Relacionados à Coordenação Previdência

1.
Taller Regional sobre el impacto de las Reformas
Privatizadoras en América Latina, y el reto de la
extensión de la cobertura (los PPS)
La experiencia del DIEESE en Seguridad Social
04 a 08 de Agosto – Santiago - Chile
1
QUEM SOMOS
O DIEESE, Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos, é uma criação do movimento
sindical brasileiro. Foi fundado em 1955 para desenvolver
pesquisas que fundamentassem as reivindicações dos
trabalhadores.
Ao longo de 50 anos de história, a instituição conquistou
credibilidade, nacional e internacionalmente. Reconhecido
como instituição de produção científica, O DIEESE atua nas
áreas de:
• assessoria
• pesquisa
• educação
2
EIXOS TEMÁTICOS
Os eixos temáticos que orientam toda a produção da
entidade são:
•
•
•
•
•
emprego
renda
negociação coletiva
desenvolvimento
políticas públicas
São desenvolvidos por meio de trabalhos regulares e
projetos de parceria com órgãos governamentais e
entidades da sociedade civil, nacionais e
internacionais.
3
UNIDADES DE TRABALHO
O DIEESE é uma entidade de abrangência nacional. Toda a produção da
entidade é estruturada a partir de três tipos de unidades de trabalho,
localizadas em vários Estados e no Distrito Federal.
• Escritórios: Nacional em São Paulo e 19 Escritórios Regionais
• Subseções em mais de 50 entidades sindicais
• Equipe multidisciplinar, de 198 técnicos (bacharéis, mestres doutores e
especialistas). 30% da equipe possui mais de 10 anos de trabalho
entidade
4
ASSESSORIA À NEGOCIAÇÃO COLETIVA
• Estudos - Desempenho dos diversos setores, análises de balanço de
empresas, estudos salariais e outros trabalhos;
• Participação em mesas de negociação -. Anualmente, o DIEESE
participa de cerca de 1.000 rodadas de negociação no setor público e
privado; rural e urbano
• Participação em eventos . Reuniões de planejamento ou avaliação de
campanhas salariais, oficinas, assembleias, congressos; realização de
palestras sobre temas da conjuntura econômica e trabalhista ou do
cotidiano sindical e sobre questões relacionadas a emprego,
remuneração e processo de negociação.
• RAN - Rede de Apoio à Negociação - Serviço nacional, na internet, no
qual disponibiliza seus bancos de dados, permite aos dirigentes e
assessores sindicais registrarem informações relacionadas a suas
negociações e estabelece a comunicação entre várias entidades e
setores.
5
PESQUISA
Pesquisas Permanentes
Desde sua fundação, o DIEESE desenvolve pesquisas e indicadores
permanentes que têm como objetivo gerar informações sobre renda, custo
de vida e mercado de trabalho e contribuir com os trabalhadores para o
conhecimento e a compreensão da realidade. Desta produção destacamse pesquisas de preço, de emprego e desemprego e as sindicais:
• ICV - Índice do Custo de Vida no Município de São Paulo, calculado
mensalmente
• Cesta Básica Nacional, realizada mensalmente nas 16 capitais onde o
DIEESE possui escritórios
• PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego, realizada em 5 regiões
metropolitanas e no Distrito Federal
• SACC-DIEESE - Sistema de Acompanhamento das Contratações
Coletivas
• SAS - Sistema de Acompanhamento de Salários
• SAG - Sistema de Acompanhamento de Greves
6
PESQUISA
Pesquisas Permanentes
Site Meu Salário
O DIEESE, em projeto com as centrais sindicais brasileiras e entidades de
outros países, está viabilizando o antigo sonho de comparar salários e
condições de trabalho internacionalmente. O sistema funciona na internet,
no site www.meusalario.org.br. No ar em vários países, o site disponibiliza
uma pesquisa on line, um verificador salarial, que permite comparação de
salários, e matérias sobre temas relacionados a trabalho. Além disso, o
site possibilita a realização pelo DIEESE de pesquisas de perfis de
categorias.
7
PESQUISA
Pesquisa na internet - MeuSalário
• O DIEESE, em projeto com as centrais sindicais brasileiras e entidades
de outros países, está viabilizando o antigo sonho de comparar salários
e condições de trabalho internacionalmente. O sistema funciona na
internet, no site www.meusalario.org.br. No ar em vários países, o site
disponibiliza uma pesquisa on line, um verificador salarial, que permite
comparação de salários, e matérias sobre temas relacionados a
trabalho. Além disso, o site possibilita a realização pelo DIEESE de pes
• quisas de perfis de categorias
8
SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA
A seguridade social está definida na Constituição Federal do Brasil, no
Título VIII, sob o título “Da Ordem Social” como um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência
social.
Saúde: Constitucionalmente a Saúde é definida como um direito de todos
e um dever do Estado, que deve assegurá-la por meio de políticas sociais
e econômicas que reduzam o risco de doenças e outros agravos. Tem
como princípios o acesso universal, igualitário e gratuito a todos os
cidadãos; a equidade; a integralidade das ações e o controle social. É
regulada Lei 8080/90, que implanta o SUS - Sistema Único de Saúde; Lei
8142/1990, sobre gestão e financiamento do SUS e pelos artigos 196 e
200 da CF
9
SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA
Assistência Social: Também é gratuita e devida a quem dela necessitar,
independentemente de contribuição, com vistas a garantir meios de
subsistência àqueles que não têm condições de suprir o próprio sustento,
isto é, pessoas comprovadamente pobres e incapazes ao trabalho. Tem
como objetivos proteger a família, a infância, adolescência e velhice; a
habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência e a promoção da
integração no mercado de trabalho. É regulada pela Lei 8742/93 (Lei
Orgânica da Assistência Social) e Artigos 203 e 204 da CF
10
SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA
Previdência Social: De caráter contributivo, a Previdência Social visa
assegurar a sobrevivência aos seus beneficiários nas situações de
doença, velhice, desemprego involuntário, reclusão e acidente de trabalho,
além da proteção à maternidade e pensão por morte àqueles que
dependiam economicamente do segurado (filhos menores de idade e
esposa). O acesso à previdência social é universal, isto é, qualquer pessoa
poderá ter acesso, contudo condicionada à contribuição. É regulada pela
lei 8213/1991 e pela lei 8212/1991.
11
SEGURIDADE
SOCIAL BRASILEIRA
TABELA VIGENTE
Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e
trabalhador avulso, para pagamento de remuneração
a partir de 1º de Janeiro de 2014
Salário-de-contribuição (R$)
Alíquota para fins de recolhimento
ao INSS (%)
até 1.317,07
8,00
de 1.317,08 até 2.195,12
9,00
de 2.195,13 até 4.390,24
11,00
TABELA VIGENTE
Tabela de contribuição dos segurados contribuintes individual e facultativo
Salário-de-contribuição (R$)
Alíquota para fins de recolhimento
ao INSS (%)
724,00
5,00*
724,00
11,00**
724,00 até 4.390,24
20,00
12
SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA
O Seguro-Desemprego, sob responsabilidade da área do trabalho,
também faz parte do sistema se seguridade social brasileiro, com a
finalidade de prover assistência financeira temporária ao trabalhador
dispensado involuntariamente do emprego, inclusive trabalhadores
domésticos que contribuem com a previdência social, pescadores
artesanais e trabalhadores resgatados de regime de trabalho escravo.
• 3 a 5 parcelas – de a acordo com o tempo trabalhado
• Os valores vão de R$ 678 (salário mínimo) a R$ 1.235,91, dependendo
da
faixa
salarial.
13
ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA
SEGURIDADE SOCIAL
Seminários Previdência e Proteção Social do Trabalho: Trata da
importância da previdência pública, visando subsidiar a definição de
estratégias de intervenção em fóruns e instâncias governamentais de
formulação e controle social de políticas públicas;
Assessoria à representação das Centrais e entidades Sindicais em
fóruns e instâncias governamentais no campo da Saúde, Previdência
e Assistência Social
Fórum das Centrais Sindicais de Saúde do Trabalhador :
Acompanhamento e assessoria ao Fórum, criado a partir da experiência de
um projeto do DIEESE, desenvolvido com as Centrais Sindicais sobre
saúde suplementar. O fórum reúne bimestralmente, no Escritório Nacional
do DIEESE para harmonizar a intervenção e o desenvolvimento de
estratégias sobre temas diversos na área de saúde do trabalhador
14
ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA
SEGURIDADE SOCIAL
Projeto Fortalecimento da participação dos trabalhadores na
regulação sanitária no Brasil (2010/2011)
Esse projeto teve por objetivo a promoção da inclusão e qualificação da
representação dos trabalhadores nas instâncias de participação social da
ANVISA mediante processos de sensibilização, pesquisa, capacitação,
comunicação e formação de rede sindical de informações sobre saúde
pública e vigilância sanitária, contribuindo para o aperfeiçoamento do
processo regulatório da ANVISA.
Anuário do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (Seguro
Desemprego) conjunto de indicadores selecionados sobre o programa, que
tem por objetivo prover assistência financeira temporária ao trabalhador
afastado de suas atividades profissionais de modo involuntário e auxiliá-lo
na busca de um novo emprego a partir da promoção de ações integradas
de orientação, recolocação e qualificação profissional.
15
ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA
SEGURIDADE SOCIAL
Projeto – Redução da Informalidade por meio do Diálogo Social (20092014)
O objetivo geral do projeto foi contribuir para elevar o nível de
formalização, como forma de incrementar a competitividade, facilitar a
inserção na rede de proteção social e promover a melhoria das condições
sociais, presente e futura, de diferentes comunidades com elevada
incidência do problema.
Foram desenvolvidos os seguintes projetos pilotos visando à construção
de planos de intervenção coletiva e à capacitação para a resolução de
conflitos e participação social: construção civil (Curitiba/PR); confecções
(Pólo de Confecções do Agreste Pernambucano/PE); comércio (Porto
Alegre/RS) e setor rural: agronegócio (Morrinhos/GO); agricultura familiar
(Ituporanga/SC) e cadeia da cajucultura (Pacajús/CE).
Buscou-se atingir por meio das atividades desenvolvidas não somente
trabalhadores assalariados sem carteira assinada, mas também
trabalhadores autônomos, por conta própria, cooperativas, pequenos
empreendimentos, micro pequena e média empresa entre outros.
16
ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA
SEGURIDADE SOCIAL
Rede/ Parceiros (Comitê Técnico Executivo)
• OIT Organização Internacional do Trabalho
• Centrais Sindicais: CGTB, CTB, CUT, FS, NCST, UGT
• ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais
• CONTAG – Conf. Nac, Trab, na Agricultura
• UNISOL Brasil – Central dos Emp. Economia Solidária
• BID/FOMIN – Banco Internacional de Desenvolvimento
• IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada
• Ministério do Desenvolvimento Social - MDS
• Ministério da Previdência e Social - MPS
• Ministério do Trabalho e Emprego - MTE
• Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência
• SEBRAE – Serv. Bras. de Apoio à Micros e Pequenas Empresas
• Fundação Banco do Brasil
17
ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA
SEGURIDADE SOCIAL
Produtos:
• A produção mundial e brasileira de tomate
http://www.dieese.org.br/projetos/informalidade/estudoSobreAproducao
DeTomateIndustrialNoBrasil.pdf
• Perfil dos trabalhadores na construção civil no estado da Bahia
http://www.dieese.org.br/projetos/informalidade/perfilConstrucaoCivilBA.pdf
• Informalidade no comércio e maneiras innovadoras de combatê-las
http://www.dieese.org.br/projetos/informalidade/InformalidadEnElComercio
yLasManerasInnovadorasParaCombartila.pd
18
ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA
SEGURIDADE SOCIAL
Produtos:
• Subsídios para uma política de formalização: trabalhadores por conta
própria do comércio de Porto Alegre
http://www.dieese.org.br/projetos/informalidade/pesquisaSubsidiosPoliticad
eFormalizacao.pdf
• As experiências de diálogo social para a redução da informalidade:
modelo de intervenção social no território (Versões em espanhol e
inglês disponíveis
• Cartilha - Exigências trabalhistas de segurança, previdenciárias e
técnicas na construção de obras
http://www.dieese.org.br/projetos/informalidade/cartilhaCuritiba.pdf
19
ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA
SEGURIDADE SOCIAL
Projeto – Redução da Informalidade por meio do Diálogo Social (20092014)
Produtos:
• Cartilha “Proteção social para o cooperativismo”
http://www.dieese.org.br/projetos/informalidade/cartilhaProtecaoSocialPara
Cooperativismo.pd
• Cartilha “Mulheres Costurando Direitos”
• Panfleto - Informações sobre os benefícios de ter um emprego formal e
sobre questões de segurança no trabalho para o Setor da Construção
Civil
http://www.dieese.org.br/projetos/informalidade/PanfletoConstrucaoCivil.pd
f
• Panfleto - Informações sobre questões previdenciárias e regras
trabalhistas para trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar
http://www.dieese.org.br/projetos/informalidade/panfletoParaAgricultorFami
20
liar_%20LEI11.718.pdf
ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA
SEGURIDADE SOCIAL
Resultados
• O projeto visou a formalização de 5.000 micro, pequenas e médias
empresas e trabalhadores nos pilotos selecionados. Ao final, foram
contabilizadas 8.416 formalizações nos cinco APLs, em que as
atividades foram iniciadas antes: Setor rural Ituporanga (SC),
Construção Civil em Curitiba (PR), Confecções no Agreste
Pernambucano, Comércio em Porto Alegre (RS) e Cajucultura no Ceará
• Constituição de um GT Interministerial para avaliar e viabilizar as ações
do projeto;
• Mobilização de trabalhadores da Agricultura Familiar; realização de
Marcha à Brasília para exigir do governo o combate à informalidade;
ampliação da formalização do trabalho em Santa Catarina;
• A implementação do Programa Linha da Pequena Empresa, pelo
Sebrae/RS e a SMIC, que percorre diferentes bairros do município de
Porto Alegre registrando os pequenos empreendedores e fornecendo
orientação em gestão, microcrédito, alvarás e licenças municipais e
ampliação do programa para outros municípios gaúchos
.
21
ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA
SEGURIDADE SOCIAL
Resultados
• Dez cooperativas singulares no estado do Ceará que se haviam
constituído formalmente nos anos 2000, passaram a gerir suas
atividades levando em conta os direitos sociais e previdenciários dos
agricultores familiares enquanto segurados especiais da Previdência
Social nos marcos da legislação vigente – cursos de formação.
• No caso de Curitiba, após a atuação do Comitê, estima-se que a
proporção de trabalhadores registrados tenha aumentado em 15
pontos, totalizando 63% dos trabalhadores no Paraná (sem a atuação
do comitê, essa proporção seria de 48%). Além disso, mais de 300
formalizações foram realizadas entre 2010 e 2012, como resultado
direto da iniciativa
22
ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA
SEGURIDADE SOCIAL
Resultados
A partir do Piloto no Rio Grande do Sul:
• Abertura de um canal de interlocução com órgãos de governo
nacionais, mas também regionais: assessores parlamentares do
Parlasul (Parlamento do Mercosul) foram convidados a participar da
segunda oficina do piloto, em Uruguaiana
• Troca de informações entre governos e trabalhadores sobre medidas
para favorecer a regularização do trabalho nessas áreas, assim como
sobre a efetiva aplicação dos acordos multilaterais do Mercosul e seu
aperfeiçoamento.
23
ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA
SEGURIDADE SOCIAL
Perspectivas
•
DIEESE está criando um Programa permanente para tratar da
informalidade
• Disseminação das experiências para outros pilotos, inclusive via
Observatórios do Trabalho
• Disseminação para outros países da América Latina
http://www.dieese.org.br/projetos/informalidade.html, ,
24
ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA
SEGURIDADE SOCIAL
Projeto Impactos da Seguridade Social sobre a distribuição de renda
e as desigualdades no Brasil – 2007-2009
• Os estudos e as atividades propostos neste projeto tiveram por
objetivos estimular e subsidiar o debate junto os trabalhadores e ao
movimento sindical, bem como junto aos formuladores de políticas
públicas, sobre a estruturação da Seguridade Social. Também se
propôs a tratar das relações entre, de um lado, previdência e
assistência sociais e, de outro, distribuição de renda, analisando, em
especial, o papel do salário mínimo no interior do sistema de
seguridade social no país.
• Teve início com as discussões do Fórum Nacional de Previdência
Social, de caráter quadripartite, para analisar e construir propostas de
ajustes ou reforma do regimes de previdência social
• DIEESE coordenou a bancada dos trabalhadores;
25
ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA
SEGURIDADE SOCIAL
• Objetivos do governo:
a) discutir com representantes dos trabalhadores, aposentados e
pensionistas, dos empregadores e setores do governo federal,
propostas de aperfeiçoamento das regras previdenciárias, com vistas
a manter o sistema previdenciário sustentável no longo prazo;
b) aprimorar a coordenação entre as políticas previdenciárias e as
políticas de assistência social;
c) converter os resultados e propostas consensuais em projetos e normas
serem enviados à apreciação do Poder Legislativo
26
ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA
SEGURIDADE SOCIAL
Temas discutidos pelo FNPS (grupos de trabalho)
1) Mercado de trabalho;
2) Benefícios por incapacidade;
3) Regimes próprios de previdência social;
4) Transição demográfica;
5) Pensões por morte;
6) Gênero;
7) Gestão do sistema previdenciário e seu financiamento;
8) Coordenação entre previdência e assistência social; e
9) Previdência rural.
27
ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA
SEGURIDADE SOCIAL
Consensos relacionados ao Mercado de Trabalho
•
Promover a formalização do trabalho e a universalização da cobertura
•
Previdenciária a partir de um diálogo social quadripartite;
•
As políticas públicas, em especial as relativas à concessão de empréstimos, subsídios e
incentivos fiscais, devem estimular a geração de empregos formais;
•
Deve haver mudança na lei do estágio, resgatando e reforçando seu caráter pedagógico,
evitando abusos, simulação e sonegação de contribuições;
•
Deve-se fortalecer a fiscalização contra a informalidade;
•
Deve-se rever a legislação para acelerar os mecanismos de cobrança de dívidas;
•
Devem-se efetuar mudanças na legislação do seguro-desemprego e da Previdência
Social, de sorte a viabilizar formas de contribuição e preservar a condição de segurado
em função da fruição daquele benefício;
•
Devem-se criar novos mecanismos de incentivo a uma maior inclusão previdenciária,
com regras contributivas compatíveis com a inserção no mercado de trabalho (mercado
informal, intermitência contratual, sazonalidade, etc.)
28
ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA
SEGURIDADE SOCIAL
Relacionados a Benefícios por Incapacidade
•
Deve-se construir um diálogo social quadripartite para a avaliação, o aperfeiçoamento e
a implementação de políticas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais em
todos os segmentos - públicos e privados – da economia brasileira, tendo-se como
referência, entre outras, as decisões da Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e
as recomendações e resoluções do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), da
Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) e da Organização Internacional do
Trabalho (OIT);
•
Deve-se manter a diferenciação de critérios para aposentadoria em casos de atividades
exercidas sob condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física,
buscando mecanismos para a redução de situações de insalubridade, penosidade e
periculosidade no mercado de trabalho;
•
Deve haver aprofundamento:
•
1. Das políticas de prevenção de incapacidade laboral e reabilitação médica e profissional
dos segurados em auxílio-doença e demais benefícios por incapacidade;
•
2. Da articulação entre a previdência e o atendimento dos segurados pelo sistema público
de saúde;
•
3. Dos mecanismos para a reinserção no mercado de trabalho daqueles com capacidade
de trabalho parcialmente comprometida ou afastados por umlongo período.
29
ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA
SEGURIDADE SOCIAL
•
Devem-se estudar alternativas de políticas que assegurem proteção social aos que se
dedicam aos cuidados de longo prazo e aos que dele necessitam, tendo em vista, entre
outros pontos, o aumento do contingente de idosos no país;
•
Deve-se incentivar e fortalecer a inclusão feminina no sistema previdenciário.
•
Relacionados à Gestão do Sistema Previdenciário e seu Financiamento:
•
Deve ser buscada a desoneração da folha de salários sem aumento da carga tributária e
conjugada com ações voltadas para a ampliação da formalização e da base de
contribuintes, mantendo-se o equilíbrio financeiro;
•
Deve-se buscar o fortalecimento da gestão quadripartite, por meio da participação social
nos órgãos deliberativos colegiados da Previdência;
•
Deve-se recriar o Conselho Nacional da Seguridade Social junto à Presidência da
República, com a finalidade de articular as políticas sociais nas áreas envolvidas;
•
Deve-se adotar um modelo de gestão que privilegie a modernização e profissionalização
da administração previdenciária;
•
Deve-se adotar nova forma de contabilização do resultado da Previdência, que dê maior
transparência às suas fontes de financiamento e suas despesas.
30
ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA
SEGURIDADE SOCIAL
Relacionados à Coordenação Previdência-Assistência Social
•
1. Reavaliar o conceito de família e composição de renda familiar aplicados na
elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, de modo a
aperfeiçoar a focalização nas camadas mais pobres e garantir a ampliação da cobertura e
sua sustentabilidade;
•
2. Reavaliar, em longo prazo, os critérios de idade para acesso ao Benefício de Prestação
Continuada da Assistência Social, em conformidade ao aumento da expectativa de vida e
seu impacto na sustentabilidade da política de Assistência Social;
•
3. Observar uma política de reajustes reais do salário mínimo de acordo com a
capacidade de financiamento da economia no longo prazo.
•
Devem-se preservar critérios diferenciados de contribuição e de acesso aos benefícios
previdenciários do segurado especial rural;
Dada a peculiaridade da atividade rural, recomenda-se:
•
1. aprofundar políticas públicas voltadas para os/as trabalhadores/as rurais e medir seus
efeitos na redução das desigualdades urbano-rurais;
•
2. que o Conselho Nacional de Previdência Social e o Conselho Nacional de Seguridade
Social proposto realizem estudos e avaliações periódicas sobre as condições de trabalho
rural e sua realidade demográfica, avaliando a possibilidade ou não de convergência de
idade para aposentadoria entre os/as trabalhadores/as urbanos e rurais;
31
ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA
SEGURIDADE SOCIAL
Relacionados à Transição Demográfica:
•
Devem-se criar mecanismos de incentivo monetário à postergação voluntária da
aposentadoria.
Relacionados às Pensões por Morte:
•
Deve-se reconhecer o direito à pensão por morte de companheiro/a homoafetivo/a no
RGPS, observando as mesmas regras adotadas para os/as companheiros/as de
diferentes sexos.
•
Relacionados à Questão de Gênero:
•
Uma vez reconhecidas as desigualdades de gênero, retratadas no tratamento
diferenciado nas regras de acesso à Previdência Social estabelecidas na Constituição
Federal, deve-se:
•
1. Aprofundar políticas afirmativas de gênero, avaliar a sua evolução, medir seus efeitos
positivos na redução das desigualdades e, em decorrência,buscar critérios de
convergência para o acesso à aposentadoria entre homens e mulheres;
•
2. Recomendar que o Conselho Nacional de Previdência Social, o Conselho Nacional de
Direitos da Mulher, o Conselho Nacional da Seguridade Social proposto e instâncias afins
realizem avaliações periódicas sobre o estado da participação das mulheres na
Previdência e, em específico, de aspectos relativos à sua cobertura e participação no
mercado de trabalho;
32
ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA
SEGURIDADE SOCIAL
•
Relacionados à Questão de Gênero:
•
Devem-se estudar alternativas de políticas que assegurem proteção social aos que se
dedicam aos cuidados de longo prazo e aos que dele necessitam, tendo em vista, entre
outros pontos, o aumento do contingente de idosos no país;
•
Deve-se incentivar e fortalecer a inclusão feminina no sistema previdenciário.
Relacionados à Coordenação Previdência-Assistência Social
•
Recomenda-se criar mecanismos que promovam e facilitem a formalização dos contratos
de trabalho envolvendo os/as trabalhadores/as assalariados rurais, em particular dos que
trabalham em atividades de curta duração;
•
Considerando-se que, na área rural, há uma predominância de trabalho sazonal, em
períodos de safras, devem-se instituir mecanismos de contribuição e/ou de carência que
permitam aos assalariados rurais contar integralmente os doze meses de cada ano para
fins de acesso aos benefícios previdenciários
33
ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA
SEGURIDADE SOCIAL
Relacionados à Coordenação Previdência-Assistência Social
•
Recomenda-se criar mecanismos que promovam e facilitem a formalização dos contratos
de trabalho envolvendo os/as trabalhadores/as assalariados rurais, em particular dos que
trabalham em atividades de curta duração;
•
Considerando-se que, na área rural, há uma predominância de trabalho sazonal, em
períodos de safras, devem-se instituir mecanismos de contribuição e/ou de carência que
permitam aos assalariados rurais contar integralmente os doze meses de cada ano para
fins de acesso aos benefícios previdenciários.
34
ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA
SEGURIDADE SOCIAL
Dissensos:
• sobre as formas de financiar o Regime Geral de Previdência Social;
• sobre regras de idade mínima e de tempo de contribuição para acesso
a benefícios;
• sobre a coordenação de regras dos benefícios por incapacidade com as
dos demais benefícios e com o salário do trabalhador ativo;
• sobre a reavaliação das regras dos benefícios de pensão por morte.
35
ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA
SEGURIDADE SOCIAL
• NT 45 - O fator previdenciário e os trabalhadores
• NT 46 - Transformações no mercado de trabalho e desafios para a
Previdência Social no Brasil
• NT 51 - Previdência Social brasileira: concepção constitucional e
tentativas de desconstrução
• NT 52 -A Previdência Social brasileira tem déficit?
• Artigo “Projeções de Longo Prazo para o RGPS”
• Livro – Previdência Social: como incluir os excluídos – uma agenda
voltada para o desenvolvimento econômico com distribuição de renda
(CESIT/LTR) – textos do seminário realizado pelo DIEESE no contexto
do projeto
• Seminários, reuniões, cursos
36
ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA
SEGURIDADE SOCIAL
Pesquisa sobre Políticas de Garantia de renda no Brasil
Essa pesquisa teve por objetivo analisar os programas de Seguro
Desemprego e do Abono Salarial para o Trabalhador de Baixa Renda, de
forma a esclarecer seu papel no escopo das políticas de garantia de renda
no Brasil a partir dos anos 1990 e seu impacto sobre a distribuição de
renda no país. Interessou-nos, particularmente, estudar os efeitos sobre o
mercado de trabalho e sobre as condições sócio-econômicas dos
trabalhadores contemplados, levando em conta, principalmente, as
diferenciações regionais do país.
37
ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA
SEGURIDADE SOCIAL
Anuário dos trabalhadores
O objetivo do “Anuário dos Trabalhadores” é apresentar informações sobre
a complexa situação socioeconômica do país e revelar suas várias faces.
Há ainda uma parte dedicada aos indicadores de países selecionados, o
que possibilita a comparação internacional.
Desde a edição de 2005, o Anuário dos Trabalhadores é apresentado
também em CD-ROM e, a partir de 2006, reúne séries históricas para
alguns indicadores.
Dentre os indicadores, dados sobre previdência social (benefícios e
acidentes de trabalho (processo em curso no MPS)
38
ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA
SEGURIDADE SOCIAL
Escola de Ciências do trabalho
• Resgate da perspectiva estratégica da fundação de criar uma
Universidade do Trabalhador
• A Escola de Ciências do Trabalho tem como missão formar sujeitos
críticos com preparo científico e humanista para uma atuação
transformadora na sociedade, produzir conhecimento em Trabalho e
realizar difusão educativa de conhecimentos científicos e culturais para
o movimento sindical e para toda a sociedade.
• Visa reafirmar a centralidade do trabalho na sociedade e produzir o
conhecimento do Trabalho a partir daqueles que vivem do Trabalho e
não sobre estes.
• Linhas de pesquisa: Relações de trabalho e negociação coletiva; saúde
e segurança no trabalho;
39
ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA
SEGURIDADE SOCIAL
60 Anos do Dieese
Selo dos Correios “Salário Mínimo Digno: Valorize esse Direito”,
40