o auditor-fiscal como agente do desenvolvimento nacional

Tema Central:
"O AUDITOR-FISCAL COMO AGENTE DO DESENVOLVIMENTO
NACIONAL”
I - ....
II) ORGANIZAÇÃO SINDICAL
 A conjuntura política atual e suas conseqüências no cenário sindical
Autores:
AFRFB Antonio Altafim – Fone. (19) 9343.7597 - e-mail – [email protected]
AFRFB Geraldo de Oliveira Scano – F. (19) 9185.7491– e-mail – [email protected]
AFRFB Roberto de Andrade – F. (19) 9746.4556 – e-mail [email protected]
AFRFB Ulande Lopes Casquel – F. (19) 2113.3100 – e-mail – [email protected]
Walter Gallo – F. (19) – (9782.3047) – e-mail – [email protected]
DS Limeira/SP
TÍTULO: Crise política no movimento sindical e reflexões sobre a
fragmentação e natureza do poder sindical.
Sumário
I – Introdução; II – Autonomia Sindical, reflexão e liberdade na negociação coletiva; III Ameaça às conquistas históricas; IV - Alerta às estruturas sindicais sólidas na negociação
coletiva; V - Conclusão.
Resumo
Ao fazer uma análise sobre o assunto “crise política no movimento sindical”, busca-se
reflexão sobre as possíveis causas da limitação da capacidade de ação coletiva dos
sindicatos e fragmentação das categorias sindicais no serviço público.
I - Introdução
Muito se discute da problemática das negociações pelas direções sindicais em referência
ao pressuposto de que temas que envolva: reajustes salariais, manutenção ou ampliação
de benefícios e melhorias das condições de trabalho no serviço público, será resolvida
através do diálogo social. É possível conhecer os fatos e amenizar resultados inesperados
antes que cause maior fragmentação?
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II – Autonomia Sindical, reflexão e liberdade na negociação coletiva
Uma das maiores conquistas da Constituição Federal de 1988 (art. 37, VI), foi o direito à
liberdade sindical e o direito de greve da classe trabalhadora do serviço público. Após esta
data, diante das ameaças nas relações coletivas de trabalho, há um equilíbrio entre as
forças do governo e servidores públicos.
Diante dessa circunstância, abriu-se a participação e consciência política sindical dos
servidores públicos na formação das decisões na negociação coletiva. Mesmo havendo
multiplicidade de interesses em conflito, há garantia constitucional de que a preservação
do interesse global está acima das circunstâncias, sem sufocar movimentos para garantir
melhores condições de trabalho sempre no interesse público e da coletividade.
Portanto, no cenário atual onde entidades sindicais discutem uma melhor saída para os
conflitos, com avanço na negociação coletiva, criar mecanismos para evitar o
esmorecimento que enfraquecem toda a estrutura sindical, principalmente contra as perdas
de conquistas históricas, e possa repensar uma estrutura com autonomia e liberdade
sindical efetiva.
III – Ameaças às conquistas históricas
Desde a década dos anos 90, alguns gestores das administrações públicas sentiram-se
tentados a aplicarem modelos da iniciativa privada, segundo a teoria do “Estado mínimo”.
Governos de plantão tentaram fazer diversas alterações na negociação coletiva ou regime
de trabalho sem qualquer obediência aos princípios constitucionais a que estão sujeitos os
funcionários públicos.
Como resultado, aquelas que foram tentadas tiveram que retornar ao “status quo”, em
virtude das peculiaridades legais ímpares de cada setor ou categoria.
Isto denota a luta que sindicatos tiveram que travar para que benefícios conquistados ao
longo de décadas não fossem perdidos da noite para o dia. Nesse diapasão, os primeiros a
serem atingidos são membros das direções sindicais, que acabam sendo cooptados
inconscientemente pela posição privilegiada que se encontra. Por exemplo: ao invés de
servir como instância de consulta ás bases, acaba contrariamente às atribuições
estatutárias, agindo como órgão deliberativo.
Uma das maiores perdas das carreiras do serviço público foi à alteração da Constituição
Federal pelo governo de plantão, instituindo a continuidade do pagamento da contribuição
previdenciária, mesmo após os servidores terem completado o período de contribuição
para a aposentadoria. Até hoje, sindicatos dos servidores públicos lutam para por fim a
essa contribuição. Este marco no setor público e outras perdas dos servidores
aconteceram em virtude de propostas de governos de plantão e aprovadas no congresso
nacional, que de modo silencioso foram fragmentando categorias sindicais.
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A ameaça à liberdade sindical e autonomia sindical foi atingida pela falácia do governo em
anunciar que a negociação coletiva poderia se dar através de “diálogos sociais”, por meio
de uma legislação, desvinculadas da ação coletiva dos servidores e realizadas através de
gabinetes.
IV- Alerta às estruturas sindicais sólidas na negociação coletiva
As categorias sindicais devem ficar alerta na ameaça que norteia instituições sólidas no
Brasil, principalmente quando se tem nítida intenção do governo de causar divisões em
sindicatos de servidores públicos e destes com o governo.
Muitas vezes, as dificuldades de encaminhamentos levados para as assembléias sindicais
deixam de transparecer as intenções e projetos de forma clara, mas baseado num sistema
político que possui regras próprias e em condições obscuras.
Só para exemplificar, na frase proposta por Marx: “O homem faz a história em
condições que lhes são dadas”, mostra que muitas vezes os filiados aos sindicatos são
levados a acreditar nos encaminhamentos enviados em última hora para as Assembléias.
Não percebem que escondem obscuridades que nem todos estão adequadamente
informados para a tomada de decisão.
E, a pior ameaça: corre-se o risco de sindicatos terem que participar do jogo político que
interessa ao governo de plantão, no intuito de querer pautar e decidir indicativos nas
assembléias.
Nisso tudo se percebe que em função de decisões políticas de outros interesses, muitos
encaminhamentos postados democraticamente, são passíveis de reversão, em função da
subjetividade, estrutura e conjuntura, principalmente quando são permanentemente
lembradas por aqueles que convidam a acomodar-se a essas decisões.
Note-se que muitas direções sindicais, por indução, acabam defendendo posições
totalmente diferentes de encaminhamentos de órgão deliberativos. Com isso, dividi e afeta
o pensamento sindical. Nessa linha, pode ser encontrada no livro: A Arte da Prudência, de
Baltasar Gracián, pg. 76, com o título “Ir ao âmago das questões”: a seguinte frase: ....
”Muitos se perdem nas árvores, mas não atinam com a floresta, ou põem seus
esforços a perder, falando sem parar, argumentando inutilmente, sem atingir o cerne
da questão”.
Em vista dos fatos mencionados, é preciso evitar maiores desgastes políticos e financeiros,
denunciando as direções sindicais e alertando sobre os riscos que abalam as estruturas
sólidas e exemplos de ocorrências de fragmentação de outras categorias sindicais.
Portanto, combater o centralismo burocrático com o intuito de preservar a negociação
coletiva e garantir direitos já conquistados, é direito, é dever dos sindicalizados. Combater
o intervencionismo governamental, para proteção de seus filiados é sua verdadeira função
no equilíbrio das forças no mundo do trabalho. Com diria o autor Arnaldo José Franca
Mazzei no livro: A Liberdade Desfigurada pag. 158 “ ....a luta pela liberdade sindical no
Estado pode ser confundida com a demanda pelo sindicato oficial de Estado. O que
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está em jogo não é necessariamente o atrelamento dos sindicatos ao Estado, mas a
garantia de atividade sindical que o Estado, na figura casuística dos governos,
insiste em não aceitar”.
Por exemplo, a categoria dos professores universitários, representada através de seu
sindicato ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior),
que nas últimas décadas foi considerada uma das classes mais combativas do serviço
público, sofreu um golpe com a criação do PRO-IFES (Fórum de Professores das
Instituições Federais de Ensino Superior), por um grupo de professores opositores que
perderam a eleição em 2004.
Os professores universitários neste período e diante das ameaças de reformas
administrativas, previdenciárias, privatizações e ainda falta de reajustes salariais e
melhores condições de trabalho, sofreram desgastes no movimento grevista, por falta de
posicionamento e morosidade nas negociações pelo governo federal. Lembrando-se que
em países desenvolvidos, dado a importância e reconhecimento, as categorias
universitárias são chamadas a participar das decisões do governo.
Diante de tal situação, ocorreram diversas aposentadorias precoces, perdas de talentos
para outros órgãos públicos ou iniciativa privada, tendo como principal prejuízo à
comunidade, pelas perdas na qualidade do serviço público.
A direção do ANDES diz-se que a entidade PRO-IFES nasceu de cima para baixo com a
bênção do governo federal, dos partidos governistas e do campo majoritário da CUT, com
o fim de afogar a greve, e pretende representar os docentes das Instituições Federais de
Ensino Superior em negociações coletivas futuras, causando fragmentação da categoria.
Esta intervenção reflete o que ocorrera nos primeiros congressos da CUT, quando sua
direção nacional restringiu a participação de uma minoria de base, e ampliou a maioria dos
dirigentes sindicais. Atualmente isto pode estar ocorrendo em muitos sindicatos,
principalmente quando direções, pela posição privilegiada que ocupam, tentam dificultar
encaminhamentos legítimos de filiados em plenárias, congressos etc.
A notícia acima é confirmada pela Revista época, na edição nº 625 de 10/05/2010, com o
título de “República Sindical” – página 50, onde membros do Andes (Sindicato Nacional
dos Docentes das Instituições de Ensino Superior ANDES), afirmam que a CUT e seus exdirigentes no governo insulfraram a criação do Pro-Ifes (aliado ao governo), dito como
chapa branca, para enfraquecer o Andes.
Outro exemplo dessa fragmentação ocorreu no Sistema de Avaliação de Rendimento
Escolar do Estado de São Paulo (SARESP), através de aplicação de provas aos alunos
das 4ªs, 6ªs e 8ªs séries do ensino fundamental e para os alunos do 3º ano do ensino
médio. Segundo o governo, o objetivo é avaliar a qualidade e nível de assimilação dos
alunos nas disciplinas de Matemática, Português, Ciências, Redação, Geografia e História.
Ao contrário do que afirma o governo, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de
São Paulo (APEOESP) diz que as avaliações têm por objetivo colocar uma espada sobre a
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cabeça dos professores, pois além de retirada de direitos, projeta a exclusão e perda do
direito de ter reajustes salariais de pelos menos a 80% deles.
Salienta-se, que dois fatores foram indicativos para que somente os 20% de professores
tivessem reajustes de 25%. Primeiro, o resultado da prova aplicada aos professores, e
segundo, o desempenho do aluno da sala de aula do professor na prova do Saresp.
Outro fator que incomoda e provoca divisão, é que a avaliação dos alunos dos 3º ano do
ensino médio no Saresp, não é aproveitada para fins de pontuação no Enem e nos
vestibulares estaduais e federais.
Além disso, um fato inusitado e intervencionista do governo ocorreu nos dias 17 a 19 de
novembro de 2009, quando estava marcado para se realizado a IV Conferência de
Educação da APEOESP, na cidade de Serra Negra/SP, onde os professores debateriam a
grave situação da educação pública no estado, o governo paulista antecipou a realização
da prova do Saresp para a mesma data.
Em nota à imprensa, a entidade APEOESP sustenta que o governo estadual erra no
processo de avaliação e o utiliza para excluir professores.
V - Conclusão
Portanto, após essa pequena amostra da crise política atual no movimento sindical, muitos
dirão que ainda há muito a caminhar, outros ainda dirão que não há caminho. Para essa
situação descreve o autor espanhol Antônio Machado com a seguinte frase “caminhante,
não há caminho, faz-se o caminho ao andar”.
Enfim, as entidades sindicais necessitam deixar de participar do jogo político que não
interessa, por ideais meramente protecionistas, clientelismo etc., e de alimentar crenças e
ilusões politicamente indesejáveis que causam maior fragmentação, e que podem levar a
perdas de conquistas históricas, e possa repensar uma estrutura com autonomia e
liberdade sindical efetiva.
Bibliografias
Mazzei, Arnaldo José Nogueira França, A Liberdade Desfigurada, Ed. 2005.
Gracián, Baltasar - A Arte da prudência – 2ª. Edição Editora Martin Claret
Revista Época – Edição do mês 05/2010 – A República Sindical
Textos da internet
Teses - Arnaldo Boson Paes – Negociação coletiva na administração pública: Integração
no conteúdo essencial da liberdade sindical dos servidores públicos civis.
http://apeoesp.wordpress.com/2009/12/31/folha-publica-carta-da-apeoesp-sobre-pesquisa/
em 22/08/2010
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