Economia Fauzi T Jorge

FOCO:
CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Economia
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Fauzi T Jorge
Meio Século de Economia Brasileira:
Desenvolvimento e Restrição Externa
NETTO, Antonio Delfim, in
GIAMBIAGI, F.; VILLELA, A.; CASTRO, L. B. de; HERMANN, J.
(Org.). Economia Brasileira Contemporânea (1945-2004). Rio de
Janeiro: Elsevier, 2005.
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Delfim Netto expõe alguns elementos da teoria do
desenvolvimento econômico, sua evolução e o seu estágio atual,
neste capítulo do livro-texto. Em seguida, repassa, em grandes
linhas, o crescimento econômico brasileiro nos últimos 56 anos
(1947-2003), fazendo referência à política econômica posta em
prática nos diversos períodos, os problemas enfrentados e os
resultados obtidos.
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A teoria do desenvolvimento enfatiza como condição para um
crescimento autossustentado a manutenção da estabilidade
macroeconômica, a abertura ao mercado internacional e o
estímulo à competição no mercado interno. Na condução da
política econômica, será que os policy makers seguiram esses
conselhos? Por que o sucesso em alguns períodos e o fracasso
em outros? Quais foram os fatores críticos do desenvolvimento
econômico brasileiro? Quais as lições que se pode tirar? São
algumas das questões que o autor tentará responder neste texto.
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Como as nações se desenvolvem?
Evolução do Pensamento sobre Desenvolvimento Econômico
O título desta seção supõe, implicitamente, que se conhecem os fatores que
produzem o crescimento e que se dispõem de instrumentos de política
econômica capazes de conduzi-los na direção correta. Para os economistas
esse é um velho problema. Embora tenham avançado no conhecimento dos
elementos que parecem induzir ao crescimento, o mesmo não se pode dizer
dos instrumentos capazes de promovê-lo.
Pelo menos três visões diferentes dominaram o pensamento econômico:
a) A visão neoclássica, com ênfase nas virtudes do mercado auto-regulador
e do equilíbrio instantâneo, colocou o peso do desenvolvimento na
flexibilidade dos preços e salários, o que manteria a economia crescendo
com pleno emprego;
b) A visão keynesiana, cética quanto à capacidade do mercado de manter o
pleno emprego, enfatizou a relação da demanda efetiva. Mal utilizada, ela
criou a falsa idéia de que patrocinava não apenas o crescimento, mas
também a inflação.
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Como as nações se desenvolvem? (continuação)
c) A visão schumpeteriana, que colocou a ênfase sobre os investimentos
autônomos que incorporam as inovações técnicas. Estas últimas são a
base do crescimento econômico, porque promovem a mudança da
estrutura produtiva. O desenvolvimento econômico e o progresso
tecnológico se confundem. As novas atividades, ao mesmo tempo em que
demandam mais investimentos que incorporam a nova tecnologia, geram
novos empregos que exigem qualidades diferentes dos trabalhadores. As
velhas tecnologias vão sendo eliminadas junto com os seus empregos,
num processo de “destruição criativa” no qual os ajustes estruturais
acabam aumentando o emprego final, se o crescimento for robusto.
O desenvolvimento econômico não é um processo pacífico: é descontínuo e
agressivo, derivado das diferenças de progresso tecnológico e das diferenças
de crescimento entre as várias atividades. Ao contrário do que creem os
neoclássicos (e mais ainda os novos clássicos!), e de certa forma os
keynesianos, não há nesse processo papel para o “equilíbrio” que domina a
teoria econômica.
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Como as nações se desenvolvem? (continuação)
Alguns economistas insistem na ideia de que o desenvolvimento depende
apenas da poupança, que deveria anteceder à acumulação de capital físico,
do humano e da incorporação de novas tecnologias. Trata-se, obviamente, de
uma ideia reducionista que produzi o desenvolvimento por necessidade: tendo
poupança há investimento e crescimento. As evidências empíricas indicam
que, ao contrário, a poupança provavelmente sucede ao crescimento em lugar
de antecedê-lo, induzida pela modificação dos preços relativos.
Sem uma teoria adequada, não é de estranhar que os economistas tenham
feito um pobre papel no assessoramento aos governos no que respeita ao
desenvolvimento. Isso é dramaticamente demonstrado pelo fracasso dos
economo-burocratas das Nações Unidas durante os anos 50 e 60. Hoje é
evidente que eles – com a sua pretensão de saber, seus modelos mecânicos e
sua crença na engenharia social – provavelmente atrasaram o crescimento
dos países que pretendiam ajudar, como foi o caso da Índia. Desse ponto de
vista, parece que as coisas não melhoraram muito. Basta ver os estragos
produzidos pela intervenção inicial do FMI na crise asiática.
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O desenvolvimento depende das condições iniciais, da
dimensão do país, da sua história e geografia e das boas
práticas econômicas. Quem possuir condições iniciais
razoáveis, tendo um mercado interno suficientemente
grande para incorporar melhores tecnologias, tem mais
graus de liberdade e pode ousar mais na realização do
O que é o
seu desenvolvimento. Não se trata de isolar-se do
desenvolvimundo, mas de procurar entender os rumos do
mento
desenvolvimento mundial e posicionar estrategicamente,
econômico?
a economia para auferir o máximo proveito da
globalização. O desenvolvimento econômico pode ser
resumido em cinco proposições solidamente
demonstradas empiricamente:
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1. É um processo histórico não necessariamente monotônico, em que o
acidente locacional é importante, e que depende fundamentalmente do
quadro institucional dos países. Segundo G. W. Scully, com base em uma
amostra de 115 países, sociedades politicamente abertas, que respeitam
as regras da lei e a propriedade privada, e usam o mercado para alocar
seus recursos, crescem a uma taxa três vezes maior e são duas vezes e
meio mais eficientes do que as sociedades em que essas regras são
restritas.
2. Depende, basicamente, do capital humano, isto é, do nível de educação
médio da população, de sua saúde, do seu “saber fazer”, da sua
capacidade inventiva e empresarial e do progresso do conhecimento, o
que significa investimento (privado e público) na pesquisa;
3. As variáveis mais importantes para explicar o aumento da capacidade
produtiva no longo prazo são uma robusta correlação entre o crescimento
e a percentagem de investimento com relação ao PIB e entre essa
percentagem e o grau de abertura com relação do PIB.
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4. A participação no processo de integração da economia mundial é um
importante fator não apenas pela melhoria da eficiência estática que
gera, como também pelos substanciais ganhos de competitividade
dinâmica que o comércio internacional propicia;
5. O desenvolvimento sustentado exige uma preocupação com os
problemas ecológicos. A diminuição do custo produzida pelo descaso
com o meio ambiente deve ser considerada concorrência desleal, para
evitar o problema do free-rider.
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Para que o crescimento de longo prazo seja possível,
é necessário:
• Níveis de inflação baixos e previsíveis;
O “ambiente”
de
estabilidade
macroeconômica
• Política fiscal estável e responsável;
• Taxa de juro real adequada;
• Taxa de câmbio real de equilíbrio e previsível, que
assegura um balanço em conta corrente
sustentável no longo prazo, com ampla abertura
comercial e com taxas de crescimento do PIB
próximas do pleno emprego;
• Um sistema financeiro bem regulado e sólido.
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A “receita do bolo”, segundo Delfim Netto
As políticas que produzem o crescimento podem ser identificadas como
aquelas que, simultaneamente, geram a estabilidade macroeconômica,
estimula a eficiência microeconômica e abrem a economia para o comércio
internacional. Elas incluem:
1. Definição clara de que todos os cidadãos e empresas nacionais ou
estrangeiras estão sujeitos à mesma lei. A propriedade privada e o
respeito aos contratos, necessário para o funcionamento do mercado,
devem ser plenamente assegurados;
2. Estímulo à ampliação pelo setor privado do investimento no capital físico
e humano, na pesquisa científica e tecnológica, bem como na sua
absorção. O governo deve reduzir suas despesas de custeio e
concentrar o uso de sua poupança na formação do “capital humano”
(educação e saúde), na pesquisa básica e na infraestrutura, o que eleva
a produtividade do investimento privado;
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A “receita do bolo”, segundo Delfim Netto (continuação)
3. Sistema tributário leve e neutro do ponto de vista alocativo e que não
distorça a intermediação financeira. Ele deve estimular o investimento, o
aumento da oferta de trabalho e não discriminar a formação de poupança.
Deve desonerar as exportações e a formação do capital fixo. O equilíbrio
fiscal precisa ser rigorosamente mantido.
4. Sistema financeiro e de mercado de capitais eficientes e competitivos,
sujeitos a regulação e controle cuidadosos, capazes de ofertar o crédito e
o capital necessários a taxas de juros reais razoáveis. A legislação
prudencial é historicamente datada, o que exige atenção especial da
autoridade monetária.
5. Livre formação dos preços nos mercados, com a legislação assegurando o
processo competitivo, e o estrito controle das práticas monopolistas.
6. Política de esclarecimento público que induza à paternidade responsável.
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A “receita do bolo”, segundo Delfim Netto (continuação)
7. Abertura comercial e financeira para o exterior, com uma modesta tarifa
nominal única, que incida sobre todas as importações. As importações de
bens de capital que incorporam as novas tecnologias estimulam
vigorosamente o crescimento e ampliam a capacidade produtiva; as de
bens intermediários possibilitam o aumento da produção, que, somada às
importações de outros bens, permite a diversificação do consumo.
Constituem assim parte essencial da dinâmica do desenvolvimento. A
abertura deve ser simétrica, suportada por substancial esforço econômico
e político para expandir e diversificar as exportações, uma vez que
somente as suas receitas podem pagar as importações. A falta desse
suporte rompe a dinâmica e leva à estagnação. É fundamental neste
processo buscar a isonomia das condições produtivas com relação à dos
competidores. Condições isonômicas significam uma ação estatal enérgica
para a redução do custo físico (infraestrutura) e do custo institucional com
a melhoria da regulação da concorrência, da proteção jurídica dos
contratos e da desregulamentação de tudo que inibe a liberdade de
iniciativa, possibilitando aos agentes econômicos aproveitarem com
rapidez e eficiência as oportunidades produtivas.
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A “receita do bolo”, segundo Delfim Netto (continuação)
E, por último,
8. Políticas industrial e comercial voltadas para a competitividade externa.
Na existência de externalidades, rendimentos crescimentos, falhas de
mercado, tamanho de mercado, informação assimétrica etc., a correção,
ou a compensação, deve ser feita de forma clara e direta.
Crescimento com competição é o nome do jogo! Mas é preciso cuidado e
sensibilidade, porque o mercado pode fazer muita coisa, mas não pode
garantir equidade. O desenvolvimento é um jogo cooperativo entre os três
parceiros: os trabalhadores, os empresários e o governo. É preciso construir
instituições que, sem prejudicar a eficiência, garantam aos trabalhadores
uma efetiva realidade participativa. Eles têm de se perceber parte integrante
e respeitada do processo de crescimento e não seres alienados para os
quais o crescimento é irrelevante.
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A Mecânica e a
Dinâmica do
Desenvolvimento
Economia
A Figura 9.1 sugere a mecânica e a dinâmica do
desenvolvimento, cuja essência é sempre a mesma: a
construção de instituições que tornem automáticas a
expansão da quantidade e qualidade do capital humano e
físico que endogeinizam o desenvolvimento tecnológico.
Dependendo das hipóteses formuladas, ele pode ser
expresso através de diferentes modelos matemáticos, mas
que pouco acrescentam à sua intuição.
No canto superior esquerdo, temos a população, da qual se
extrai a força de trabalho com coeficiente de participação (p).
A qualidade da força de trabalho (h) depende do seu estado
de saúde e do nível de sua educação. Aplicada ao estoque
de capital (que incorpora uma dada tecnologia), produz o PIB
cuja quantidade é função do parâmetro (a) a relação
produto/capital. Quanto mais elevado for (a), maior o PIB
produzido pelo mesmo estoque de capital.
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Conta
Corrente
População
Importação
p
Força de
Trabalho
h
Estoque
de Capital
a
PIB
Exportação
Consumo
Consumo
do Governo
Auto-investimento
Governo
Investimento do
Governo
v
Saúde
Pesquisa &
Desenvolvimento
Educação
p = participação na força de trabalho
h = “qualidade (saúde e educação)”
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Investimento
a = relação produto/capital
v = desenvolvimento tecnológico
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O PIB, por sua vez, é utilizado de quatro maneiras:
1. Exportação , cujo objetivo é gerar receita cambial para pagar as
importações;
2. Consumo, que retorna à força de trabalho;
O destino
do PIB
3. Pagamento de impostos ao governo, que são consumidos
internamente pela sua máquina; devolvidos na forma de serviços
à força de trabalho investidos em infraestrutura, ampliando o
estoque de capital físico (que aumentam a eficiência do
investimento privado); investidos em educação e saúde, elevando
a qualidade da força de trabalho (h), ou ainda na pesquisa e
desenvolvimento;
4. Investimentos do setor privado, que, através da incorporação do
desenvolvimento tecnológico (v), aumenta a qualidade do novo
capital. Quanto maior o parâmetro (v), maior a qualidade do novo
capital adicionado ao estoque existente, o que eleva
simultaneamente a relação produto/capital (a) e a produtividade
total do sistema econômico. Quanto maiores os investimentos do
setor privado e do setor público, maior será a acumulação do
capital e maior o ritmo de crescimento e do emprego.
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O Desenvolvimento
Econômico
Brasileiro
A economia brasileira presenciou no pós-Guerra
período exuberantes de desenvolvimento, de crises
cambiais e monetárias, de estagnação e de
recessão. Dividiu-se o período de 1948-2003 em seis
fases:
1. Crescimento e crise (1948-1963);
2. Reforma, crescimento e equilíbrio (1964-1973);
3. Choque, crescimento e crise (1974-1979);
4. Ajuste estrutural, crescimento e inflação (19801985);
5. Hiperinflação e estagnação (1986-1994);
6. Estabilidade monetária e estagnação (19952003).
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Gráfico 9.1
Taxas de Crescimento do PIB Real - 1948-2003
15,0
5,0
2002
2000
1998
1996
1994
1992
1990
1988
1986
1984
1982
1980
1978
1976
1974
1972
1970
1968
1966
1964
1962
1960
1958
1956
1954
1952
1950
1948
PIB (% ao ano)
10,0
(5,0)
Crescimento e crise
Reforma, crescimento
e equilíbrio
Crescimento e
crise
Ajuste e
Crescimento
Hiperinflação e
estagnação
Estabilidade e
estagnação
7,1
8,3
6,7
2,5
2,2
2,0
Média dos períodos
(% ao ano)
(10,0)
Fonte: IBGE
Elaboração: Ideias Consultoria.
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Gráfico 9.2
PIB e Inflação - 1964-1974
100%
1964
90%
Inflação (%)
80%
70%
60%
50%
1968
1974
40%
1968
30%
1971
1965
20%
1967
10%
0%
-
2,0
4,0
1969
6,0
8,0
1970
10,0
1973
1972
12,0
14,0
16,0
PIB real (% )
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Gráfico 9.3
Ajuste Externo 1976-1986 : PIB e Saldo em Transações Correntes
15,0
PIB (%)
1964
10,0
1968
1976
(5,0)
1977
1978
1979
1980
1981
1974
1982
1983
1968
1985
1971
1965
1967
1969
(10,0)
(15,0)
(20,0)
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1984
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1970
1986
Transações Correntes (US$ bi)
5,0
1973
1972
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Tabela 9.3
Resumo do Período 1948-2003
PIB
População
Conta
Corrente
Inflação
(%a.a.)
PIB
per capita
(%a.a.)
Recomendações da
Teoria
(%a.a.)
1948-1963
7,1
2,9
4,1
Deteriorando
Crescente
C
1964-1973
8,3
2,8
5,4
Equilíbrio
Decrescente
B
1974-1979
6,7
2,4
4,2
Deteriorando
Crescente
C
1980-1985
2,5
2,1
0,4
Equilíbrio
Crescente
C
1986-1994
2,2
2,0
0,2
Equilíbrio
Crescente
D
1995-2003
2,0
1,3
0,7
Deteriorando
Decrescente
D
Fonte: IBGE
A – atende todas as recomendações da teoria
B – atende a maioria das recomendações da teoria
C – atende razoavelmente as recomendações da teoria
D – não atende a maioria das recomendações da teoria
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O epitáfio,
segundo
Delfim
Netto
Por tudo que vimos, podemos encerrar este
capítulo com uma frase escrita há quase
dois séculos e meio por Adam Smith. Com
ela se iniciava, anualmente, há quase meio
século, o curso sobre a Teoria do
Desenvolvimento Econômico na FEA-USP:
“Para transformar um Estado do mais baixo
barbarismo ao mais alto grau de opulência são
necessários: paz, tributação leve e uma tolerável
administração da justiça. Todo o resto vem pelo
curso natural das coisas.” Essay on Philosophical
Subjects, 1755
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