S E R V I Ç O P Ú B L I C O F E D E R AL M I N I S T É R I O D A E D U C AÇ ÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO PROJETO DE CURTA DURAÇÃO 1. IDENTIFICAÇÃO 1.1 Título do Projeto: Capacitação Técnica em Segurança Alimentar para Merendeiras e Diversificação do Processamento da alimentação escolar da Rede Municipal de Alegrete. 1.2 Campus de Origem: Alegrete 1.3 Público Alvo: Merendeiras da rede Municipal de Ensino de Alegrete. 1.4 Coordenador do Projeto: Nome: Valeska Duarte da Silva Goularte Categoria do servidor: Docente E-mail: [email protected] 2. DADOS DO PROJETO: 2.1 Objetivos (Geral e Específicos – máximo 4): Gerais: Capacitar com informações técnica as Merendeiras e avaliar as condições Higiênico sanitárias de Unidade de Alimentação escolar no município de Alegrete. Específicos: - Avaliar o nível de adequação das Boas Práticas (BP) perante a legislação; - Verificar o processo de higienização, através de análises microbiológicas; - Diversificar produtos da merenda escolar utilizando as matéria primas comumente disponíveis para a rede escolar; - Observar in loco através de Check list os itens desta Unidade de Alimentação que atendem a legislação específica vigente; - Observar e constatar através de testes microbiológicos as condições higiênico sanitária das Unidade de Alimentação escolar; - Adotar medidas e metodologia de capacitação dos funcionários desta Unidade de Alimentação; - Proceder a Verificação destas metodologias adotadas, sua efetiva aplicação e/ ou correções; - Validar os procedimentos operacionais adotados se estão realmente sendo eficazes e eficientes aos objetivos deste projeto; 2.2 Justificativa (técnica/econômica/social): Os surtos de toxinfecções alimentares são causados principalmente pelos manipuladores de alimentos, pois são considerados os principais veiculadores de microrganismos patogênicos, quando procedem de técnicas incorretas durante a preparação dos alimentos. Neste contexto, relatam à baixa deficiência qualitativa e quantitativa desses colaboradores que contribui para as DTA, pois este despreparo é refletido na higiene pessoal e nas condições de higienização do estabelecimento (GÓES et al., 2001; FAÇANHA et al., 2003). O controle de qualidade constitui o controle da matéria-prima, o controle dos ingredientes e o controle dos processos. Permite a adoção de medidas preventivas e corretivas e estabelece a prática de bons costumes, como: escolha, organização, limpeza, higiene e comprometimento (ARAÚJO, 1998). Os alimentos podem ser contaminados em todos os estágios da cadeia de produção de alimentos por perigos biológicos (ex: bactérias, vírus e parasitas), perigos químicos (ex: agrotóxicos, desinfetantes, etc.) e por perigos físicos (vidro, pregos, fios de cabelo, etc.), que além de favorecerem a deterioração e/ou redução da vida útil dos produtos, permite a veiculação de patógenos que acarretam as DTA (SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, 2005; KUBHEKA; MOSUPYE; VON HOLY, 2001). As mãos, quando mal higienizadas, transferem microrganismos provenientes do intestino, da boca, do nariz, da pele, dos pêlos e inclusive das secreções de ferimentos. Portanto, os manipuladores de alimentos podem ser portadores assintomáticos de várias doenças e, posteriormente, contaminar os alimentos, provocando surtos de origem alimentar (MAISTRO; HIRAYAMA; MARTINELLI, 2005). As práticas inadequadas de higiene e processamento realizado por manipuladores de alimentos, podem provocar a contaminação dos alimentos. A maioria dos manipuladores carece de informações relativas aos cuidados higiênico-sanitários, que devem ser adotados durante a produção dos alimentos. Desse modo, desconhecem a possibilidade de serem portadores assintomáticos de Staphylococcus aureus e assim, serem potentes veiculadores desse microrganismo na produção dos alimentos (OLIVEIRA, 2003; MARQUES; SANTOS; PICCOLI, 2007). Segundo Rêgo et al. (2001), a implantação de normas de controle de qualidade para Unidades de Alimentação e Nutrição tem sido vista como uma forma de alcançar um padrão de identidade e qualidade que atendam ao consumidor e/ou paciente, à empresa e à legislação específica. De acordo com Ferreira (2001), para avaliar da qualidade de um produto alimentar é medido o grau em que o produto satisfaz os requisitos específicos. Estes níveis de tolerância se expressam através de normas, padrões e especificações. No Brasil, o órgão que considera a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentação visando à proteção à saúde da população, é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a qual considera a necessidade de harmonização da ação de inspeção sanitária e a necessidade de requisitos higiênicosanitários gerais para os estabelecimentos que produzem alimentos, aplicáveis em todo território nacional (GERMANO; GERMANO, 2001). O principal dispositivo legal que visa proteger a saúde dos clientes e/ou pacientes são as legislações para alimentos, no qual consistem de um conjunto de leis seguidas por diferentes países, no qual regula a preparação e comercialização dos alimentos (SILVA, 2006). Segundo Lopes, Pinto e Vilele (1999) os principais benefícios à implantação das BP, destacam-se: a obtenção de alimentos mais seguros, maior satisfação dos clientes com a qualidade dos produtos preparados, maior motivação e produtividade dos colaboradores, melhoria no ambiente de trabalho, apresentando-se mais organizado e limpo e também o atendimento as exigências das legislações vigentes. Portanto para as empresas que buscam a qualidade dos seus produtos, através da implementação das BP, três ferramentas são fundamentais neste processo, sendo elas: a lista de verificação, o Manual de Boas Práticas (MBP) e os Procedimentos Operacionais Padronizados (POP). Para Brasil (2004), a lista de avaliação é um adequado método empregado para verificar as BP. Esta lista permite que as empresas que produzem alimentos possam avaliar os requisitos estabelecidos pela legislação, os quais são: as edificações, instalações, equipamentos, móveis e utensílios; higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios; o controle integrado de vetores e pragas urbanas; o abastecimento de água; o manejo dos resíduos; os manipuladores; as matérias-primas, ingredientes e embalagens; a preparação do alimento; o armazenamento e transporte do alimento preparado; a exposição ao consumo do alimento preparado e documentação e registro. Além da lista de avaliação, as empresas que preparam alimentos, também devem dispor do MBP e dos POP e esses documentos devem estar acessíveis aos funcionários envolvidos e disponíveis a autoridades sanitárias, quando requerido (BRASIL, 2004). Neste cenário, as alimentações produzidas e distribuídas nas escolas possam se tornar um problema de saúde pública e servir de veículo para muitas outras doenças, há necessidade imediata de intervenção, fiscalização, capacitação, orientação e normatização destes procedimentos de forma a garantir a qualidade e inocuidade destes alimentos. Diante do exposto, evidencia-se a necessidade de melhoria nas condições higiênicosanitária, capacitação e maior fiscalização pelos órgãos competentes e maiores investimentos em treinamentos periódicos aos manipuladores de alimentos, para conscientizá-los e capacitá-los para o melhoramento dos procedimentos e garantia dos alimentos produzidos.