Slide 1 - Novos Olhos

Economia e Gestão do Setor Público
Aula 4
Conceitos básicos: teoria das finanças
públicas – Parte II
GIAMBIAGI, F. e ALÉM, A. Finanças Públicas: Teoria e Prática
no Brasil. 2ª ed., Rio de Janeiro. Editora Campus/Elsevier, 2001.
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A tributação pode ser direta ou indireta. Os
impostos diretos incidem sobre o indivíduo e, por
isso, estão associados à capacidade de pagamento
de cada contribuinte. Os impostos indiretos, por
sua vez, incidem sobre atividades ou objetos, ou
seja, sobre consumo, vendas ou posse de
propriedades,
independentemente
das
características do indivíduo que executa a
transação ou que é o proprietário. As bases de
incidência dos impostos são a renda, o
patrimônio e o consumo.
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Imposto
Contribuição
Tributo cobrado pelo
governo, sem um fim
específico definido como
contrapartida. Por
exemplo: o governo recebe
o imposto de renda de nós,
sem que para isso ele
tenha de se comprometer
em usar esses recursos
para o uso A e/ou B
Figura legal que concede às
partes tributadas o direito
a alguma contrapartida,
nem que seja difusa. Por
exemplo, a contribuição
previdenciária, cobrada de
empregados,
empregadores e
autônomos, com o fim
exclusivo de financiar os
gastos de seguridade
social.
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É uma forma de tributação direta e
classifica-se em
• imposto de renda da pessoa física (IRPF) e
• imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ)
Alíquota nominal
O imposto
de renda Mede a participação do
imposto devido sobre a
renda total
Alíquota efetiva
Reflete o percentual
do imposto devido
sobre a renda
tributável.
A diferença entre as duas alíquotas é explicada
pelos abatimentos permitidos pela legislação do
imposto (dependentes, despesas médicas,
instrução etc.)
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O imposto
de renda
(continuação)
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O IRPF apresenta as vantagens de se
basear em uma medida abrangente da
capacidade de pagamento e de permitir
uma adaptação às características pessoais
do contribuinte. É o imposto pessoal por
excelência e, sendo assim, é aquele que
mais se adapta aos princípios da equidade
e progressividade, à medida que permite,
de fato, uma discriminação entre os
contribuintes no que diz respeito à sua
capacidade de pagamento.
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http://www.receita.fazenda.gov.br/Publico/estudotributarios/estatisticas/31IRPFnoBrasil.pdf, em 3.3.07
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BASE DE INCIDÊNCIA DOS IMPOSTOS
Renda
60%
Consumo
50%
40%
30%
20%
10%
0%
BRASIL
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MÉXICO
FRANÇA
JAPÃO
REINO
UNIDO
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EUA
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Imposto de
Renda Pessoa
Jurídica
(IRPJ)
Incide sobre o lucro das empresas, a partir
de três métodos:
• Lucro real, pela diferença entre as
receitas e os custos da empresa
• Lucro presumido, baseado na receita da
empresa
• Lucro arbitrado, baseado no ativo total,
no capital ou mesmo na receita bruta
O principal problema inerente à cobrança do
IRPJ é que ele pode contrariar os princípios
da equidade e da progressividade.
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Imposto
sobre o
patrimônio
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Pode ser cobrado regularmente em função do
simples ato de posse dos ativos durante um
determinado período, como no caso do
imposto predial e territorial urbano (IPTU)
ou do imposto sobre a propriedade de
veículos automotores (IPVA).
Alternativamente, a cobrança pode se dar no
momento em que os ativos mudam de
propriedade – como o impostos sobre a
transmissão de propriedade de bens imóveis
(ITBI)
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O imposto
sobre as
vendas
Os impostos sobre as vendas de mercadorias e
serviços são tributos indiretos, também
conhecidos como impostos sobre consumo. Podem
ser classificados quanto
a) À amplitude de sua base de incidência;
b) Ao estágio do processo de produção e
comercialização sobre o qual incide e
c) À forma de apuração da base para o cálculo
do imposto
Em termos de equidade e progressividade, o
imposto sobre consumo não é o mais indicado,
tendo em vista que, sendo uma forma de
tributação indireta, não discrimina as
contribuições de acordo com a capacidade de
pagamento de cada indivíduo.
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A crítica aos impostos “em cascata”
Os chamados impostos “em cascata” ou “cumulativos” são
prejudiciais à eficiência econômica, já que distorcem os preços
relativos e estimulam, às vezes desnecessariamente, a integração
vertical da produção, aumentando os custos. A competitividade dos
produtos nacionais frente aos estrangeiros se reduz, pelo aumento
dos custos e pelo fato de que esses tributos implicam adoção do
princípio de origem no comércio internacional, já que incidem sobre
exportações e não sobre importações. Isto é problemático no
contexto da chamada “globalização”, que recomenda a harmonização
internacional dos sistemas tributários nacionais, tendo em vista que
os nossos principais parceiros comerciais adotam o princípio de
destino.
Um imposto cumulativo prejudica principalmente os produtos que
passam por um maior número de etapas de produção e distribuição,
o que traz importantes distorções ao setor produtivo.
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O imposto sobre o valor adicionado e suas vantagens
O imposto sobre valor adicionado (IVA) é considerado a forma
mais eficiente de tributação sobre vendas, principalmente por
tratar-se de um tributo neutro.
O IVA é um imposto neutro em relação à estrutura
organizacional das empresas, tendo em vista que o total do
imposto incidente em um determinado produto não depende do
número de transações por ele sofrido ao longo dos vários
estágios da produção e da distribuição, ao contrário do que
ocorre com os impostos em cascata/cumulativos.
O IVA não afeta a competitividade de uma indústria, já que o
imposto é uma proporção constante do valor adicionado em cada
etapa da atividade econômica.
Grande parte da receita pelo IVA é arrecadada nos estágios
pré-varejistas, o que dificulta a evasão e torna a fiscalização
mais simples e eficiente. E também é autofiscalizador.
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O GASTO PÚBLICO
“O gasto do governo afeta uma gama diversa de
atividades, algumas das quais, em algum momento,
provavelmente teve, tem ou terá algo a ver com a
vida de cada um de nós”, segundo Stiglitz.
“Nunca se foge a um inconveniente sem incorrer
em outro”, segundo Maquiavel.
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Tabela 1.3
Brasil: importância do governo na economia - 1998
Item
Dado
Consumo corrente
17,8% do PIB
Formação Bruta de Capital Fixo
2,2% do PIB
Emprego Administração Pública
10,0% do pessoal ocupado
Servidores do Poder Executivo, dos
quais:
1.809.000
Ativos
903.000
Inativos
525.000
Pensionistas
381.000
Servidores Estaduais
4.125.000
Beneficiados do INSS
18.565.000
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Distribuição dos gastos públicos
No Brasil, historicamente, o governo federal assumiu a
responsabilidade pelo ensino superior – embora existam algumas
universidades estaduais – e, obviamente, pelos problemas relacionados
com a defesa e a segurança pública. Os governos estaduais, por sua
vez, ficaram encarregados, tipicamente, do ensino médio e da
segurança pública, enquanto os governos municipais zelam pelo ensino
primário e pela limpeza urbana. O saneamento é uma atividade
dividida entre estados e municípios; já os serviços de saúde se
dividem entre as três esferas de governo e foram sendo
gradualmente descentralizados nos últimos anos. O setor de
transporte é outra área na qual há uma responsabilidade
compartilhada, com a União tendo ficado com as maiores rodovias do
país e algumas estradas interestaduais de importância regional; os
estados com as rodovias estaduais e os municípios com o transporte
urbano.
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Tendências da
evolução do
gasto público
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Uma das causas que tem levado ao crescimento
dos gastos públicos é a que diz respeito aos
fatores demográficos associados ao
envelhecimento progressivo da população. À
medida que uma proporção maior da população se
torna idosa, crescem os gastos totais com saúde,
assim como as despesas previdenciárias.
Uma outra causa aponta para a urbanização.
Entre 1950 e 1980, a população urbana passou de
36% para 68% da população total. Quando a
população é predominantemente rural, a
sobrevivência das pessoas está ligada em muitos
casos à simples agricultura de subsistência e
inexiste o conceito de “serviço público”.
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Aula 5
Conceitos básicos relevantes:
o caso do Brasil
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no Brasil. 2ª ed., Rio de Janeiro. Editora Campus/Elsevier, 2001.
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