ética no serviço público - glaubermarinho
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ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO 1 Ética e função pública: Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações – Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO 1. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. 2.Código de Ética da Anvisa – RDC 141, de 30 de maio de 2003. Material www.glaubermarinho.wordpress.com Ética e Moral Para diferenciar ética de moral é possível seguir dois caminhos: etimologia e filosofia Etimologia: estudo da origem e do significado das palavras Ética – grego – ethos – costumes, valores, hábitos, tradições Moral – latim – mos – costumes, valores, hábitos, tradições ( moris ou mores - no plural) Cuidado: éthos – caráter , modo de ser, morada do ser(filosofia) Filosofia ÉTICA MORAL Ciência Objeto de estudo Teoria Prática Objetiva Subjetiva Abstrata Concreta Universal Cultural/temporal Imutável mutável Moral (filosofia) Bem ou Mal Princípios Valores Atitudes virtudes ou vícios Ética x Moral x Direito Decreto 1171/94 – traz anexo o Código de Ética do Servidor Civil do Poder Executivo Federal Cuidado: norma de livre adesão com aplicação apenas no Executivo Federal Subsídios para publicação: Art. 37, caput, § 4º da Constituição Federal, art. 84, incisos IV e VI Lei 8429/92 – improbidade administrativa artigos 10,11 e 12 Lei 8112/90 – regime jurídico dos servidores federais artigos116(deveres) e 117(proibições) L egalidade I mpessoalidade M oralidade P ublicidade E ficiência SEÇÃO I – DAS REGRAS DEONTOLÓGICAS PRIMADOS MAIORES – DDZEC FINALIDADE – MORALIDADE : FIN./LEG. VERDADE ESFORÇO PELA DISCIPLINA – COR/TE O CU/BO ORDENS SITUAÇÕES ANTIÉTICAS AUSÊNCIAS HARMONIA SEÇÃO II – DOS PRINCIPAIS DEVERES DESEMPENHO DE ATRIBUIÇÕES SITUAÇÕES PROCRASTINATÓRIAS: RAPIDEZ ,RE/PE/TE ATITUDES 2 SITUAÇÕES: PROBO,RETO,LEAL E JUSTO ATENDIMENTO: CORTESIA, URBANIDADE, DISPONIBILIDADE E ATENÇÃO HIERARQUIA GREVE ASSIDUIDADE DENÚNCIA LOCAL DE TRABALHO: LIMPEZA,ESTUDOS, VESTIMENTAS, ATUALIZAÇÃO, TAREFAS,FISCALIZAÇÃO, PRERROGATIVAS, DIVULGAÇÃO. SEÇÃO III – DAS VEDAÇÕES FAVORECIMENTO REPUTAÇÃO SOLIDARIEDADE TECNOLOGIA PÚBLICO SOLICITAR ALTERAR DESVIAR RETIRAR EMBRIAGUEZ VINCULAR NOME DAS COMISSÕES DE ÉTICA(COMITÊS) •DEVER DE CONSTITUIR •COMPOSIÇÃO – ART 2º DO Decreto 1171 •Competências •Penalidade •Conceito de servidor
