FNT - Confira as discussões ocorridas no Fórum

Informação para a imprensa GT organização Sindical
O grupo temático que trata da organização sindical no Fórum Nacional do Trabalho
concluiu suas atividades no dia 22 de janeiro de 2004. O objetivo do grupo foi construir
consensos sobre a nova estrutura sindical dos trabalhadores e empregadores, a
sustentação financeira das entidades e a representação dos trabalhadores no local de
trabalho. Os dois primeiros pontos foram debatidos em separado, uma vez que se
decidiu que as estruturas sindicais de trabalhadores e empregadores poderiam ser
organizadas de forma diferenciada uma da outra. Em ambas as negociações, no entanto,
o governo estabeleceu como referência para o debate o fortalecimento da
representatividade dos sindicatos e da sua autonomia política e financeira. No processo
de negociação foram realizadas várias reuniões bilaterais entre o governo e as bancadas
dos trabalhadores, de um lado, e dos empregadores, de outro.
Conselho Nacional de Relações do Trabalho
Algumas questões foram objeto de consenso entre as três bancadas. Todos concordam
com a criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho, com caráter triparte e
paritário. Entre outras atribuições, o Conselho poderá propor diretrizes de políticas
públicas e avaliar programas e ações governamentais, no âmbito do MTE, sobre
relações de trabalho. Na esfera do Conselho serão constituídas duas câmaras bipartites,
uma formada por governo e trabalhadores e a outra por governo e empregadores. As
câmaras vão administrar os recursos do Fundo Solidário de Promoção Sindical, em
consonância com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Relações do
Trabalho, entre outras atribuições.
Imposto Sindical
Alguns avanços foram obtidos, principalmente com os trabalhadores. Todas as centrais
que participam do Fórum já admitem o fim do imposto sindical, de forma gradativa, no
decorrer de três anos. As contribuições assistencial e confederativa também seriam
extintas. Como alternativa de financiamento da estrutura sindical deve ser criada a taxa
negocial. Essa contribuição deverá ser aprovada em assembléia-geral pelos
trabalhadores e só poderá ser cobrada pelos sindicatos que participarem de processos de
negociação coletiva. O percentual da taxa será acertado na Comissão de Sistematização
do FNT. A negociação caminha para o consenso em torno da cobrança de no máximo
12% do salário de um mês, uma vez por ano.
A assembléia também poderá decidir se o pagamento da taxa será parcelado. No período
de transição será criado o Fundo Solidário de Promoção Sindical que, além de financiar
o funcionamento da Comissão Nacional de Relações do Trabalho, tem como objetivo
financiar a formação e capacitação de dirigentes sindicais, atividades de estudos e
pesquisa nas áreas econômica e de saúde e segurança no trabalho, bem como campanhas
institucionais e de valorização da sindicalização. Outro ponto, ainda em negociação, é
se haverá redução do percentual do imposto sindical cobrado hoje dos trabalhadores já
no período de transição.
Liberdade e unicidade sindical
Organização dos trabalhadores – Pontos importantes sobre a estrutura sindical dos
trabalhadores já foram negociados. As centrais sindicais serão as instâncias máximas,
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seguidas das confederações, organizadas por setor de atividade econômica; federações
nacionais ou estaduais, por ramo de atividade econômica; e sindicatos, também por
ramo de atividade econômica.
Os representantes dos trabalhadores optaram por um modelo sindical que permite a
liberdade de organização para as centrais, confederações e federações, e que prevê a
aferição da representatividade das entidades. Em relação aos sindicatos, aqueles que
possuírem registro anterior à promulgação da nova lei poderão manter o sistema de
representação exclusiva, desde que concordem em se adequar a novas regras, como a
deliberação em assembléia-geral pelo sistema de sindicato único. O sindicato com
exclusividade de representação também terá que adaptar o seu estatuto a exigências que
serão estabelecidas em lei, como, por exemplo, a realização de processos eleitorais
transparentes e democráticos.
Caso os trabalhadores optem pela exclusividade da representação, as entidades terão um
período de transição de 3 anos para se adequarem aos critérios de representatividade
(número de sindicatos de base, ramos de atividade, presença em determinado número de
estados e percentual mínimo de sócios). A perspectiva é de se chegar à Comissão de
Sistematização com os critérios de aferição de representatividade minimamente
negociados com os representantes da bancada dos trabalhadores.
Organização dos empregadores - Os empregadores resistem a mudanças no seu modelo
de organização sindical. O único avanço permitido pelas confederações patronais até
agora foi a possibilidade de suas instituições terem a representatividade aferida. Eles
não aceitam a liberdade sindical e querem manter a atual estrutura confederativa. O
governo deixou claro que se dispõe a negociar, mas não abre mão de substituir o sistema
de unicidade e de extinguir o imposto sindical. Eles ficaram de analisar a proposta do
governo de estender para os empregadores a proposta de exclusividade da
representação, já negociada com os trabalhadores, e de criação de uma contribuição
negocial patronal.
Representação no Local de Trabalho
Outro tema em que os empregadores vêm demonstrando resistência é o da representação
dos trabalhadores no local de trabalho. Para eles, esta representação não pode acontecer
via sindicatos. Por enquanto, só se dispuseram a avaliar a possibilidade de que o
processo eleitoral dos representantes se dê com a presença das entidades sindicais.
Também divergem da proposta do governo e dos trabalhadores acerca do número de
representantes correspondente por empregados na empresa.
Para os trabalhadores é imprescindível que essa representação no local de trabalho tenha
caráter sindical. Pela proposta da bancada, para votar e ser votado o representante do
trabalhador deve ser sindicalizado e, se eleito, gozar de estabilidade no emprego.
Até a última rodada de reuniões da Comissão de Sistematização, agendada para os dias
03, 04 e 05 de fevereiro, devem acontecer reuniões de negociação entre o governo e as
bancadas para acertar as questões pendentes. Independentemente dos acordos prévios,
todas as questões serão apreciadas pela Comissão de Sistematização e posteriormente
encaminhadas à plenária, agendada para o dia 17 de fevereiro.
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