Ética no Serviço Público

Ética no Serviço Público – aula 01
Ética  Regra (decreto 1171/94)  ciência que tem a moral como objeto.
L.I.M.P.E.  Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Ética tem origem no grego “ethos”, que significa modo de ser. A palavra moral vem do latim
“mas” ou “morus”, ou seja, costume ou costumes.
Etimologicamente são palavras sinônimas (praticamente se confundem).
Ética forma que o homem deve se comportar no seu meio social.
Princípios e Valores
1) Ética é princípio, moral são aspectos de condutas específicas;
2) Ética é permanente, moral é temporal;
3) Ética é universal, moral é cultural;
4) Ética é regra, moral é conduta da regra;
5) Ética é teoria, moral é prática.
A ética é compreendida como uma visão utilitarista, ou seja, uma ação ou inação irão provocar
um resultado.
Ética Profissional: padrão a que determinado conjuntos de pessoas está submetido na
medida em que atua na sua profissão – médico, jornalista, administrador, etc.
Decreto 1171/1194 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal.
Aplica-se aos servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional,
bom como aos empregados das sociedades de economia mista e das empresas públicas.
Obs.: aplica-se mesmo quando em gozo de licença.
Servidor público – todo aquele que por força da lei, contrato ou de qualquer ato jurídico,
preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem
retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder
estatal.
Regras Deontológicas – estuda os deveres.
Rol de valores éticos destinados a orientar a prática dos atos administrativos.
13 regras  Marcar na apostila as palavras chaves!
II - “... jamais desprezar o elemento ético... principalmente entre o honesto e o desonesto...”
III - “... o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade...”
VI - “... os fato e atos verificados na conduta do dia-a-dia...”
VII – “... Salvo nos casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior
do Estado e da Administração Pública...”
VIII – “... Toda pessoa tem direito à verdade...”
IX - “... dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público...”
X - “... atraso na prestação de serviço...”
XII - “... ausência injustificada...”
Deveres do Servidor Público
 Escolher sempre a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;
 Sem qualquer espécie de preconceito;
 Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas,
abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço
público e dos jurisdicionados administrativos;