Slide 1 - Novos Olhos

Economia e Gestão do Setor Público
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Fauzi T Jorge
Aula 11.1
As falhas do governo: corrupção e produção
de bens públicos
Marcos Fernandes Gonçalves da Silva, in
BIDERMAN, C e ARVATE, P. Economia do Setor Público no Brasil.
Rio de Janeiro: Ed. Campus/Elsevier, 2005.
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Fauzi T Jorge
Há, basicamente, três visões sobre as causas e
consequências da corrupção, tradicionais em economia.
Elas são complementares e formam um arcabouço
teórico útil para a análise da relação entre regras,
instituições, payoffs, comportamento corrupto e
consequências econômicas da corrupção. A primeira
está ligada ao conjunto de teorias sobre a ação de rent
seeking [caçadores de renda]; a segunda, à teoria
econômica da propina; a terceira, à relação entre
eficiência, crescimento e desenvolvimento e corrupção.
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A TEORIA DOS
CAÇADORES
DE RENDA
Esta visão parte da premissa de que os
agentes econômicos possuem uma motivação
básica: a busca de lucro econômico positivo a
longo prazo, cuja existência está associada à
existência de imperfeições institucionais. Os
agentes procurarão obter o máximo de renda
possível, respeitando ou não as regras da
conduta econômica e social. Esta ação pode
implicar transferências dentro da sociedade,
via monopólios e diversas formas de
privilégios. A atividade ligada à busca dessa
renda é chamada de “caçadora de renda”.
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A TEORIA DOS
CAÇADORES
DE RENDA
A relação entre a teoria do caçador de
renda e a corrupção aparece na própria
definição da função objetivo dos agentes
públicos e privados e na estrutura de
incentivos que predomina dentro de uma
economia.
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Três formas de
controlar o
fenômeno dos
“caçadores de
renda”
Impor um sistema de crime e
castigo que aumente o risco,
na margem, da ação
corrupta.
Minimizar a regulamentação
e buscar um desenho
Criar um sistema de
institucional que iniba as
incentivos e uma cultura
oportunidade de caçar renda organizacional dentro da
ilegalmente
máquina pública que valore
negativamente a corrupção
(ética do mérito e da
correção).
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A TEORIA
ECONÔMICA
DA PROPINA
A propina, no contexto aqui considerado,
pode ser definida, a despeito da
generalidade, como o meio financeiro de
se transformar relações impessoais em
pessoais, geralmente visando à
transferência de renda ilegal dentro da
sociedade ou a simples apropriação
indevida de recursos de terceiros ou a
garantia de tratamento diferenciado. No
sentido político, os agentes públicos, em
geral, e os políticos, em particular, agem
como homus economicus.
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A TEORIA
ECONÔMICA
DA PROPINA
(continuação)
Os políticos têm como objetivo principal a
eleição, a reeleição e a obtenção de um
fluxo de renda. Dada a assimetria da
informação, o próprio processo de
negociação política (logrolling) gera
espaço para o pagamento de serviços de
representação de interesse de lobbies.
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Solução para o
problema da
propina
Avaliação do sistema de pay-off
(incentivos) que o conjunto de
instituições gera na sociedade e
que influencia a ação dos
políticos, burocratas e clientes Imposição de sistemas de
em geral.
punição.
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Relação entre
eficiência,
crescimento,
desenvolvimento
e corrupção
O maior impacto da corrupção, em termos
econômicos, estaria no seu custo para o
crescimento. A propina envolve alguma
distorção no emprego da máquina pública e,
além disso, deve ser mantida em segredo, o
que gera um custo adicional na sua
obtenção (cooptação e manutenção de uma
rede funcionários a um esquema de
corrupção, manipulação de informações
orçamentárias etc.). O resultado da
corrupção, em termos de custos, pode ser a
redução do crescimento econômico, na
medida em que favorece a alocação de
recursos em atividades improdutivas e gera
custos de transação desnecessários.
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A corrupção e o
problema da
produção de
bens públicos e
semipúblicos
O aparecimento da corrupção na máquina
pública em geral – e na compra de serviços
em particular – está associado ao fato de que
não podemos falar, a rigor, em administração
gerencial pura dentro do Estado, ao custo de
ingenuamente supor que as estruturas de
incentivo com as quais deparam-se
burocratas, políticos e os agentes privados
que agem sobre a máquina pública possam
ser comparáveis às estruturas de mercado.
Assim, as escolhas públicas não são
estritamente técnicas ou gerenciais;
elas são sujeitas a critérios políticos,
lícitos ou não.
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A corrupção e o
problema da
produção de
bens públicos e
semipúblicos
(continuação)
Uma visão do problema da corrupção e da
produção de bens públicos e semipúblicos
descartaria qualquer possibilidade de um
Estado gerencial puro. O Estado e o
mercado político não são perfeitos: políticos
e burocratas representam seus interesses
dentro do governo e os interesses de
agentes privados que se organizam
coletivamente para agir sobre a máquina
governamental, e tal ação tem como
objetivo “caçar renda” de grupos da
sociedade menos organizados. E quais são
os mecanismos que a sociedade pode criar
para aumentar o controle sobre a
burocracia e sobre os políticos?
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Solução para o
problema da
corrupção e da
produção de
bens públicos e
semipúblicos.
Introdução de incentivos aos
contratos: se o agente tem a
priori incentivo para agir em seu
próprio interesse, uma mudança
no sistema de incentivos pode
dirigir seu comportamento a um
resultado ótimo do ponto de vista
do principal e dele mesmo. Por
exemplo, na relação entre o
governo (principal) e o burocrata
Atenção especial ao problema
(agente), um contrato eficiente
principal-agente: uma questão
entre as partes pode ser a
de supervisão e controle de
existência de leis que limitem ao
comportamento de agentes que
máximo o poder discricionário do
podem agir de forma oculta.
agente.
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Agenda de pesquisa
Governo
eletrônico,
bolsa de
compras e
controle da
corrupção.
Este tópico torna-se cada vez mais
importante, já que há tecnologia disponível
hoje para a redução de custos de transação
dentro do governo e para o aprimoramento
das estruturas de governança e
accountability.
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Agenda de pesquisa
Democracia
eletrônica,
participação
popular e
accountability
Não se pode confundir aumento da eficácia
gerencial dentro do Estado – que pode ser
um impacto natural da implementação de
governos eletrônicos – com os aspectos
normativos derivados das externalidades
geradas pela adoção de TI na esfera
pública. Há relações entre democracia
eletrônica e controle da corrupção que
precisam ser estudadas, particularmente no
que se refere aos processos de execução
orçamentária.
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Agenda de pesquisa
Governo
eletrônico no
Executivo, no
Legislativo e
no Judiciário
Governo eletrônico não é um conceito que
se reduz à informatização de processos
licitatórios, mas envolve a informatização de
processos e procedimentos em geral.
Precisamos fazer estudos de caso e
modelos que nos permitam mostrar quais
seriam os impactos da adoção de governos
eletrônicos sobre o controle da corrupção.
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Agenda de pesquisa
Corrupção,
risco,
competitividade
e custos de
transação
Estudos setoriais e macroeconômicos sobre
os impactos da corrupção podem ser
importantes para estimar seus custos
diretos e indiretos sobre a atividade
econômica em geral e para o investimento
em particular.
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Agenda de pesquisa
Por fim, mas não por último, pois a agenda de
pesquisa é ampla, o autor recomenda que se
concentrem esforços no estudo da corrupção
sobre o Judiciário.
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Fauzi T Jorge
Economia e Gestão do Setor Público...
A existência de uma capacidade empreendedora sólida,
perseverante, disseminada por todos os setores da economia
brasileira e presente em todas as regiões do Brasil tem sido, ao
longo dos anos, o grande ativo com que o país tem contado
para enfrentar sucessivas crises e crescer, apesar de todos os
vaticínios em contrário. Um segmento importante desses
empreendedores é constituído por empresas de porte médio,
que se contam às milhares. Ironicamente, essas empresas, que
são o grande combustível produtivo do país, ao invés de contar
com o apoio irrestrito de políticas públicas, quanto a
financiamento, infraestrutura, informações e apoio logístico,
quase sempre têm de funcionar em condições adversas no que
se refere a todos esses aspectos.
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Final do conteúdo programático.
Boas férias!!
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