Slide 1 - Novos Olhos

Aula 8
O sistema tributário brasileiro
GIAMBIAGI, F. e ALÉM, A. Finanças Públicas: Teoria e Prática no
Brasil. 2ª ed., Rio de Janeiro. Editora Campus/Elsevier, 2001.
Economia e Gestão do Setor Público
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Fauzi T Jorge
O tema “reforma do sistema tributário” é algo que,
recorrentemente, costuma entrar na agenda de debates.
O sistema tributário brasileiro está longe de representar
um “ótimo de Pareto”, mas está longe, também, de um
dado ponto inicial em que todos estejam em uma situação
muito ruim. A definição do ponto de ótimo é aquela em que
não é mais possível melhorar para todos, porque a
melhora de alguém implica prejuízo para outros.
Uma reforma, fatalmente, implica melhorar a situação de
alguns grupos, em detrimento de outros. Quando se
discute o tema “sistema tributário”, está-se discutindo
como a renda é dividida em relação a cinco cortes
diferentes dessa renda:
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Fauzi T Jorge
Corte
funcional
Quanto da renda do setor privado assumirá
a forma de lucros e quanto de salários.
Corte
pessoal
Que percentual da renda ficará com cada
percêntil da população.
Corte
regional
Como se distribuem os recursos entre as
diversas unidades do país
Governo
versus
Setor Privado
Que define a parcela de renda apropriada
pelo governo.
Corte
federativo
Como a renda do governo latu sensu está
dividida entre a união, os estados e os
municípios.
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Fauzi T Jorge
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Fauzi T Jorge
Durante o Império, a principal fonte de receitas
públicas era o comércio exterior. O imposto de
importação chegou a ter uma participação próxima
de 2/3 da receita total do setor público.
As origens do
sistema
tributário
brasileiro
Com a Constituição de 1891, o governo central fica
com o imposto de importação, os direitos de
entrada, saída e estadia de navios, taxas de selo e
taxas de correios e telégrafos federais. Aos estados
cabia os impostos sobre exportação, imóveis rurais
e urbanos, transmissão de propriedades e sobre
indústrias e profissões, além de taxas de selo e
contribuições relativas a seus correios e telégrafos.
Tanto a união como os estados tinham poder para
criar outras receitas tributárias. Os municípios
passaram a ter competência para decretar alguns
tributos a partir da Constituição de 1934.
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Fauzi T Jorge
As origens do
sistema
tributário
brasileiro
(continuação)
No período 1946/1960 aumentou a importância
relativa dos impostos internos sobre produtos. O
Brasil entrou em uma fase em que a tributação
sobre bases domésticas passou a ser
crescentemente a mais importante,
simultaneamente ao início de um processo de
desenvolvimento industrial sustentado.
No início dos anos 60, os impostos sobre o
consumo, sobre vendas e consignações e sobre
indústrias e profissões representavam cerca de
40%, 70% e 45% da receita total da União, estados
e municípios, respectivamente.
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A reforma
dos anos 60
O principal aspecto modernizador da reforma
foi a mudança da sistemática de
arrecadação, priorizando a tributação sobre o
valor agregado, em vez de “em cascata” –
referente a impostos cumulativos. Em 1967,
o Brasil passou a ter um dos sistemas
tributários mais modernos do mundo, na
época. A adoção do IVA – ainda que sem ter
este nome – precedeu o uso desse
instrumento tributário na própria comunidade
econômica européia, com exceção da
França. Os impostos sobre valor agregado
criados nesta época foram o IPI e o ICM.
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Com a reformulação do sistema tributário, os
impostos passaram a ser classificados em 4
categorias:
• Impostos sobre comércio exterior
•II, IE
A reforma
dos anos 60
(continuação)
• Impostos sobre o patrimônio e a renda
•IPTU, IPVA, ITBI, ITR, IR
• Impostos sobre a produção e a circulação
•IPI, ICMS, ISTC, IOF, ISS
• Impostos únicos
•IUEE, IUCL, IUM
• Receitas extra-orçamentárias
•FGTS, contribuições ao INSS
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Para reforçar suas fontes de financiamento, o
governo federal criou o PIS – Programa de
Integração Social e o PASEP – Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público.
O
PIS/PASEP
Com estes tributos, diversificou-se a base de
incidência das contribuições, estendendo
ao faturamento o fato gerador das
mesmas. A incidência sobre o faturamento das
empresas, apesar de mais ágil em situações
de inflação alta, significou um retrocesso do
ponto de vista da “modernização” do sistema,
visto que constituiu um retorno a formas de
tributação “em cascata”.
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Carga tributária no Brasil (% do PIB)
1971
25.2
1982
26.2
1993
25.3
2004
32.7
1972
25.9
1983
26.9
1994
27.9
2005
34.0
1973
25.6
1984
24.2
1995
28.0
2006
34.0
1974
25.1
1985
23.8
1996
28.6
2007
34.4
1975
25.2
1986
26.5
1997
28.9
2008
34.5
1976
25.1
1987
24.3
1998
28.9
2009
33.3
1977
25.6
1988
23.4
1999
29.5
2010
33.5
1978
25.7
1989
23.7
2000
33.0
2011
35.3
1979
24.7
1990
29.6
2001
34.0
2012
35.8
1980
24.4
1991
24.4
2002
32.5
2013
35.9
1981
25.2
1992
25.0
2003
31.8
2014
35.0E
Fonte: Receita Federal e estimativa do Prof. Fauzi T Jorge, em abril.2015
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Fauzi T Jorge
Carga tributária no Brasil (% do PIB)
38,0
36,0
Participação no PIB
34,0
32,0
30,0
28,0
26,0
24,0
22,0
20,0
Ano
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Fonte: IBPT
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A tendência à elevação da carga tributária ao
longo dos anos 1990 decorreu principalmente
Crítica à
expansão da do aumento da carga de tributos incidentes
sobre bens e serviços, explicado em boa parte
carga
tributária e pelo crescimento da carga de impostos
cumulativos, que, do ponto de vista econômico,
base de
são de pior qualidade, prejudicando o
incidência
desempenho do setor produtivo.
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Fauzi T Jorge
A baixa participação da tributação sobre a
renda e sobre o patrimônio reflete um viés do
governo central na direção de impostos com
arrecadação mais fácil, como os que utilizam o
Crítica à
expansão da faturamento como base de incidência. Apesar
de serem de pior qualidade, esses tributos são
carga
tributária e caracterizados por uma alta produtividade
fiscal, principalmente em contextos
base de
inflacionários. Além disso, suas receitas não
incidência
(continuação)
são partilhadas com os estados e municípios, o
que explica, em grande medida, a preferência
do governo central.
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Principais impostos e participação por esferas de governo (%)
Esferas de governo
Antes da Constituição de 1988
Federal
Estadual
Depois da Constituição de 1988
Municipal
Federal
Estadual
Municipal
A. Federal
Imposto de Renda
67
16
17
53
24,5
22,5
IPI
67
16
17
43
32
25
75
25
50
Imposto de Importação
100
100
IOF
100
100
B. Estadual
ICMS
80
20
IUEE
30
50
20
IUCL
40
40
20
IUM
10
70
20
IUST
30
50
20
IUSC
100
IPVA
50
50
50
ITBI
50
50
100
IR Adicional
100
C. Municipal
ISS
100
100
IPTU
100
100
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OS PROBLEMAS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO
O nível agregado de taxação
O nível da carga tributária brasileira é expressivamente
superior aos de outros países da América Latina. Por outro
lado, quando comparado aos países de renda per capita
superior a US$15 mil, o Brasil apresenta-se em patamar
inferior, apesar de ter reduzido significativamente essa
diferença nos últimos anos. Vale ressaltar que o nível de
tributação no Brasil é da mesma ordem do dos Estados Unidos
e muito maior do que o japonês.
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Fauzi T Jorge
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OS PROBLEMAS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO (continuação)
A falta de equidade
O grau de progressividade da tributação depende da forma
como o sistema é estruturado. A tributação sobre a renda das
pessoas físicas torna o sistema mais progressivo, tendo em
vista que os impostos pessoais podem ser dosados conforme a
renda do contribuinte, sendo que a possibilidade de
transferência da carga para outros contribuintes é menor do
que no caso de impostos sobre produtos ou empresas. Estes
tendem a ser transferidos e regressivos. Deste modo, a
utilização mais intensa e mais progressiva do
Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é
recomendável.
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Imposto de renda da pessoa física em países selecionados (%)
País
Maior alíquota
marginal
IRPF/IR total
BRASIL
27,5
36
Dinamarca
68,0
88
Japão
65,0
48
Coréia do Sul
53,7
60
Itália
51,0
80
Estados Unidos
40,0
82
Reino Unido
40,0
79
México
35,0
49
Argentina
30,0
16
Chile
50,0
16
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OS PROBLEMAS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO (continuação)
Os efeitos sobre a competitividade
Quando um país tem, como o Brasil, uma estrutura tributária
com forte presença de impostos cumulativos, não passíveis de
desoneração plena, ele sofre um duplo problema, ao fabricar
bens cujos preço está “inchado” por esses tributos,
contrariamente ao que ocorre nos demais países. Primeiro, o
produto nacional torna-se caro em face do similar importado. E
segundo, esse mesmo produto, no mercado externo, enfrenta a
concorrência de produtos sem essa carga tributária. Em outras
palavras, o país taxa as suas exportações.
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AS
PROPOSTAS
DE
REFORMA
DO SISTEMA
As linhas gerais de uma reforma
possível
Como foi visto, a carga tributária
brasileira é superior à das “economias
emergentes”. O ônus tributário exigido
da sociedade brasileira, portanto, já é
bastante alto. Sendo assim, o grande
objetivo de uma nova reforma tributária
deverá ser, principalmente, o de
aumentar a qualidade da tributação.
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AS
PROPOSTAS
DE
REFORMA
DO SISTEMA
Aspectos fundamentais:
a) Minimização do efeito negativo da
tributação sobre a eficiência e a
competitividade do setor produtivo;
b) Simplificação do sistema tributário;
(continuação)
c) Redução da autonomia dos níveis
subnacionais de governo no que se
refere à sua capacidade de legislar
em matéria tributária;
d) Eliminação de impostos de
natureza cumulativa;
e) Adoção de tributos progressivos;
f) Aumento da tributação sobre o
patrimônio
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AS
PROPOSTAS
DE
REFORMA
DO SISTEMA
(continuação)
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O Brasil é o único país do
mundo em que o maior
tributo arrecadado na
economia (o ICMS) é um
imposto sobre o valor
adicionado regido por leis
subnacionais. (...) As
“guerras fiscais” conduzidas
por quase todos os estados,
em total desobediência à lei,
acabaram transformando o
ICMS em um instrumento de
localização industrial.
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Composição da carga tributária (%)
Imposto/Contribuição
1998
2005
ICMS
23
21
Contribuição para o INSS
18
15
Imposto de Renda
18
18
COFINS
7
12
IPI
6
4
CSLL
3
3
PIS/PASEP
3
4
CPMF
3
4
Outros
19
19
TOTAL
100
100
Fonte: Receita Federal
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Aula 9
O sistema federativo e o fenômeno da
descentralização
GIAMBIAGI, F. e ALÉM, A. Finanças Públicas: Teoria e Prática no
Brasil. 2ª ed., Rio de Janeiro. Editora Campus/Elsevier, 2001.
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