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decreto nº 191/2011 de 24/01/2011
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decreto nº 19.040 de 18 de fedevereiro de 1998
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DECRETO Nº 1869/08 . De 30 de maio de 2008 REGULAMENTA
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decreto nº 1833-r, de 19 de abril de 2007
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DECRETO Nº 18.997, DE 15 DE JUNHO DE 1982 Cria a
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DECRETO Nº 17.217, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1965. Aprova o
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DECRETO Nº 17.055, de 3 de maio de 2011. Permite o
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decreto nº 169, de 28 de dezembro de 2001
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DECRETO Nº 1666, DE 27 DE JANEIRO DE 2016 Institui a Sala
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DECRETO Nº 16.564, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 Dispõe sobre a
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DECRETO Nº 16.077, DE 16 DE AGOSTO DE 2010 PUBLICADO
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decreto nº 16
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Decreto nº 15.093, de 21 de fevereiro de 2013
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Decreto nº 14782/2015 - Governo do Estado de Santa Catarina
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DECRETO Nº 14468, DE 12 DE AGOSTO DE 2009
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DECRETO Nº 14.437, DE 29 DE MARÇO DE 2016. Aprova o Plano
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decreto nº 114 /2014 - Prefeitura Municipal de Sinop
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decreto nº 110/15, de 04/12/2015. - Diário Oficial dos Municípios de
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DECRETO Nº 11.569 - de 21 de maio de 2013. Acrescenta
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DECRETO Nº 10
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Decreto nº 1.634 - Dispõe sobre o regulamento da
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