UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E ATUÁRIA Prof. Guillermo Braunbeck Disciplina: Tópicos de Contabilidade Internacional Nome completo:______________________________________________________ Número USP:______________________ Instruções para realização da prova a) Preencha agora o campos acima com seu nome e número USP. Provas não identificadas com nome completo do aluno ou aluna e respectivo número USP serão consideradas inválidas. b) A prova está composta de 10 (dez) enunciados com questões de múltipla escolha. Utilize a tabela ao final da prova para transcrever suas respostas (preferencialmente a caneta; lápis é aceitável). c) Cada questão tem valor de 1,0 (um) ponto na apuração da nota final. d) O tempo total para a realização da prova é de no máximo 1 hora e 30 minutos. e) São permitidas consultas a quaisquer materiais (livros, cadernos, impressões etc) inclusive em meio eletrônico. f) Não são permitidas consultas aos colegas. g) Não é permitido o intercâmbio de materiais entre alunos. h) Não é permitido o uso de celulares para qualquer intercambio de informação de voz ou dados com outras pessoas, dentro ou fora da sala de aula. Boa prova! 1. A empresa FoPag tem como atividade principal prestar serviços de processamento de folha de pagamentos. A FoPag firmou um contrato com duração de um ano para prestar serviços de processamento da folha de pagamentos do cliente XYZ. Mensalmente, a FoPag atualiza o banco de dados com o cadastro de empregados ativos (o cadastro é obviamente da XYZ e não da Fopag, que apenas o mantém atualizado) e processa até o último dia de cada mês a Folha de Pagamentos, o que inclui a geração de arquivo eletrônico dos lançamentos contábeis de salários e encargos, a geração dos demonstrativos de pagamento para cada empregado bem como o cálculo e geração de guias de recolhimento de impostos e contribuições incidentes sobre a Folha de Pagamentos. Analise as afirmações abaixo sob a ótica da IFRS 15 e assinale a alternativa mais adequada: 1 I. II. III. a. b. c. d. e. A FoPag satisfaz suas obrigações ao longo do tempo e não em um ponto no tempo. Uma 'prova' disso é que outra empresa prestadora desses serviços de processamento não teria que refazer o trabalho que a FoPag já realizou caso tivesse que assumir o processamento da folha de pagamentos antes do término do contrato da FoPag com a XYZ. A FoPag presta um serviço 'customizado' para a XYZ e nesse sentido, o serviço que é prestado ao longo do tempo por ela não tem utilidade ou um destino comercial alternativo que pudesse gerar benefício para outro cliente. Os serviços que a FoPag presta para a XYZ podem ser considerados como uma única obrigação de desempenho pois os diversos serviços prestados para se processar a folha de pagamentos são altamente dependentes entre si. Por exemplo, não é possível processar a folha sem o cadastro ter sido atualizado e não é possível gerar os arquivos de contabilizações sem processar a folha. Todas as afirmações são corretas. Somente a afirmação III é correta. Somente as afirmações I e III são corretas. Somente as afirmações II e III são corretas Somente a afirmação II é correta. 2. A entidade Lunar firma um contrato o governo para construir um satélite que operará de forma dedicada no monitoramento de desmatamento da Amazônia. Apesar da Lunar construir satélites para vários clientes diferentes, esses dispositivos diferem substancialmente uns dos outros em função do tipo de operação em que cada equipamento será utilizado e das diferentes tecnologias que podem ser 'embarcadas' nos satélites. Portanto, ainda que o contrato com o governo não impeça que o satélite que irá ser construído possa ser redirecionado para outro cliente, isso implicaria em custos excessivos de retrabalho e adaptação do satélite para outro propósito que não o de monitoramento do desmatamento. Adicionalmente, o contrato prevê que o governo inspecionará a construção do equipamento ao término de cada etapa crítica da sua construção e se for dado o aceite técnico em cada etapa, a Lunar tem direito a receber pagamentos proporcionais à evolução da construção do equipamento. Sob a ótica da IFRS 15, é possível afirmar: a. A Lunar deve reconhecer a receita de venda do satélite contratado pelo governo apenas no momento que o satélite for entregue e aceito pelo governo. 2 b. Apesar de um satélite ser composto por várias partes e peças, a Lunar considera que o contrato contempla uma única obrigação de desempenho que é a de entregar um satélite. Por essa razão, quando há uma única obrigação de desempenho, só se permite o reconhecimento de receita em um ponto no tempo, ou seja, na entrega do satélite acabado e aceito pelo governo. c. A Lunar tem uma obrigação de desempenho que se satisfaz ao longo do tempo, ou seja, durante o período de construção. d. A Lunar pode redirecionar o satélite para outros clientes e, portanto, não deve reconhecer receita à medida em que o processo de construção ocorre. e. Nenhuma das opções. 3. A empresa Bonne Pâques produz ovos de Páscoa que são vendidos às grandes cadeias de supermercados, que por sua vez os revendem aos consumidores finais. Apesar de não existir uma cláusula no contrato de venda que trate de devoluções de produtos, é prática já consolidada no mercado que ovos de Páscoa não vendidos pelos supermercados são devolvidos para o fabricante após a Páscoa e o fabricante emite uma nota de crédito pela devolução, que pode ser liquidada em dinheiro ou em outros produtos (barras de chocolate, confeitados etc.). Ou seja, o risco dos ovos não vendidos ao consumidor final é do fabricante, não do supermercado. Os fabricantes descartam (destroem) os ovos devolvidos após a Páscoa pois o custo de 'desembalagem' não justifica o reaproveitamento do chocolate por exemplo, para transformá-lo em barras. Tampouco podem os fabricantes guardar os ovos devolvidos para a próxima Páscoa pois o prazo de validade expira em menos de um ano. Não existe mercado relevante para ovos de Páscoa após a Páscoa. A Bonne Pâques vendeu de uma só vez 1.000 ovos de Páscoa ao supermercado Pague-Pouco pelo valor de R$30 cada ovo, à vista. O custo histórico de cada ovo no estoque de produtos acabados da Bonne Pâques é de R$ 20, ou seja, a margem bruta unitária de cada ovo é de R$10 por ovo (i.e. o preço unitário de venda de R$30 menos custo unitário do produto vendido de R$20). Com base numa série histórica de devoluções após a Páscoa para um grande número de contratos semelhantes que são firmados todos os anos, a Bonne Pâques pondera as probabilidades de devolução dentre uma faixa de possíveis cenários e estima que 10% dos ovos serão devolvidos e descartados no ano corrente (ou seja, estima-se que 90% dos ovos serão vendidos pelos varejistas até a Páscoa). Sob a ótica da IFRS 15, é possível afirmar (assuma um 'mundo sem impostos'): a. Assumindo que o custo de descarte seja irrelevante, no momento em que a Bonne Pâques transfere os 1.000 ovos de Páscoa para 3 b. c. d. e. o Pague-Pouco, deverá apenas reconhecer uma receita de R$27.000, embasada no método do valor esperado, que é adequado para casos em que há um grande número de contratos com características semelhantes. A Bonne Pâques não deve reconhecer receita alguma até saber exatamente quantos ovos serão devolvidos, ou seja, só após a Páscoa. A Bonne Pâques deve reconhecer receita e contas a receber de R$30.000 pois a nota fiscal saiu com esse valor. O que for devolvido após a Páscoa será contabilizado quando a devolução for realizada. Quaisquer parcelas variáveis da contrapartida paga pelo cliente pela venda devem ser reconhecidas como despesas comerciais de forma semelhante às perdas com créditos de liquidação duvidosa (PCLD). A Bonne Pâques deve registrar a receita de R$27.000, uma obrigação por reembolso de devoluções de R$3.000 e também um direito sobre os ovos de Páscoa que se espera receber de volta de R$2.000 pois os ovos devolvidos poderão ser revendidos a outros supermercados após a Páscoa ou mesmo 'derretidos' e convertidos em barras de chocolate. Nenhuma das opções. 4. A empresa Bela Casa é fabricantes de persianas de acionamento elétrico e utiliza-se de ampla rede de empresas parceiras para a revenda das persianas para o consumidor final. Apesar de não estar explícito nos contratos da Bela Casa com seus revendedores ou dos revendedores com os consumidores finais, a Bela Casa costumeiramente oferece o serviço de manutenção das persianas 'de graça', que inclui a troca de roldanas e engraxamento de peças que sofrem fricção anualmente e a lavagem das persianas a cada dois anos. Esses serviços de manutenção são terceirizados pela Bela Casa a seus distribuidores, que recebem por seus serviços da Bela Casa, não dos consumidores finais. Qual das alternativas abaixo é correta: a. Os serviços de manutenção das persianas não são uma obrigação de desempenho da Bela Casa pois não está formalmente definida em contrato. b. Os serviços de manutenção das persianas são uma obrigação de desempenho da Bela Casa, à qual deverá ser alocada parte do preço total da transação. A receita correspondente a essa obrigação é reconhecida quando os serviço é prestado e o consumidor final obtém o benefício desse serviço. 4 c. Os serviços de manutenção das persianas são uma obrigação de desempenho dos revendedores pois são estes que em última instância prestam o serviço para os consumidores finais. d. Os serviços de manutenção das persianas são uma obrigação de desempenho da Bela Casa que se refletirá não nas receitas da Bela Casa mas sim nos seus custos. O preço total da transação deve ser integralmente reconhecido como receita quando a persiana é transferida ao cliente. e. Nenhuma das opções. 5. A empresa High Tech foi contratada por um cliente do ramo petroquímico para construir um laboratório de testes de produtos. As especificações do projeto, inclusive dos equipamentos que devem fazer parte do laboratório, foram elaboradas e fornecidas pelo cliente. À High Tech cabe construir o edifício em terreno do cliente, bem como as respectivas instalações, adquirir os materiais e serviços necessários para a construção do edifício, adquirir os equipamentos do laboratório, instalá-los e testá-los, garantindo seu adequado funcionamento. Ao longo do projeto, previsto para durar 12 meses, o cliente fará inspeções mensais da obra e certificará que a mesma está dentro das especificações e padrão de qualidade requeridos. Ao término de cada inspeção, não existindo desconformidades, um laudo é emitido com o aceite parcial da obra e um pagamento proporcional ao estágio da obra é feito. Uma retenção de 10% de cada pagamento parcial é realizada, cuja liberação é realizada juntamente com a última parcela ao término da obra, quando o aceite definitivo é emitido. Qual das alternativas abaixo é correta: a. A High Tech tem pelo menos três obrigações de desempenho diferentes: o serviço de aquisição e entrega dos materiais da obra, os serviços de construção civil do laboratório; o serviço de aquisição e entrega dos equipamentos do laboratório. b. A obrigação de desempenho da High Tech é única e por isso, trata-se de uma obrigação a ser cumprida em um ponto específico no tempo, que é o momento do aceite técnico final. c. Há vários bens ou serviços distintos nesse contrato e será portanto identificá-los e a cada um atribuir uma parte do preço total da transação. d. Apesar de diversos bens e serviços do contrato terem a capacidade de ser distintos (há quem venda cada uma desses bens ou serviços separadamente), não são distintos para fins de reconhecimento de receitas pois não são identificáveis separadamente dado que a High Tech também fornece o serviço 5 de integrar o conjunto de bens e serviços do contrato para a entrega do laboratório completo. e. Nenhuma das opções 6. O fabricante de tornos Heavy Metal oferece a seus clientes tornos de controle numérico pelo preço unitário à vista de R$40.000 por unidade. Alternativamente, oferece o mesmo produto para venda com prazo de pagamento de 2 anos por R$50.000. O cliente obtém controle sobre o torno no ato em que firma o contrato com a Heavy Metal, quer seja na venda realizada à vista ou a prazo. Quanto deve a Heavy Metal reconhecer de receita pela venda em 31/12/20X0 de dois tornos, um à vista e o outro a prazo: a. R$80.000 b. R$100.000 c. R$90.000 d. Depende. e. Nenhuma das opções 7. A empresa de telefonia móvel Fale Mais firmou contrato com dois clientes para prover serviços de comunicação de voz e dados. O cliente A adquire um aparelho de telefone por R$300 (pago à vista) e contrata um plano de serviços de voz por R$40 mensais, cujo contrato pode ser cancelado a qualquer momento sem ônus para o cliente. Já o cliente B firma um contrato não cancelável por 12 meses no qual também pagará R$40 por mensais pelo mesmo plano de serviços de voz que foi contratado pelo cliente A. Entretanto, ao assinar o contrato, o cliente B adquiriu o mesmo aparelho que o cliente A adquiriu pelo valor de R$50, pago à vista no ato da assinatura do contrato e entrega do aparelho. Os preços isolados do pacote de serviços de voz e do aparelho de telefone adquirido por A e B é de R$40 (por mês) e R$300 (por aparelho), respectivamente. O custo de aquisição do aparelho de telefone celular para a Fale Mais é de R$290. Assumindo que as venda de serviços e de aparelhos de telefone celular sejam obrigações de desempenho separadas (i.e. são bens ou serviços distintos entre si), qual o valor da receita que deve ser reconhecida quando da assinatura dos contratos com os clientes A e B, respectivamente: a. R$300,00 e R$300,00 b. R$300,00 e R$50,00 c. R$300,00 e R$203,85 d. R$340,00 e R$530,00 e. R$300,00 e R$530,00 6 8. Utilizando as mesmas informações da questão anterior, pergunta-se qual seria a receita pela prestação do serviço de telefonia ao término do primeiro mês de serviços prestados para A e B respectivamente: a. R$40,00 e R$27,18 b. R$40,00 e R$40,00 c. R$40,00 e R$20,84 d. R$40,00 e R$44,17 e. Nenhuma das opções 9. Em 2014. o IASB emitiu um novo pronunciamento que trata do reconhecimento de receitas em contratos com clientes, a norma IFRS 15. Dentre outros, a norma requer que a empresa ajuste o montante prometido de contrapartida pelo cliente pelo efeito do valor do dinheiro no tempo sempre que os prazos concedidos ao cliente representarem à entidade vendedora um benefício do financiamento da transferência dos bens ou serviços ao cliente. O objetivo é reconhecer como receita de vendas o montante que teria sido pago se a condição fosse à vista e que as diferenças do montante efetivamente recebido (ou a receber) sejam reconhecidas como resultado financeiro. Como exceção a esse princípio geral da segregação de componente financeiro do valor total recebido por uma venda a prazo, quando existir, estão liberados de realizar esse ajuste os valores de contrapartida prometidos cujo prazo entre a transferência do bem ou serviço e o pagamento seja de um ano ou menos. Se tomarmos a Estrutura Conceitual e analisarmos a exceção feita pelo IASB ao princípio da IFRS 15 de que receitas devem ser reconhecidas pelo seu valor presente ao permitir que receitas que serão recebidas em 12 meses ou menos não tenham segregado seu componente financeiro (i.e. juros implícito), pode-se afirmar que: a. Trata-se de uma exceção que visa fundamentalmente aumentar a representação fidedigna de operações comerciais cujos prazos são mais curtos e portanto, os juros são irrelevantes. b. É uma exceção que fere a Estrutura Conceitual pois o reconhecimento da receita financeira numa venda a prazo separadamente da receita de vendas em si mesma é informação pertinente e relevante sob qualquer hipótese. c. O IASB buscou substancialmente aumentar a verificabilidade das informações financeiras, já que é muito difícil para um usuário externo avaliar a razoabilidade de um ajuste a valor presente quando se está analisando vendas com prazos curtos. 7 d. A exceção é compatível com a Estrutura Conceitual. A simplificação de não ter que ajustar receitas a receber em prazos inferiores a 12 meses reduz o custo de aplicação da Norma. Fosse aplicado o princípio geral, o benefício em termos de informação seria limitado dado que se permite a exceção para receitas com prazo de recebimento em 12 meses ou menos, sendo que 12 meses é o período em que geralmente os resultados são medidos na demonstração do resultado abrangente. e. nenhuma das opções 10. Uma incorporadora imobiliária que constrói (e vende) residências de veraneio em condomínios fechados e adota a IFRS 15 deve reconhecer suas receitas: a. Sempre ao longo do tempo, utilizando o método do percentual de conclusão da obra (conhecido como POC), mesmo que o contrato de venda dê à incorporadora a possibilidade de destinar as unidades residenciais livremente entre clientes distintos. b. Sempre em um ponto no tempo. Esse ponto é o momento em que se entregam as chaves da unidade ao cliente e este obtém controle do ativo. c. Sempre em um ponto no tempo. Esse ponto é o momento da assinatura do contrato, quando a incorporadora firma o contrato no qual se estabelecem os direitos e obrigações das partes no contrato e passam a existir expectativas de fluxos de caixa futuro. d. Depende das características da transação. Se o desempenho da incorporadora não criar um ativo que tenha um uso alternativo e se essa entidade tiver direito ao pagamento proporcional ao desempenho realizado, temos uma transferência de controle paulatina ao longo do tempo. A incorporadora deverá portanto reconhecer receita também ao longo do tempo. e. Depende das características da transação. Se o comprador do imóvel não puder especificar mudanças estruturais significativas após o início da construção, o contrato é na verdade um contrato de venda de um bem e não um contrato de construção. Nesses casos, deverá a incorporadora reconhecer receitas somente no momento que o controle desses bens sejam transferidos aos compradores, o que geralmente ocorre na entrega das chaves. 8 QUADRO DE RESPOSTAS QUESTÃO 1 ALTERNATIVA ESCOLHIDA 2 3 4 5 6 7 8 9 10 9