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  1. Ciências sociais
  2. Direito
  3. Direito constitucional
a teoria do bem jurídico e a proteção penal de valores
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A Súmula Vinculante foi introduzida no ordenamento jurídico
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A separação dos poderes (funções) nos dias atuais
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A sentença penal condenatória e a prisão do acusado
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a responsabilidade do município por omissão
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a relevância jurídica da conformação estética individual à
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a relativização das nulidades absolutas no processo penal
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a re-significação do princípio da segurança jurídica na relação entre o
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A racionalidade positivista e a interpretação negada: uma análise
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a publicidade dos atos e decisões administrativos
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a produção de energia proveniente de biocombustíveis
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A PROBLEMÁTICA DA PLURALIDADE DE SIGNIFICADOS DOS PRIN
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a prevenção e o combate à corrupção por meio da cidadania ativa
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A presunção da inocência e a impossibilidade de inversão do
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a prática da democracia eletrônica: o desafio da
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a possibilidade de resgate do projeto democrático via jurisdição
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a portaria de instauração do processo administrativo disciplinar e a
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A Pluralidade Sociocultural no Brasil e os Desafios para a Impl
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A Participação Popular no Processo de Reforma
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A organização e a ocupação do espaço urbano nas cidades do
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A nova sistemática das prisões processuais e medidas cautelares
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