gestão e políticas sociais

GESTÃO E
POLÍTICAS
SOCIAIS
Josefina Reis
GESTÃO
Processo de otimização do funcionamento das
organizações através da tomada de decisões
racionais e fundamentadas em um diagnóstico,
e assim, contribuir para o seu desenvolvimento
e alcance das metas propostas.
Processo de desenho e implementação de políticas
sociais, para melhorar a qualidade de vida da
população.
Gerência Estratégica que implica em ter visão de longo
prazo das organizações (o que, como e quando
mudar).
Gestão x Administração
• Administradores são aqueles que organizam e
administram o que já está feito, volta-se para a
capacidade do indivíduo de planejar, organizar,
dirigir e controlar para o alcance de objetivos .
• Gestores são as pessoas que gerem negócios,
conteúdos, métodos e processos, ou seja, elaboram,
criam, executam e acompanham o processo. Voltase para a forma como este indivíduo utiliza desta
sua capacidade.
• A gestão é mais complexa e exige mais competência
(técnica, política e social)
POLÍTICAS SOCIAIS
Ação coletiva que concretiza direitos sociais declarados e garantidos
em lei.
É mediante as Polítias Políticas Públicas que são distribuídos bens e
Serviços Sociais, em resposta as demandas da sociedade.
Direito coletivo e não individual
Competência do Estado
Envolve relação da reciprocidade e antagonismo com sociedade civil
ORIGENS DA POLÍTICA SOCIAL
Não tem precisão de período específico de
surgimento das primeiras iniciativas
reconhecidas como políticas sociais;
 Comumente relacionada aos movimentos de
massa social-democratas ;
 Generalização ocorre após a segunda guerra
mundial – 1945;
 Sociedades pré capitalistas – intuito de manter a
ordem social e punir a vagabundagem
 Caridade privada e filantropia pontuais e
assistenciais são identificadas como protoformas
de políticas sociais

Características da Política Social no
Brasil
Seguridade Social - Termo inexistente na
Língua Portuguesa

Sécurité Sociale (francês) Social Security
(inglês) Seguridad social(espanhol)

Designar um conjunto de medidas sociais que
deveriam assegurar proteção social a população
brasileira, mais que somatória de ações é a
perspectiva de garantia de direitos universais
de cidadania.
Seguridade Social
“Seguridade Social é a proteção que a sociedade proporciona
a seus membros mediante uma série de medidas públicas
contra as privações econômicas e sociais que de outra forma
derivariam no desaparecimento ou em forte redução de sua
sobrevivência como conseqüência de
enfermidade,maternidade,acidente de trabalho ou
enfermidade profissional, desemprego, invalidez, velhice e
morte e também a proteção em forma de assistência médica e
de ajuda às famílias com seus filhos”.(OIT)
Constituição Federal / 1988
“Seguridade
Social
compreende
um
conjunto integrado de ações de iniciativa
dos poderes públicos e da sociedade
destinados a assegurar direitos relativos à
saúde,à previdência e à assistência
social¨
Constituição Federal / 1988
• SEGURIDADE SOCIAL: (Art. 194 da CF/88)
• Previdência Social
• Saúde
• Assistência Social
Política de Assistência Social
• “A Assistência Social, direito do cidadão
e dever do Estado, é política de
seguridade não contributiva, que provê
os mínimos sociais”. (Art. 1° da LOAS)
Política de Assistência Social-Marco Legal
• Constituição Federal / 1988 (Art. 203 e 204);
• Lei Orgânica da Assistência Social – Lei N° 8.742/1993;
• Política Nacional de Assistência Social – PNAS;
• Norma Operacional Básica – NOB.
Leis Estaduais e Municipais
Pilares do paradigma para construir a
especificidade do regime brasileiro de
assistência social
A assistência social é proteção.
Os riscos sociais instalam-se no campo relacional da vida humana.
A assistência social está no campo societário e, como tal, são os
riscos sociais advindos dos processos de convívio, de (in)
sustentabilidade de vínculos sociais que se colocam sob sua
responsabilidade.
São algumas das necessidades humanas que devem ser providas
pela assistência social, sendo tais necessidades agravadas pela
miserabilidade da população.
POLÍTICA NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
– Compromete-se a construir um diagnóstico
das exclusões e desigualdades sociais,
pautado na dimensão ética de incluir “os
invisíveis”, parte de uma situação social
coletiva;
– a considerar as diferenças e os diferentes, as
disparidades e as desigualdades;
– que a população tem necessidades mas também
capacidades a serem desenvolvidas, identificando
forças e não só fragilidades.
FUNÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proteção Social
Defesa social e institucional
Vigilância Socioassistencial
Proteção Social
A principal função da Assistência Social:
Conjunto de ações, cuidados, atenções e
benefícios
ofertados através do SUAS para:
– Prevenir
os
riscos
sociais
e
reduzir
os
seus
impactos;
– proteger cidadãos e famílias para que enfrentem com
maior autonomia as contingências da vida;
– A proteção social de assistência social tem por
garantias: acolhida, desenvolvimento de autonomia, de
Proteção Social
– Caráter preservacionista
(apoio / guarda / socorro / amparo)
– Segurança social / Direitos
– CF/88 (Amparo)
• Conter o dano (risco já ocorrido)
– PNAS/2004 (prevenção)
• Impedir a ocorrência do dano (intervir na
vulnerabilidade)