obesidade vem sendo enfatizado.
A adoção de medidas voltadas ao disciplinamento da publicidade de produtos
alimentícios infantis, sobretudo em parceria com as entidades representativas da
área de propaganda, com as empresas de comunicação, com entidades da sociedade
civil e do setor produtivo são importantes aspectos integrantes da PNAN a serem
trabalhados intersetorialmente.
Ao lado disso, iniciativas que possibilitem o acompanhamento e o
monitoramento de práticas de marketing sob os critérios e interesses de uma vida
efetivamente saudável devem ser destacadas em relação as questões relacionadas
ao sobrepeso/obesidade e as suas implicações. O disciplinamento da publicidade de
alimentos industrializados, em especial para crianças deve ser priorizado.
Em um país como o Brasil onde as desigualdades sociais e regionais são
imensas é importante destacar que garantia da segurança alimentar e nutricional
pressupõe a necessidade de estratégias de saúde pública capazes de dar conta de
um modelo de atenção
à saúde tanto para a desnutrição e outras doenças
associadas à exclusão social, quanto ao sobrepeso/ obesidade e demais doenças
crônicas não transmissíveis uma vez que estes distúrbios nutricionais revelam-se
como faces de um mesmo problema: a insegurança alimentar e nutricional da
população brasileira.
Dados evidenciam uma mudança no perfil epidemiológico nutricional da
população brasileira; contudo não refletem melhoria nesse perfil. Pelo contrário, tais
evidências deixam claro que a natureza da problemática alimentar e nutricional
requer ações para tratar a má-nutrição, manifestada pela carência como pelo
excesso de consumo energético e inadequação alimentar.
Na perspectiva de prevenção e controle das doenças crônicas não
transmissíveis e
frente aos alarmantes dados epdemiológicos de ascenção do
sobrepeso/ obesidade também a nível mundial a OPAS/OMS elaborou uma proposta
de Estratégia Global para a Promoção da Alimentação Saúdavel, Atividade Física e
Saúde que se mostra como uma oportunidade singular para a formulação e
implementação de uma linha de ação efetiva para reduzir substancialmente as
mortes e doenças em todo o mundo.
A meta geral da Estratégia é promover e proteger a saúde mediante
atividades sustentáveis em nível comunitário, nacional e mundial que em conjunto
contribuam para a redução da mortalidade e morbidade associadas a uma
alimentação pouco saudável e a falta de atividade física da população. Estas
atividades estão em consonância com a Declaração do Milênio da ONU que propõe
oito metas para o desenvolvimento mundial num processo de globalização mais
equânime entre os diferentes países. Estas metas apresentam um grande potencial
para a promoção da saúde no mundo.
A proposta da Estratégia Global pressupõe que para modificar os padrões de
alimentação e de atividade física da população são necessárias estratégias sólidas e
eficazes acompanhadas de um processo de permanente vigilância e de avaliação de
impacto das ações planejadas. A OMS e os governos não podem atuar isoladamente
para a prevenção e controle das DCNT. Para assegurar progressos sustentáveis é
fundamental conjugar esforços, recursos e atribuições de outros atores envolvidos no
processo como outros organismos internacionais, sociedades científicas, grupos de
defesa do consumidor, movimentos populares, pesquisadores e o setor privado. As
ações da estratégia global para a Promoção da Alimentação Saudável, Atividade
física e Saúde pode subsidiar uma das maiores e mais potentes propostas mundiais
de promoção da saúde.
Seus quatro objetivos principais são: (1) Reduzir os fatores de risco para
doenças crônicas não transmissíveis advindas de alimentação inadequada e falta de
atividade física através da ação em saúde pública e promoção da saúde e medidas
preventivas;(2)Aumentar a atenção e conhecimento sobre alimentação e atividade
física na determinação da saúde pública e de intervenções preventivas;(3)Encorajar
o desenvolvimento, fortalecimento e implementação de políticas e planos de ação em
nível
global,
regional,
nacional
e
comunitário
que
sejam
sustentáveis,
compreensíveis, que engajem outros setores, incluindo a sociedade civil, o setor
privado e a mídia;(4)Monitorar dados científicos e influências chave na alimentação e
atividade física; com apoio para pesquisa de larga escala em áreas relevantes; e
fortalecer os recursos humanos necessários para qualificar e manter a saúde nesse
domínio.
As recomendações sobre alimentação elencadas no documento final da
estratégia são: limitar a ingestão energética procedente das gorduras e substituir as
gorduras saturadas e
trans- saturadas por gorduras insaturadas; aumentar o
consumo de legumes,verduras e frutas (LV&F), assim como cereais integrais e nozes
e similares; limitar a ingestão de açúcar simples; limitar a ingestão de sal (sódio) de
todas procedência (promovendo o consumo de sal iodado) e buscar o equilíbrio
energético para o controle de peso saudável
O Ministério da Saúde brasileiro acompanhou este processo de formulação da
Estratégia além do Brasil ainda estar representado no grupo de especialistas
consultores do OMS para a elaboração desta. Neste contexto é importante destacar
que a CGPAN/MS já reúne uma série de ações desenvolvidas na perspectiva da
Promoção da Alimentação Saudável que vem de encontro com os objetivos e
proposições da OMS.
Em síntese, destaca-se que a PNAN, desde 1999, vem consolidando suas
diretrizes, muitas das quais referendadas no documento final da Estratégia Global,
desenvolvendo propostas e articulações intersetoriais necessárias para a promoção
de modos de vida saudável.
O MS tem clareza que assumir a promoção da alimentação saudável exige
uma integração intersetorial e transetorial que articule diretrizes entre setores
estratégicos para consecução desse objetivo.
Inserida na proposta da Estratégia Global a OPAS/OMS em parceria com a
FAO foi lançada no III o Fórum Global para prevenção e controle de Doenças
Crônicas não Transmissíveis, realizado na cidade do Rio de Janeiro-RJ/ Brasil em
novembro de 2003,uma campanha mundial para incentivar o aumento do consumo
de legumes,verduras e frutas (LV&F). Inserida na estratégia global, a proposta é
estimular o consumo desses alimentos para evitar doenças e melhorar a qualidade
de vida da população
Neste enfoque, priorizando a formulação da Iniciativa de aumento de
consumo de legumes, verduras e frutas (LV&F) com destaque para a âmbito das
escolas, a CGPAN/MS está elaborando em parceria com colaboradores e outros
setores uma agenda de trabalho na perspectiva de contemplar as principais
interfaces e subsidiar
a estruturação da estratégia de ação, diretrizes, objetivos,
metas e referenciais brasileiros para a construção desta proposta.
Entendemos claramente que questões relativas aos aspectos sócio-culturais
e alimentares das pessoas precisam ter uma cuidadosa abordagem. Por isso, a
campanha de Incentivo ao consumo de legumes, verduras e frutas(LV&F) envolve
necessariamente diferentes parcerias.
Estabelecer a proposta da iniciativa de promoção do consumo de legumes,
verduras e frutas requer algumas importantes considerações acerca dos atores que
envolvem este processo. A identificação de parceiros bem como sua sensibilização e
responsabilização são aspectos fundamentais a serem abordados. O incentivo para o
consumo de LV&F pressupõe uma articulação, vigilância e monitoramento, na
perspectiva
da
segurança
alimentar
e
nutricional,
que
aborde
desde
o
cultivo/produção adequado e seguro até uma comercialização de menor custo. Sob
este enfoque, o diálogo com os setores de agricultura e desenvolvimento agrário,
comércio e indústria são estratégicos, pois também podem contribuir para a geração
de emprego e renda em comunidades com tradição agrícola e pequenos agricultores.
O conceito de Alimentação Saudável: alguns princípios, características e
considerações:
A alimentação não se delineia enquanto uma “receita” pré-concebida e
universal para todos pois deve respeitar alguns atributos coletivos e individuais
impossíveis de serem quantificados de maneira prescritiva. Contudo, identifica-se
alguns princípios básicos que devem reger esta relação entre as praticas alimentares
e a promoção da saúde e a prevenção de doenças.
Uma alimentação saudável deve ser baseada em práticas alimentares
assumindo a significação social e cultural dos alimentos como fundamento básico
conceitual. A alimentação se dá em função do consumo de alimentos (e não de
nutrientes). Os alimentos tem gosto, cor, forma, aroma e textura e todos estes
componentes precisam ser considerados na abordagem nutricional. Os nutrientes são
importantes contudo, os alimentos não podem ser resumidos a veículos destes. Os
alimentos trazem significações culturais, comportamentais e afetivas singulares que
jamais podem ser desprezadas. O alimento enquanto fonte de prazer também é uma
abordagem necessária para promoção da saúde.
Neste sentido é fundamental resgatar as praticas e valores alimentares
culturalmente referenciados bem como estimular a produção e o consumo de
alimentos saudáveis regionais (como legumes, verduras e frutas), sempre levando
em consideração os aspectos comportamentais e afetivos relacionados as práticas
alimentares.
O setor público precisa assumir a responsabilidade de fomentar mudanças
sócio – ambientais, em nível coletivo, para favorecer as escolhas saudáveis no nível
individual. A responsabilidade compartilhada entre sociedade, setor produtivo e setor
público é o caminho para a construção de modos de vida que tenham como objetivo
central a promoção da saúde e a prevenção das doenças. Assim, é pressuposto da
promoção da alimentação saudável ampliar e fomentar
a autonomia decisória
através do acesso a informação para a escolha e adoção de praticas (de vida)
alimentares saudáveis.
O estado Nutricional e o consumo alimentar interagem em conjunto de
maneira
multifatorial e sinérgica como os outros fatores de risco para doenças
crônicas não - transmissíveis. Os diferentes fatores de risco como inatividade física,
uso de tabaco etc. precisam ser abordados de maneira integrada a fim de favorecer
a redução de danos e não a proibição de escolhas. O conjunto das ações adotadas
pelos estilos de vida é que produzem um perfil de saúde mais ou menos adequado e
neste enfoque não é possivel particularizar os fatores de risco sem enxergá-los
sinergica e simultameamente associados no âmbito do desenvolvimento da vida.
Uma
alimentação
deslocamento do
saudável,
de
um
modo
geral,
deve
favorecer
o
consumo de alimentos pouco saudáveis para alimentos mais
saudáveis, respeitando a identidade cultural- alimentar das populações ou
comunidades.
Uma alimentação saudável deve ser entendida enquanto um direito humano
que compreende um padrão alimentar adequado às necessidades biológicas e sociais
dos indivíduos de acordo com as fases do curso da vida. Além disso, deve ser
baseada em práticas alimentares assumindo os significados sócio-culturais dos
alimentos como fundamento básico conceitual.
Nesta perspectiva,a CGPAN/MS recomenda os “10 passos para uma
alimentação saudável” , e não por acaso, o incentivo ao aumento do consumo de L,V
& F como passo nº1. Outro subsidio importante, é proveniente do Guia Alimentar da
População Brasileira, que assume como meta a aumento de F,L&V no Brasil, no
contexto da promoção de uma alimentação saudável. O Incentivo ao Consumo de
L,V & F tem como referencial este conceito ampliado de alimentação saudável, o qual
tem abaixo suas principais características citadas:
As principais características de uma alimentação saudável devem ser:
1. A garantia de acesso, sabor e custo acessível. Ao contrário do que tem sido
construído socialmente ( principalmente pela mídia) uma alimentação saudável
não é cara pois se baseia em alimentos in natura e produzidos regionalmente. O
apoio e o fomento à agricultores familiares e cooperativas para a produção e a
comercialização de produtos saudáveis como legumes, verduras e frutas é uma
importante alternativa para que além da melhoria da qualidade da alimentação,
estimule geração de renda para comunidades. A ausência de sabor é outro tabu
a ser desmistificado pois uma alimentação saudável é, e precisa pragmaticamente
ser, saborosa. O resgate do sabor como um atributo fundamental é um
investimento necessário à promoção da alimentação saudável. As práticas de
marketing muitas vezes vinculam a alimentação saudável ao consumo de
alimentos industrializados especiais e não privilegiam os alimentos não
processados e menos refinados como por exemplo a mandioca que é um
(tubérculo) alimento saboroso, muito nutritivo, típico e de fácil produção em
várias regiões brasileiras e tradicionalmente saudável.
2. Variada : fomentar o consumo de vários tipos de alimentos que forneçam os
diferentes nutrientes necessários para o organismo, evitando a monotonia alimentar
que limita o acesso de todos os nutrientes necessários a uma alimentação adequada;
3. Colorida :como forma de garantir a variedade principalmente em termos de
vitaminas e minerais, e também a apresentação atrativa das refeições, destacando o
fomento ao aumento do consumo de alimentos saudáveis como legumes, verduras e
frutas e tubérculos em geral;
4. Harmoniosa: em termos de quantidade e qualidade dos alimentos consumidos
para o alcance de uma nutrição adequada considerando os aspectos culturais e
afetivo - comportamentais;
5. Segura : do ponto de vista de contaminação físico-química e biológica e dos
possíveis riscos á saúde. Destacado a necessidade de garantia do alimento seguro
para consumo populacional.
Segurança
Alimentar e Nutricional (SAN) e o Direito Humano à
Alimentação (DHAA): eixos transversais às ações de promoção da
alimentação saudável.
De acordo com os aspectos abordados, a saúde das pessoas é resultado de
fatores diversos, como sociais, culturais, ecológicos, psicológicos, econômicos e
religiosos que atuam como determinantes ou condicionantes da saúde. Assim, além
de se apresentar com um conceito positivo, a saúde assume um conceito abrangente
que se apóia nos recursos sociais e coletivos, e não somente na capacidade física ou
condição biológica dos sujeitos, individualmente. Fatores determinantes da saúde
também vão determinar a condição de segurança alimentar e nutricional.
Na I Conferência Nacional de Segurança Alimentar em 1994 foi adotado o
seguinte conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) “é a garantia, a todos,
de condições de acesso a alimentos básicos de qualidade, em quantidade suficiente,
de modo permanente e sem comprometer o acesso a outras necessidades básicas
como saúde, educação, moradia, trabalho, lazer..., com base em práticas
alimentares que contribuem assim, para uma existência digna em um contexto de
desenvolvimento integral da pessoa humana”.
As ações voltadas a garantir essa segurança dão, assim, conseqüência prática
ao direito humano à alimentação e nutrição adequadas, extrapolando, portanto, o
setor saúde e alcançando também um caráter intersetorial.
Entende-se que os ‘Direitos Humanos’ são aqueles que os seres humanos
possuem, única e exclusivamente, por terem nascido e serem parte da espécie
humana. O DHAA é um direito humano indivisível, universal e não discriminatório
que assegura qualquer ser humano a se alimentar dignamente,de forma saudável e
condizente com seus hábitos culturais.
Para a garantia do DHAA é dever do estado estabelecer políticas que
melhorem o acesso das pessoas aos recursos para produção ou aquisição, seleção e
consumo de alimentos. Essa obrigação se concretiza através da elaboração e
implementação de políticas, programas e ações, que promovam a progressiva
realização do direito humano à alimentação para todos, definindo claramente metas,
prazos, indicadores, e recursos alocados para este fim.
A adoção do conceito de Segurança Alimentar e Nutricional, em âmbito
mundial, e particularmente como tema central do atual Governo Brasileiro,
impulsionam a compreensão do papel do setor Saúde no tocante à alimentação e
nutrição, reconhecidas como elementos essenciais para a promoção, proteção e
recuperação da saúde.
Uma política de SAN é ampla e complexa, devendo envolver setores
governamentais diversos, além de organizações da sociedade civil. Portanto, implica
necessariamente na construção de projetos que sejam inter e trans-setoriais, que
articulem de forma coordenada as ações que já vêm sendo desenvolvidas por
diferentes setores.
Na II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ocorrida em
Olinda-PE, em março de 2004, são assumidas, efetivamente, a obesidade e a
desnutrição como manifestações da Insegurança Alimentar e Nutricional.
Esse
importante evento, que contou com a participação de cerca de 1300 delegados de
todas as regiões do país, representando a sociedade civil organizada, governo e
sociedades científicas e acad6emicas, assume, entre outras ações estratégicas para a
formulação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a promoção da
alimentação saudável, e da atividade física com vistas à promoção da saúde. Define,
então, a posição de que o Brasil apóie, referende e implemente a Estratégia Global
de Promoção da Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde, recomendada pela
Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como estabeleça ações para a
regulamentação de práticas de publicidade e marketing para alimentos destinados ao
público infantil e a comercialização de alimentos em cantinas escolares e a criação de
um Programa Nacional de Promoção da Alimentação Saudável que congregue ações
pertinentes em âmbito nacional.
A inclusão da obesidade no contexto da Segurança Alimentar e Nutricional
(SAN) agrega valor à dimensão qualitativa explicitada em seu próprio conceito. Desta
forma, além das dimensões de dignidade humana, quantidade e regularidade da
alimentação e sustentabilidade, a qualidade da alimentação torna-se também
referência objetiva para a SAN, alcance este permitido através da Alimentação
Saudável.
Em síntese, a partir da II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, a alimentação saudável incorpora-se definitivamente à busca pela
garantia da SAN.
Dados de consumo de F,L &V no Brasil
Mundialmente podemos observar modificações no padrão alimentar das
populações, tanto em países desenvolvidos quanto em paises em desenvolvimento.
De uma maneira geral, observa-se um aumento do consumo de gorduras saturadas
e hidrogenadas; a substituição do consumo de alimentos ricos em nutrientes, como
legumes, verduras e frutas, por alimentos energeticamente densos (ricos em
açucares simples e gorduras) e pobres em micronutrientes; o aumento do
consumo de alimentos salgados e gordurosos e a redução dos níveis de atividade
física (OMS, 2002- WHR; Monteiro, 2001).
Informações
do
Brasil
sobre
consumo
alimentar
são
escassas.
A
disponibilidade de informações existentes é proveniente de alguns inquéritos
nacionais. A Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) (1962;1988;1996 e 2003) e o
Estudo Nacional da Despesa Familiar (ENDEF) (1974-75) foram realizados pelo IBGE
e em 1997 o extinto INAN (Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição) do
Ministério da Saúde realizou o Estudo Multicêntrico de Consumo Alimentar (1996)
em cinco capitais brasileiras totalizando assim os dados atualmente disponíveis.
De acordo com o estudo Multicêntrico (INAN, 1997) realizado em regiões
metropolitanas, os principais alimentos consumidos foram arroz, açúcar e óleo,
geralmente nesta ordem, mas em Ouro Preto e Curitiba o açúcar apareceu me
primeiro lugar. Legumes, frutas e verduras não foram citados entre estes grupos.
(NEPA, 1997).
A tabela 1. apresenta dados de consumo por nutrientes provenientes das
POFs de 1962 e 1988 e do ENDEF de 1975.
Tabela 1. Percentual (%) de participação de nutrientes no consumo calórico total de
acordo com o ENDEF e as POFs de 62 e 88 comparativamente às recomendações
nutricionais da OMS
Nutriente
Lipídios
AGS
AGP
Colesterol
CHO
Complexo
Açúcar
simples
1962
1975
1988
26,0
7,3
6,0
195,7
62,1
46,4
15,8
11,9
26,0
6,6
7,7
158,5
61,2
46,9
14,3
12,8
29,8
7,0
8,8
160,8
57,4
42,9
14,5
12,8
Recomendações
OMS
15-30%
0-10%
3-7%
0-300mg/dia
55-75%
50-70%
0-10%
10-15%
Associado à analise da tabela 1, quando observamos os dados de consumo de
foram regionalizada verificamos algumas tendências de mudanças no padrão
alimentar brasileiro nas décadas de 80 e 90.Os principais traços negativos sobre o
hábito alimentar dos brasileiros, principalmente nas últimas duas décadas observadas
foram:
Tendência ascendente da participação relativa de gorduras na alimentação no
N e NE, e a estabilidade de valores muito elevados no Centro-sul;
Aumento do teor de ácidos graxos saturados em todas as áreas
metropolitanas do país
Tendência de consumo de colesterol acima do limite, com incremento no NNE
Redução ou estagnação do consumo de raízes/tubérculos, leguminosas,
legumes, verduras e frutas
Aumento e manutenção de consumo excessivo de açúcar
Em relação ao consumo de legumes, verduras e frutas provenientes da POF de
2002-2003, dados preliminares podem ser visualizados no Gráfico 1..
Gráfico 1 – Distribuição percentual da despesa monetária e não-monetária média
mensal familiar com alimentação no domicílio, por grupo de produtos, segundo
situação no domicílio – Brasil – 2002-2003.
25,00
20,00
15,00
10,00
5,00
outros alimentos
alimentos preparados
bebidas e infusões
óleos e gorduras
panificados
leites e derivados
aves e ovos
carnes, vísceras e pescados
frutas
legumes e verduras
açúcares e derivados
farinhas, féculas e massas
cereais, leguminosas e
oleaginosas
0,00
Total Geral
Urbana
Rural
Fonte: Pesquisa de Orçamento Familiar – POF –2003
Considerando a POF 2002-2003 identifica-se que em relação ao consumo de
legumes, verduras e frutas tanto na zona urbana quanto na rural o percentual da
despesa monetária e não-monetária média mensal familiar com alimentação no
domicílio é inferior a 5%,ressaltando que o consumo de legumes e verduras é
ligeiramente inferior ao de frutas.
Neste estudo entre os anos de 1987 e 2003 observa-se uma clara
diminuição do consumo de frutas em todas as regiões do Brasil. De acordo com a
tabela abaixo em regiões metropolitanas é possível visualizar a proporção do grupo
frutas no total da despesa com alimentação no domicílio.
Tabela 1- Proporção do grupo frutas no total da despesa com
alimentação no domicílio segundo regiões metropolitanas selecionadas
para análise no período de 1987 a 2003.
Período/Regiões
1987
Belém
4,99%
Recife
5,64%
Rio de
São
Porto
Janeiro
Paulo
Alegre
7,03%
8,29%
4,47%
1996
5,25%
6,18%
6,10%
6,73%
5,83%
2003
3,81%
4,39%
5,30%
5,11%
4,69%
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisa, Coordenação de Índices de Preços, Pesquisas
de Orçamento Familiar.
Pelo exposto acima, constata-se claramente a que legumes, verduras e frutas
não são alimentos historicamente consumidos em quantidade adequada no Brasil.
Podemos supor alguns fatores que contribuem nesta análise são eles: a elevação do
consumo de alimentos industrializados ricos em gordura, sal e açúcar e pobres em
micronutrientes,incentivados principalmente pela mídia e condicionados ao estilo de
vida urbano atual (redução do tempo para as atividades cotidianas como fazer
refeições e a necessidade crescente de alta produtividade laboral); limitação de
tempo para o preparo e consumo (os L,V&F requerem aspectos importantes para seu
consumo adequado como higienização e conservação) ; custo (os L,V&F tem alto
valor comercial principalmente quando comparamos com produtos industrializados e
processados); pouca ou nenhuma valorização dos L,V&F frutas produzidas em nível
regional ou até mesmo no quintal de casa e, em algumas regiões(como por exemplo
nas mais frias do Brasil), o hábito alimentar e cultural de consumo de L,V&F é
historicamente reduzido.
Analisando os dados de consumo estimados pelas POFs de 1962 e 1988 e
verificados no ENDEF 1975, observa-se que a participação relativa percentual (%) de
frutas no consumo calórico total em áreas metropolitanas brasileiras demonstrou um
declínio imporante no consumo deste grupo de alimentos. Em 1962 era de 3,8%,
passando para 2,1 em 1975 e chegando a 2,5% em 1988 (Monteiro, 2001). Se
considerarmos a recomendação do RT 916 da OMS de consumo de pelo menos 400
gramas/dia de L,V e/ou F constamos que estamos muito distante da recomendação
da OMS que é de que 7% do nosso consumo energético diário deve ser proveniente
da ingestão de L,V &F.
A OMS recomenda consumo mínimo diário de 400g de frutas e vegetais, com
aumento do consumo de alimentos ricos em fibras e de nozes e assemelhados. Em
princípio, não há limite superior para o grupo. A base principal para recomendar o
aumento do consumo de frutas, verduras (folhosos como alface, couve, espinafre),
legumes (tomate, abóbora, etc), está na possibilidade desses alimentos poderem
substituir outros de alto valor energético e baixo valor nutritivo, como alimentos
processados e açúcar refinado, básicos na preparação de alimentos industrializados e
fast foods. Além de sua possível contribuição no balanço energético, eles são
veículos de micronutirentes , com efeitos significativos e importantes na saúde geral
dos indivíduos e, mais especificamente, na prevenção de doenças crônicodegenerativas como obesidade, diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares e certos
tipos de câncer.
Dados de produção de L,V &F no Brasil
As informações e comentários apresentados a seguir se referem a estimativas
para a disponibilidade de alimentos para consumo humano no Brasil no período
1965-1997. Essas estimativas são produzidas pelo sistema FAOSTAT a partir de
dados sobre a produção, exportação e importação de alimentos e já descontam
estimativas de desperdício e as frações dos alimentos utilizadas na alimentação
animal, na indústria ou como semente1.
Nota-se, inicialmente, que a disponibilidade total de alimentos no Brasil tem
aumentado continuamente nas últimas décadas, sendo de 2.330 kcal por pessoa/dia
em 1965 e 2.960 kcal por pessoa/dia em 1997. Nota-se, também, que o aumento
observado no período ultrapassou o aumento correspondente nos requerimentos
médios diários de energia estimados para a população brasileira: 2.096 kcal em
1965, 2.328 kcal em 1997 . As principais modificações na composição da
disponibilidade alimentar foram o aumento na participação relativa de gorduras (de
15,7% para 24,9% das calorias totais) e a diminuição na participação relativa de
carboidratos (de 73,7% para 64,5% das calorias totais). A participação de proteínas
na oferta alimentar manteve-se constante no período (em torno de 10% das calorias
totais) ainda que venha crescendo continuamente a proporção de proteína de origem
animal no total de proteínas (32% em 1965 e 51% em 1997).
Em 2001 os dados da FAOSTAT revelaram uma disponibiliade total de
alimento no Brasil de 3002 Kcal, confirmando assim a tendência de aumento já
apresentada. Deste total frutas e vegetais contribuem com131 Kcal/dia e 27 Kcal/dia,
respectivamente. Observando os dados de abastecimento anual per capta/ ano em
2001os valores foram de 123Kg/ano para frutas e 37,2 Kg/ano para verduras. A
partir destes dados de produção seria possível estimar (de forma bruta) o consumo
per capta dos brasileiros, os quais virtualmente teriam capacidade de consumir 336
gramas/dia de frutas e 102 gramas/dia de vegetais. Estes valores somados garantem
as 400 gramas diárias mínimas preconizadas pela OMS.
Vê-se, desde logo, que não parece haver problemas com a quantidade média
de alimentos disponível para consumo humano no país. Já em 1965 a quantidade
média de alimentos disponível para cada brasileiro excedia em mais de 10% os
requerimentos médios em energia. Em 1997, a margem de segurança passou a
25%. Note-se que embora estejamos lidando com valores médios, que ignoram a
distribuição individual real dos alimentos, há limites biológicos estreitos para o
consumo de calorias. Assim, o excesso médio de 25% no total de calorias disponíveis
para consumo indica que o país ocupa uma situação relativamente confortável no
que diz respeito à disponibilidade quantitativa de alimentos. Da mesma forma, não
parece haver problemas com a proporção de proteínas na alimentação, uma vez que
a mesma tem-se mostrado dentro da faixa recomendada (10-15%) e que a
proporção de proteínas de origem animal (as de maior valor biológico) tem crescido
substancialmente, já representando 50% do total das proteínas disponíveis. A
notável substituição de carboidratos por gorduras na disponibilidade alimentar
brasileira não deve representar problema para as modalidades de subnutrição (ao
contrário, pode ser vantajosa sobretudo no caso da deficiência energética) mas
certamente é desvantajosa para a maioria das DCNT, sobretudo se a diminuição de
carboidratos estiver ocorrendo por conta de carboidratos complexos. Note-se que a
proporção de 24,9% de gorduras na disponibilidade de alimentos ainda está dentro
da faixa recomendada para a ingestão desse nutriente (15-30%), mas a tendência é
inequivocamente de aumento. Infelizmente, a FAO não fornece informações sobre a
proporção de gorduras saturadas na disponibilidade total de alimentos.
Evidências científicas sobre o consumo de F,L &V
F,l &V têm sido apontados como fatores protetores em vários outros tipos de
câncer como, bexiga, pulmão, boca, laringe, faringe, esôfago e estômago e mama.
Em geral, esses estudos apontam menor risco de câncer, mas os dados são
conflitantes quanto ao tipo de câncer e ao tipo de planta (fruta ou vegetal).Um
menor risco de câncer de mama está associado com o consumo maior de verduras e
legumes
Sendo o câncer uma doença de desenvolvimento prolongado e estando
intimamente relacionado a uma alimentação inadequada, estabelecer hábitos
alimentares saudáveis na infância é de suma importância para o desenvolvimento de
uma vida adulta livre de doença.
Do ponto de vista biológico, relatórios científicos como o Relatório Técnico
916 verificaram associações estatísticas significativas (evidencias cientificas) em
termos de redução de risco de desenvolvimento de doenças crônicas não
transmissíveis como alguns tipos de câncer, mediante o consumo regular de pelo
menos 400 gramas de frutas, legumes e /ou verduras (f, l&v) por dia. Pesquisas
demonstram que frutas, verduras e legumes desempenham papel protetor no
surgimento destas mesmas doenças. De acordo com o Fundo Mundial para a
Pesquisa do Câncer (WCRF), uma dieta com uma grande quantidade e variedade de
frutas, legumes e verduras podem prevenir 20% ou mais dos casos de câncer. O
Relatório Mundial sobre Saúde – 2002 da OMS estima que o baixo consumo desses
alimentos está associado à cerca de 31% das doenças isquêmicas do coração e 11%
dos casos de derrame no mundo. Acredita-se que a redução no risco de
desenvolvimento
de
doenças
cardiovasculares
se
dá
pela
combinação
de
micronutrientes, antioxidantes, substâncias fitoquímicas e fibras presentes nestes
alimentos
A iniciativa de Incentivo ao consumo de frutas, legumes e verduras
(F,L&V) no Brasil
Objetivos geral:
Aumentar o consumo,a produção e a comercialização de alimentos saudáveis como
frutas,legumes e verduras na perspectiva de promoção da saúde, do respeito e
valorização aos hábitos alimentares culturalmente referenciados, à agricultura
familiar, desenvolvimento sustentável e garantia da SAN.
Objetivos específicos:
Estimular a alimentação saudável com base na sua dimensão biológica e
cultural, enfatizando os alimentos produzidos em nível local como frutas,
legumes e verduras para a promoção da saúde e prevenção de doenças;
Promover ações de educação alimentar e nutricional.
Estimular a produção e o consumo sustentável com ênfase no combate ao
desperdício de alimentos e seu aproveitamento integral;
Fomentar sistemas de distribuição e comercialização de alimentos próprios da
região para a garantia da comercialização e do consumo local (ex: Programas
Institucionais: Alimentação Escolar (PNAE), PAT, PRONAF).
Fortalecer o papel da agricultura familiar no abastecimento de alimentos
saudáveis;
Estimular estudos e pesquisas relacionados ao consumo saudável
Princípios norteadores:
Estar em consonância com as diretrizes da Política Nacional de
Alimentação e Nutrição
Admitir a alimentação saudável enquanto direito humano na
perspectiva da segurança alimentar e nutricional
Informar as pessoas sobre os benefícios das LV&F
Assegurar a disponibilidade e o acesso de todos a estes alimentos
Estabelecer parcerias : garantia das ações inter e multisetoriais ,
destacando o setor público, o setor privado, os meios de comunicação
e a sociedade civil.
Visar tanto a oferta quanto a demanda de LV&F para garantia do
consumo;
Basear-se em evidências levando em conta os diferentes estágio de
transição nutricional das regiões do Brasil;
Priorizar segmentos de menor renda onde há maior tendência de
aumento das doenças crônicas;
Ser bastante propositiva e menos prescritiva para garantir a autonomia
das pessoas as escolhas saudáveis
Incluir um planejamento de vigilância e monitoramento e avaliação:
produção e consumo.destes alimentos no Brasil.
Outros pontos a considerar:
Pontos positivos (+) da demanda e consumo:
LV&F são em geral apreciados pelas pessoas – ainda que, em algumas
situações, caiba promover/resgatar a valorização culinária desses
alimentos, sobretudo de legumes e verduras.
LV&F são freqüentemente vistos pelas pessoas como alimentos
saudáveis – ainda que seja importante reforçar as propriedades desses
alimentos na proteção contra doenças crônicas.
LV&F constituem um terreno fértil para promoção
Pontos negativos(-) da demanda e consumo
LV&F são relativamente caros (o custo por caloria pode ser muito mais
alto do que para outros alimentos)
A redução marginal do preço que pode ser obtida com um aumento na
demanda pode não ser suficiente para promover o consumo em
famílias de baixa renda.
Apoio técnico e institucional à produção e à distribuição de LV&F para
diminuição dos custos.
Pontos positivos(+) da oferta :
O Brasil está situados em área tropical com uma variedade enorme de
LV&F e pode ser produzida durante o ano todo.
FVL são produzidos freqüentemente por muitos pequenos produtores
(melhorar a qualidade de consumo e geração de renda e
desenvolvimento sustentável ).
Pontos negativos (-) no lado da oferta:
LV&F requerem usualmente grande quantidade de água (regiões secas
e contaminação?)
LV&F são produtos perecíveis : sistemas de distribuição e
comercialização que reduzam o desperdício (incentivo à produção de
alimentos nutritivos próprios da região e o planejamento local para a
garantia da comercialização e consumo local ex: alimentação escolar)
Algumas variedades de LV&F podem requerer uso intensivo de
pesticidas (fiscalização e incentivo a agroecologia sustentável)
Reflexões sobre os “apelos” relativos ao consumo de L,V&F:
Substitua:
os doces, sorvetes e chocolates por frutas secas;
as sobremesas por frutas;
os refrigerantes e bebidas doces por sucos de frutas natural;
os lanches noturnos por sopas de legumes e verduras e
saladas cruas
Inclua:
pelo menos 1 porção de LV e F nas suas refeições
(café da manhã – 1 fruta, lanche da manhã – 1 fruta, almoço –
legumes e/ou verduras + 1 fruta, lanche da tarde – 1 fruta, jantar
– legumes e/ou verduras e 1 fruta)
Valorize
as frutas da sua região de acordo com as estações e safras;
o cultivo de hortas comunitárias domiciliares, escolares, etc.
Qualquer espaço em que elas sejam possíveis de serem cultivadas;
preparações tradicionais de sua região que se utilizem de L,V e F .
Nos climas mais frios as sopas de legumes e os caldos e chás de
frutas são excelentes opções.
Vantagens dos L, V e F
prevenção de doenças;
aumento do consumo de fibras e micronutrientes;
controle de peso saudável;
menor densidade energética e alto valor nutritivo;
disposição para atividade física
Prepare (sugestões de preparações - receitas)
Utilizar cores e associar benefícios para a prevenção de doenças
Materiais e outras sugestões:
spots de rádio
folders
cartazes
cartilha para o setor produtivo
boas práticas de produção e comercialização (ANVISA)
material de apoio (folders e cartazes)
Considerações finais:
No atual governo brasileiro a temática do combate a fome e a garantia da
Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil impulsionam as tarefas aqui descritas.
Para alcançar nossos objetivos precisamos transcender para dimensões multi e
intersetorias que tenham coletivamente um objeto em construção. Nosso desafio é
construir coletivamente este processo de maneira integrada e participativa.
Pensar em alimentação e nutrição é considerar a vida em sua maneira real e
complexa. Em nível institucional saúde, desenvolvimento agrário e agricultura
precisam internalizar o objeto coletivo que precisamos para potencializar e assim
servir de modelo para política publicas que tenham a segurança alimentar e
nutricional como grande eixo articulador.
Brasília, 25/05/2004
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