material de apoio da aula

Preparatório INSS – setembro 2008
Seguridade Social 2
Profa. Ana Cristina Oliveira
MATERIAL DE APOIO DA AULA
SEGURIDADE SOCIAL
Objetivos dos autores sobre o tema:
Discutir a emergência e historicidade da seguridade social como política social nos marcos
da consolidação do capitalismo monopolista historicamente determinada pela relação entre
capital e trabalho.
Principais autores: Aldaísa Sposati, Elaine Behring, Ivanete Boschetti, Laurell, Mª
Carmelita Yasbeck, Mª Lúcia Verneck, Potyara Pereira, Sonia Fleury, Sonia Draibe,
Vivente Faleiros etc.
Algumas definições
Política Social: dos anos gloriosos até a década de 80
Keynesianismo-fordismo e a generalização da política social. Consolidação da política
social → pós Segunda Grande Guerra. Ergue-se o Estado social→ “anos gloriosos ou anos
de ouro”. Modificações intensas no mundo da produção. Novos produtos e processos de
produção, além da indústria bélica (Guerra Fria) - base da expansão dos direitos sociais.
•John Maynard Keynes – defendia a intervenção do Estado com vistas a reativar a produção
e reestabelecer o equilíbrio econômico
Base da ação estatal:
•Gerar emprego via produção de serviço públicos, além da produção privada;
•Aumentar a renda e promover maior igualdade, por meio da instituição de serviços
públicos, dentre eles as políticas sociais.
Princípios do Welfare State - apontados no Plano de Beveridge (1942, Inglaterra) – propõe
uma nova lógica para a organização das políticas sociais, a partir da crítica aos seguros
sociais bismarkianos:
1) Responsabilidade estatal na manutenção das condições de vida dos cidadãos por meio:
•Regulação da economia de mercado para manter elevado nível de emprego;
•Prestação de serviços sociais universais (educação, segurança social, assistência médica e
habitação)
•Conjunto de serviços sociais pessoais;
2) Universalidade dos serviços sociais;
3) Implantação de uma rede de segurança ”de serviços de assistência social
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Princípios fundamentais do sistema beveridgiano:
•Unificação institucional;
•Uniformização dos benefícios.
Reconhecimento das desigualdades sociais exige:
• ações compensatórias (para aqueles impossibilitados de trabalhar),
cobertura nas situações de riscos do trabalho (doenças, acidentes, invalidez e
desemprego temporário) e
manutenção da renda (benefícios, aposentadoria e pensões formadoras de uma política
social.
Inscreveu o reconhecimento das necessidades de manutenção e reprodução da força de
trabalho na esfera dos direitos sociais.
Classificações
a) Políticas contributivas, contratuais e mercadorizáveis:
•atendimento de necessidades apresentadas por cidadãos inseridos no mercado de trabalho
(privado ou público) e/ou no sistema previdenciário contributivo
•organizadas sob uma forma de seguro
•b) Políticas distributivas, não contratuais e desmercadorizáveis:
• desenvolvidas sob a forma de prestação de benefícios e serviços sociais públicos, total ou
parcialmente custeados pelo Estado, independentemente de prévias contribuições, inserção
no mercado de trabalho ou, em alguns casos, da renda dos beneficiários
Pode-se dar de 2 formas:
•Monetária → transferência de auxílios em dinheiro aos cidadãos destituídos de renda, com
os quais possam obter bens e serviços básicos. Dar exemplos (auxílio moradia, benefício de
prestação continuada, etc)
•Não-monetária → serviços e benefícios gratuitos nos campos da educação, saúde,
assistência social ou outras provisões em grande parte custeadas ou subvencionadas pelo
Estado.
Estado do Bem-Estar Social ou Estado-providência (Welfare State)
•O que é?
•um tipo de organização política e econômica que coloca o Estado (nação) como agente da
promoção (protetor e defensor) social e organizador da economia
•o agente regulamentador de toda vida e saúde social, política e econômica do país em
parceria com sindicatos e empresas privadas, em níveis diferentes, de acordo com a nação
em questão
•Origem → Grande Depressão (1929).
•Desenvolveu-se:
•com a ampliação do conceito de cidadania,
•com o fim dos governos totalitários da Europa Ocidental (nazismo, fascismo etc.)
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•com a hegemonia dos governos sociais-democratas e, secundariamente, das correntes
euro-comunistas, com base na concepção de que existem direitos sociais indissociáveis à
existência de qualquer cidadão
•Desenvolveram-se principalmente na Europa - onde seus princípios foram defendidos pela
social-democracia (inaugurado na Inglaterra, anos 40)
•sob a orientação do economista e sociologista sueco Karl Gunnar Myrdal
•cabe ao Estado do bem-estar social garantir serviços públicos e proteção à população
Princípios:
• todo o indivíduo teria o direito, desde seu nascimento até sua morte, a um conjunto de
bens e serviços que deveriam ter seu fornecimento garantido seja diretamente através do
Estado ou indiretamente, mediante seu poder de regulamentação sobre a sociedade civil
•Esses direitos incluiriam a educação em todos os níveis, a assistência médica gratuita, o
auxílio ao desempregado, a garantia de uma renda mínima, recursos adicionais para a
criação dos filhos etc.
3 fases de implementação do Estado Providência
•1. Experimentação: alargamento do direito de voto e o aparecimento de segurança social,
impulsionada por Otto Von Bismarck (Alemanha) → pré I Guerra Mundial
•2. Consolidação: o Estado →intervir através da criação de emprego (Franklin Roosevelt)
•3. Expansão: pós II Guerra Mundial. Patrocinava um acordo social em três partes: o
proletariado (representado pelos sindicatos), o patronato e o Estado, o mediador
A política Social no Brasil pós 30:marco decisório
•Cobertura de riscos → regulação dos acidentes de trabalho, aposentadorias e pensões,
auxílios doença, maternidade, família e seguro-desemprego → família incluída
Caráter corporativo e fragmentado – distante da perspectiva da universalização de
inspiração beveridgiana
Trabalho: legislação de proteção ao trabalho
•30-37: fase de grande agitação política
•Estado → estabelece as condições e os limites básicos do mercado de força de trabalho
•1934: 1ª Constituição Federal → inaugura-se a política populista
•1937-45: regime ditatorial civil → mistura de repressão e paternalismo
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•Estado na relação Capital e Trabalho → versão corporativa
1940: Acumulação urbano-industrial
Estado evita confronto direto entre Capital e Trabalho:
•Fixação do salário mínimo
•Opção pela empresa pública
•Criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) → imposto sindical
•Avanços na previdência social
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•1930-45: era dos direitos sociais e organização sindical →apoio dos trabalhadores
•Cidadania → resultante da passividade como um favor em troca de lealdade
•IAP’s – sistema público de previdência
Cobertura de riscos ligados à perda da capacidade laborativa (velhice, morte, invalidez e
doença) - 1 º - marítimos
Anos 50
•Grande influência dentro da estrutura sindical → greves importantes
•Empresários e militares → reação contrária → conspiração para derrubar Vargas
•Pós morte → golpes e contra-golpes
•Juscelino Kubtischek → governo dinâmico →vasto programa de industrialização →
inclusão do capital estrangeiro
Anos 60
•Movimento dos trabalhadores intenso e com tendências esquerdistas →várias greves ou
ameaças → em favor das REFORMAS DE BASE
•Novidade →mobilização política vinda do campo com voz própria (Ligas Camponesas)
•1963: promulga-se o estatuto do Trabalhador Rural
•1964: formação da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
Pós 64: autocracia burguesa
•Reação pelos militares e antecipam o golpe militar
•Política trabalhista → pouca evolução no período democrático
•Pós 64: ampliação dos direitos sociais - cobertura previdenciária → família incluída
•Radicalização das oposições de esquerda e direita
Direitos Civis e políticos restritos pela violência do governo militar
•Regime autoritário  3 fases
•1ª fase) 1964-68: Governo Costa e Silva e Castelo Branco
Expansão dos Direitos Sociais
2ª fase (1968-74): Governo Médice
•1969  promulga a nova Constituição  incorporava os AI’s
•1971  universalização da previdência
•Excluídos  aqueles de mercado informal
•Acaba a estabilidade no emprego
•1974  criado o Ministério Previdência e Assistência Social
•Justificativa: perigo comunista
3ª fase (1974-85): Governo Ernesto Geisel e João Batista Figueiredo
•Características: promove um lento retorno à democracia
•Abertura inicia em 1974  revoga o AI 5 (1978)  revolta dos exilados
•Governo do grupo dos liberais conservadores
•Retomada e renovação dos movimentos opositores
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Nova República
•Surgimento do MST
•1 salário p/ o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
•introduz licença paternidade
•Educação  instrumento p/ exercer os direitos civis e políticos
•Cria o Programa Nacional dos Direitos Humanos (1996) e o Juizado de Pequenas Causas
(1985)
•política neoliberal  minimização do custo do Estado  aumento das desigualdades
sociais
•urbanização  surgem grandes metrópoles  desemprego, cresce o trabalho informal e
geração de rendas ilícitas (tráfico de armas e drogas)
Constituição 88 (Constituição Cidadã)
•Liberal-democrática-universalista → expressando as contradições
•Faz conviver as políticas estatais com as políticas de mercado
•Seguridade Social → amplia a visão bismarkiana de seguro social
•Compreende direitos universais ao tripé (saúde, previdência e assistência social)
Seguridade Social na Const. 88
Definição:
•“conjunto integrado de ações de inciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas
a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência socia” (art 194)
Objetivos da Seguridade Social (Lei Orgânica da Seguridade Socia/91)
•Universalidade da cobertura e do atendimento;
•Uniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais;
• seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
•Irredutibilidade do valor dos benefícios e serviços;
•Eqüidade na forma de participação no custeio;
•Diversidade de base de financiamento;
•Caráter democrático e descentralizado na gestão administrativa, com aparticipação da
comunidade, em espeial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Direitos Socias (Const. 88)
•Educação;
•Saúde;
•Moradia;
•Trabalho
•Lazer;
•Segurança;
•Previdência social;
•Proteção à maternidade e à infância e,
•Assistência aos desamparados.
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Política pública
•Linha de ação coletiva que concretiza direitos sociais declarados e garantidos em lei
•É mediante as PP que são distribuídos ou redistribuídos bens e serviços sociais
•Direito que fundamenta é coletivo e não individual
•Intensa participação da sociedade civil
•Novos interlocutores no campo da política social→ controle social
Referências bibliográficas
BEHRING, E. R. Política Social no capitalismo tardio. São Paulo: Cortez, 1998.
BRASIL. Constituição Federal do Brasil. Brasília, 1988
BRAVO, M. I e POTYARA A. P. P (orgs). Política Social e democracia. 2ª ed. São Paulo:
Cortez, Rio de Janeiro: UERJ, 2002
CARVALHO, J. M. Cidadania no Brasil: o longo caminho- 3ª ed. Rio de Janeiro:
civilização Brasileira, 2002.
FALEIROS, V. P. A Política Social do Estado Capitalista. São Paulo: Cortez, 3ª ed., 1980.
FLEURY, S. Novas bases para a retomada da Seguridade Social. In: Praia Vermelha:
estudos de política e teoria social/Universidade Federal do Rio de Janeiro. Programa de
Pós-graduação em Serviço Social – vol 1, n1. UFRJ: Escola de Serviço Social, 1997.
POTYARA, A.P.P. A política social no contexto da Seguridade Social e do Welfare State:
a particularidade da assistência social. In: Serviço Social e Sociedade nº 56. São Paulo:
Cortez ano XIX, março 1998.
YAZBEK, M. C. Classes Subalternas e Assistência Social. São Paulo: Cortez, 1993
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