ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO - glaubermarinho

Ética e Moral
Para diferenciar ética de moral é possível seguir dois
caminhos: etimologia e filosofia
Etimologia: estudo da origem e do significado das palavras
Ética – grego – ethos – costumes, valores, hábitos, tradições
Moral – latim – mos, moris, mores – costumes, valores, hábitos, tradições
Ética x moral x direito
Filosofia
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética
Profissional do Serviço Público).
3 artigos
Capítulo I ,Seção I – Das regras deontológicas
• Seção II – Dos principais deveres;
• Seção III – Das vedações;
• Das comissões de ética
Material
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Decreto 1171/94 – traz anexo o Código de Ética do
Servidor Civil do Poder Executivo Federal
Cuidado: norma de livre adesão com aplicação apenas
no Executivo Federal
Subsídios para publicação:
Art. 37, caput, § 4º da Constituição Federal, art. 84,
incisos IV e VI
Lei 8429/92 – improbidade administrativa artigos 10,11
e 12
Lei 8112/90 – regime jurídico dos servidores federais
artigos116(deveres) e 117(proibições)
L egalidade
I mpessoalidade
M oralidade
P ublicidade - VII
E ficiência
CAPÍTULO I, SEÇÃO I – DAS REGRAS
DEONTOLÓGICAS
I, VI- PRIMADOS MAIORES – DDZEC
II, III, IV- FINALIDADE – MORALIDADE :
FIN./LEG.
V - PATRIMÔNIO
VIII - VERDADE
IX-ESFORÇO PELA DISCIPLINA – COR/TE
O CU/BO
X-SITUAÇÕES ANTIÉTICAS
XI-ORDENS
XII -AUSÊNCIAS
XIII-HARMONIA
SEÇÃO II – DOS PRINCIPAIS
DEVERES
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
A, b - DESEMPENHO DE ATRIBUIÇÕES SITUAÇÕES PROCRASTINATÓRIAS: RAPIDEZ
,RE/PE/TE
c-ATITUDES 2 SITUAÇÕES: PROBO,RETO,LEAL E JUSTO
d- PRESTAÇÃO DE CONTAS
e,f,g-COMUNICAÇÃO, MATERIALIZAR,ATENDIMENTO: CORTESIA,
URBANIDADE, DISPONIBILIDADE E ATENÇÃO
h,i-HIERARQUIA
j-GREVE
L-ASSIDUIDADE
m-DENÚNCIA
LOCAL DE TRABALHO: n-LIMPEZA,o-ESTUDOS, p-VESTIMENTAS, q-
ATUALIZAÇÃO, r-TAREFAS,s-FISCALIZAÇÃO, t,u-PRERROGATIVAS, vDIVULGAÇÃO.
SEÇÃO III – DAS VEDAÇÕES
XV - E vedado ao servidor público;
a, m-FAVORECIMENTO
b-REPUTAÇÃO
c-SOLIDARIEDADE
d- PROSCRASTINAR
e-TECNOLOGIA
f-PÚBLICO
g-SOLICITAR
h-ALTERAR
i-ILUDIR
j-DESVIAR
l-RETIRAR
n-EMBRIAGUEZ
o,p-VINCULAR NOME
CAPÍTULO II -DAS COMISSÕES
DE ÉTICA(COMITÊS)
XVI DEVER DE CONSTITUIR
•COMPOSIÇÃO – ART 2º do Decreto 1171
•XVIII Competências
•XXII Penalidade
• XXIV Conceito de servidor
•