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  1. Ciências sociais
  2. Direito
  3. Direito constitucional
a compreensão do direito ao planejamento como
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A colisão de direitos fundamentais
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a autonomia local na constituição republicana de 1988
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A aplicação de efeitos prospectivos. Da segurança
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a aplicação das normas constitucionais
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A aplicabilidade directa e o efeito directo do Direito Comunitário
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97 POLíTICA NACIONAL DE RESíDUOS SÓLIDOS
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705
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7 C onstitucionalização do Direito Administrativo e Princípio da
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6 Como visto, a lei estadual impugnada trata de assunto que está
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51 - a responsabilidade civil do médico e a (in
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508 - UnP
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236 Verifica-se, pois, que a sentença não carece de reforma
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201 INSTRUMENTOS DE EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO
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20080519102454_Alan_..
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2002.026780
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2 O Direito à Informação como ferramenta essencial
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1ª relação de livros da Biblioteca.
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1910-1920 Marcos José Diniz Silva Rafhael Guimarães Kennyo
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15.2 KB - RDNews
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130 – Direito - NC
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