Slide 1 - Novos Olhos

Aula 4
Conceitos básicos: teoria das finanças
públicas – Parte II
GIAMBIAGI, F. e ALÉM, A. Finanças Públicas: Teoria e Prática no
Brasil. 2ª ed., Rio de Janeiro. Editora Campus/Elsevier, 2001.
Economia e Gestão do Setor Público
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Fauzi T Jorge
A tributação pode ser direta ou indireta. Os
impostos diretos incidem sobre o indivíduo e, por
isso, estão associados à capacidade de pagamento
de cada contribuinte. Os impostos indiretos, por
sua vez, incidem sobre atividades ou objetos, ou
seja, sobre consumo, vendas ou posse de
propriedades, independentemente das
características do indivíduo que executa a transação
ou que é o proprietário. As bases de incidência dos
impostos são a renda, o patrimônio e o
consumo.
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Imposto
Contribuição
Tributo cobrado pelo
governo, sem um fim
específico definido como
contrapartida. Por exemplo:
o governo recebe o imposto
de renda de nós, sem que
para isso ele tenha de se
comprometer em usar
esses recursos para o uso A
e/ou B
Figura legal que concede às
partes tributadas o direito a
alguma contrapartida, nem
que seja difusa. Por
exemplo, a contribuição
previdenciária, cobrada de
empregados, empregadores
e autônomos, com o fim
exclusivo de financiar os
gastos de seguridade
social.
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É uma forma de tributação direta e classificase em
• imposto de renda da pessoa física (IRPF) e
• imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ)
O imposto
de renda
Alíquota nominal
Alíquota efetiva
Mede a participação do
imposto devido sobre a
renda total
Reflete o percentual do
imposto devido sobre a
renda tributável.
A diferença entre as duas alíquotas é explicada
pelos abatimentos permitidos pela legislação do
imposto (dependentes, despesas médicas,
instrução etc.)
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O imposto
de renda
(continuação)
O IRPF apresenta as vantagens de se
basear em uma medida abrangente da
capacidade de pagamento e de permitir
uma adaptação às características pessoais
do contribuinte. É o imposto pessoal por
excelência e, sendo assim, é aquele que
mais se adapta aos princípios da equidade
e progressividade, à medida que permite,
de fato, uma discriminação entre os
contribuintes no que diz respeito à sua
capacidade de pagamento.
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http://www.receita.fazenda.gov.br/Publico/estudotributarios/estatisticas/31IRPFnoBrasil.pdf, em 3.3.07
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BASE DE INCIDÊNCIA DOS IMPOSTOS
Renda
60%
Consumo
50%
40%
30%
20%
10%
0%
BRASIL
MÉXICO
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FRANÇA
JAPÃO
REINO
UNIDO
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EUA
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Imposto de
Renda Pessoa
Jurídica
(IRPJ)
Incide sobre o lucro das empresas, a partir de
três métodos:
• Lucro real, pela diferença entre as receitas
e os custos da empresa
• Lucro presumido, baseado na receita da
empresa
• Lucro arbitrado, baseado no ativo total, no
capital ou mesmo na receita bruta
O principal problema inerente à cobrança do
IRPJ é que ele pode contrariar os princípios
da equidade e da progressividade.
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Imposto
sobre o
patrimônio
Pode ser cobrado regularmente em função do
simples ato de posse dos ativos durante um
determinado período, como no caso do
imposto predial e territorial urbano (IPTU) ou
do imposto sobre a propriedade de veículos
automotores (IPVA). Alternativamente, a
cobrança pode se dar no momento em que os
ativos mudam de propriedade – como o
impostos sobre a transmissão de propriedade
de bens imóveis (ITBI)
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O imposto
sobre as
vendas
Os impostos sobre as vendas de mercadorias e
serviços são tributos indiretos, também
conhecidos como impostos sobre consumo. Podem
ser classificados quanto
a) À amplitude de sua base de incidência;
b) Ao estágio do processo de produção e
comercialização sobre o qual incide e
c) À forma de apuração da base para o cálculo do
imposto
Em termos de equidade e progressividade, o
imposto sobre consumo não é o mais
indicado, tendo em vista que, sendo uma forma
de tributação indireta, não discrimina as
contribuições de acordo com a capacidade de
pagamento de cada indivíduo.
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A crítica aos impostos “em cascata”
Os chamados impostos “em cascata” ou “cumulativos” são prejudiciais
à eficiência econômica, já que distorcem os preços relativos e
estimulam, às vezes desnecessariamente, a integração vertical da
produção, aumentando os custos. A competitividade dos produtos
nacionais frente aos estrangeiros se reduz, pelo aumento dos custos e
pelo fato de que esses tributos implicam adoção do princípio de origem
no comércio internacional, já que incidem sobre exportações e não
sobre importações. Isto é problemático no contexto da chamada
“globalização”, que recomenda a harmonização internacional dos
sistemas tributários nacionais, tendo em vista que os nossos principais
parceiros comerciais adotam o princípio de destino.
Um imposto cumulativo prejudica principalmente os produtos que
passam por um maior número de etapas de produção e distribuição, o
que traz importantes distorções ao setor produtivo.
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O imposto sobre o valor adicionado e suas vantagens
O imposto sobre valor adicionado (IVA) é considerado a forma
mais eficiente de tributação sobre vendas, principalmente por
tratar-se de um tributo neutro.
O IVA é um imposto neutro em relação à estrutura organizacional
das empresas, tendo em vista que o total do imposto incidente em
um determinado produto não depende do número de transações
por ele sofrido ao longo dos vários estágios da produção e da
distribuição, ao contrário do que ocorre com os impostos em
cascata/cumulativos.
O IVA não afeta a competitividade de uma indústria, já que o
imposto é uma proporção constante do valor adicionado em cada
etapa da atividade econômica.
Grande parte da receita pelo IVA é arrecadada nos estágios prévarejistas, o que dificulta a evasão e torna a fiscalização mais
simples e eficiente. E também é autofiscalizador.
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O GASTO PÚBLICO
“O gasto do governo afeta uma gama diversa de
atividades, algumas das quais, em algum momento,
provavelmente teve, tem ou terá algo a ver com a
vida de cada um de nós”, segundo Stiglitz.
“Nunca se foge a um inconveniente sem incorrer em
outro”, segundo Maquiavel.
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Tabela 1.3
Brasil: importância do governo na economia - 1998
Item
Dado
Consumo corrente
17,8% do PIB
Formação Bruta de Capital Fixo
2,2% do PIB
Emprego Administração Pública
10,0% do pessoal ocupado
Servidores do Poder Executivo, dos
quais:
1.809.000
Ativos
903.000
Inativos
525.000
Pensionistas
381.000
Servidores Estaduais
4.125.000
Beneficiados do INSS
18.565.000
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Distribuição dos gastos públicos
No Brasil, historicamente, o governo federal assumiu a responsabilidade
pelo ensino superior – embora existam algumas universidades estaduais
– e, obviamente, pelos problemas relacionados com a defesa e a
segurança nacional. Os governos estaduais, por sua vez, ficaram
encarregados, tipicamente, do ensino médio e da segurança pública,
enquanto os governos municipais zelam pelo ensino primário e pela
limpeza urbana. O saneamento é uma atividade dividida entre estados e
municípios; já os serviços de saúde se dividem entre as três esferas de
governo e foram sendo gradualmente descentralizados nos últimos anos.
O setor de transporte é outra área na qual há uma responsabilidade
compartilhada, com a União tendo ficado com as maiores rodovias do
país e algumas estradas interestaduais de importância regional; os
estados com as rodovias estaduais e os municípios com o transporte
urbano.
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Tendências da
evolução do
gasto público
Uma das causas que tem levado ao crescimento
dos gastos públicos é a que diz respeito aos
fatores demográficos associados ao
envelhecimento progressivo da população. À
medida que uma proporção maior da população se
torna idosa, crescem os gastos totais com saúde,
assim como as despesas previdenciárias.
Outra causa aponta para a urbanização. Entre
1950 e 1980, a população urbana passou de 36%
para 68% da população total. Quando a população
é predominantemente rural, a sobrevivência das
pessoas está ligada em muitos casos à simples
agricultura de subsistência e inexiste o conceito de
“serviço público”.
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Aula 5
Conceitos básicos relevantes:
o caso do Brasil
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Brasil. 2ª ed., Rio de Janeiro. Editora Campus/Elsevier, 2001.
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