Sem título - anais uems

O TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DISPENSANDO AOS PORTADORES DE
TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL: ESTUDOS SOBRE O
PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRA
Silva,
Rafaela
Munhoz¹
([email protected]);
([email protected]);
Cogo,
Rodrigo²
¹Discente do curso de Direito da UEMS – Paranaíba, PIBIC/UEMS;
² Docente do curso de Direito Penal da UEMS – Paranaíba;
O crime, em suma, se configura através de uma ação humana, onde o transgressor age
contrário aos padrões sociais de modo a lesionar algum bem tutelado juridicamente. O
agente da conduta ilícita dolosa, quando imputável, possuí consciência e vontade
daquilo que está praticando, no entanto, há agentes que possuem os requisitos já
mencionados, mas apresentam uma particularidade em especial: ausência do senso
social. Esses indivíduos são popularmente conhecidos como psicopatas, e a incidência
das leis sobre eles não usurpa dos mesmos efeitos e resultados que exerceria sobre
transgressores comuns. Partindo deste contexto, é notório que a legislação penal
brasileira, na prática, não resguarda uma punição efetiva aos indivíduos antissociais,
muito embora, em tese, exista um arcabouço penal capaz de oferecer tanto aos sujeitos
psicopatas, quanto a própria sociedade, a qual precisa ser protegida contra esses
indivíduos, uma resposta real e positiva àqueles que fisicamente, segundo comprova
estudos científicos, são incapazes, emocionalmente, de se adequarem a moral social.
Portanto, o objetivo principal da pesquisa foi investigar mecanismo que conferem
efetividade à aplicação dos ditames dispostos na estrutura penal brasileira
(principalmente aqueles ordenados pela Lei de Execução Penal), de modo a possibilitar
punição devida aos dissociais. Para tal, usou-se como suporte metodológico vasto
levantamento bibliográfico sobre o assunto em tela, além de pesquisa documental no
tocante a matérias jornalísticas. Por este chegou-se a conclusão de que o assunto
abordado encontra diversos entraves por ainda ser um tema gerador de grandes
conceitos prévios e poucas disposições que suporte mudanças significativas dentro do
âmbito jurídico e social, mesmo que o sentido do estudo levantado apontou para a
necessidade de efetiva individualização do indivíduo no tocante a punibilidade dos seus
atos para bem-estar da sociedade em geral. Sendo assim, o projeto contribuiu nas
esferas social e jurídica, de maneira a servir de novas reflexões acerca do tema,
auxiliando através de discussões acadêmicas a criação de posicionamentos sobre a
situação do psicopata incidente e sua devida punição.
Palavras-Chave: Psicopata. Ressocialização. Execução Penal.
Agradecimentos: Ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica PIBIC,
vinculado a reitoria de Fundação e Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e
Tecnologia do Estado do Mato Grosso do Sul e o Conselho Nacional do
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDCET/CNPq)