os juros e a economia - Câmara dos Deputados

Pronunciamento realizado pelo Deputado
GILBERTO NASCIMENTO (PMDB/SP)
na Sessão da Câmara dos Deputados,
em
/
/2005.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados.
OS JUROS E A ECONOMIA
18,75% de juros básicos por ano é a mais alta taxa de juros do mundo
– é quase impossível crescer e competir. O Banco Central não hesita em subir
juros sempre que a inflação se encorpa e, para seus economistas, não tem
como segurá-la senão através deste mecanismo. A taxa de juros é a baliza da
economia do Brasil.
Bancos e Instituições Financeiras. O governo precisa de dinheiro para
financiar suas despesas. Para isso, vende títulos públicos (uma espécie de nota
promissória). Entre os compradores desses papéis, destacam-se os bancos. A
maior parte desses títulos vendidos pelo governo é corrigida pela taxa básica
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de juros, a Selic. A taxa de juros brasileira é alta, uma das maiores do mundo.
O rendimento proporcionado pelos papéis do governo explica boa parte da
lucratividade recorde das instituições financeiras brasileiras nos últimos anos.
O lucro das bancos segue trajetória inversamente proporcional à satisfação de
seus clientes. Os bancos lucram também através das chamadas “arbitragens”.
Captam recursos no exterior a juros baixos. Com o dinheiro, compram títulos
brasileiros, sobretudo aqueles com remuneração atrelada à taxa básica de juros
(Selic). Como a Selic está em alta (é de 18,75% ao ano atualmente, uma das
maiores do mundo), a rentabilidade fica garantida. Com a arbitragem, é
possível depois pagar a captação de dinheiro feita no exterior e, ainda assim,
lucrar muito.
Microcrédito. O governo lançou o programa pouco após a posse, no
início de 2003, com a esperança de que os empréstimos destinados à
população de baixa renda, a juros inferiores a 2% ao ano, cresceriam a ponto
de jogar para baixo a taxa média do financiamento bancário, além de garantir
um aumento substancial do volume de crédito concedido. No ano passado,
porém, nem 40% do total estabelecido pelo governo foi direcionado pelos
bancos ao Microcrédito. As instituições financeiras preferiram deixar o
dinheiro parado nos cofres do BC a emprestar mais à população.
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Para a grande maioria dos analistas econômicos, não havia necessidade
disso e citam as altas menores de preços no atacado como sinal de que não há
risco de descontrole da inflação. Contrariando a tese do Banco Central, está
comprovado que a elevação dos juros inibe investimentos, piora o perfil da
dívida pública e exige um maior esforço fiscal do governo.
PARA O SETOR PRODUTIVO, as propostas da sociedade que
surgem como alternativa à elevação dos juros usados para conter a inflação
são ignoradas pelo Banco Central. Os juros reais, hoje em torno de 12%, são
os mais altos do mundo, vindo em 2º lugar a Turquia com uma taxa real de
7,5% ao ano.
O COMÉRCIO afirma que a alta dos juros não se justifica e
compromete ainda mais o ritmo do crescimento da economia. Na
FECOMÉRCIO-SP, o presidente da entidade criticou a decisão e afirmou que
o varejo voltou a elevar suas taxas em dezembro. Segundo a mesma, as
grandes lojas tentam segurar aumentos e os reajustes nas taxas tendem a
ocorrer em lojas menores, com menor poder de barganha financeira.
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PARA O SETOR INDUSTRIAL, seguramente isso vai afetar a
atividade econômica, o que é lamentável, declarou o presidente da CNI –
Confederação Nacional da Indústria. Na sua avaliação, o crescimento em 2005
deve ficar aquém das estimativas iniciais almejadas.
A INDÚSTRIA DE BASE considera preocupante esta escalada da taxa
SELIC – Sistema Especial de Liquidação e de Custódia. As diversas medidas
de combate à inflação já sugeridas exaustivamente pelas entidades
representativas do setor produtivo, são cabíveis e possíveis, mas, no entanto,
têm sido ignoradas com veemência, sem justificativa, afirma em nota oficial o
Presidente da ABDIB – Associação Brasileira da Indústria de Base.
Dados recentes sobre a economia já mostram uma desaceleração do
crescimento econômico no final de 2004, apontando para um ritmo mais lento
em 2005. Formando-se em todo o país, uma opinião de que, do ponto de vista
do governo, é mais conveniente que a economia caminhe mais lentamente em
2005 – e que as rédeas possam ser afrouxadas em 2006 – do que correr o risco
de um ajuste se mostrar necessário em ano eleitoral. Há um consenso dentre a
classe política de que é inegável que há uma estranha coincidência entre o
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ritmo que se impõe à economia e o calendário político, o que poderá se revelar
danoso para a produção e o emprego.
Após analisar os danos vislumbrados e constatados por tantas entidades
importantes, destaquei as propostas que elas apresentam como alternativas
não inflacionárias.
- Quais são as causas dos aumentos dos juros?
- O que fazer para mudar essa realidade?
a) A gastança do governo é uma das principais delas. O governo torra
dinheiro além do seu limite de arrecadação. Se controlasse suas despesas,
daria ao Banco Central folga para cortar juros;
b) O sistema tributário brasileiro é uma tragédia, o nível de gasto público é
alto demais, sufoca o setor privado via juros elevadíssimos e o governo
precisa de inflação ou de acréscimos sucessivos à dívida pública para pagar
suas contas;
c) Aprofundar a reforma e diminuir o déficit atual da Previdência;
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d) Medidas em benefício da transparência e firmeza na manutenção da
estabilidade;
e) Um choque de produção através da elevação dos investimentos nos
setores produtivos e da recuperação do nível de emprego e da massa
salarial – instrumentos imprescindíveis para conter pressões inflacionárias;
f) Uma política de investimentos também é alternativa à alta dos juros. Para
CIESP – Centro das Indústrias de São Paulo – é preciso encontrar a taxa de
juro de equilíbrio mais adequada para balancear metas de inflação realistas
com os investimentos;
g) Paulo Skaf, presidente da FIESP – Federação das Indústrias do Estado
de São Paulo, apresenta a fórmula da entidade: “Temos defendido o
aumento da produção e a recondução dos gastos públicos como estratégias
de combate à inflação. Apenas para lembrar, de janeiro a novembro de
2004, em relação a igual período de 2003, a receita da União cresceu 9,9%,
mas seus gastos aumentaram 11,7%.
h) É imprescindível também, o rebaixamento das taxas que definem os
custos dos empréstimos dirigidos ao setor privado. Se estão mais altas,
acabam por desestimular o aquecimento econômico;
i) A política de juros altos tem tido um custo extraordinário. Ela
sobrecarrega tremendamente as finanças públicas, contribui para a
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sobrevalorização cambial, beneficia os mais ricos e concentra a renda
nacional. Dificulta o investimento produtivo e o crescimento da economia;
j) Juros mais altos desestimulam o consumo das famílias e inibem os
investimentos das empresas – ou seja, desaceleram a economia. Esse
desaquecimento costuma ser
acompanhado por perdas na renda das
pessoas, reduzindo o espaço para reajuste de preços.
k) Até o FMI – Fundo Monetário Internacional, indica que os juros
brasileiros são demasiadamente altos e citam a falta de concorrência
bancária como causa. Falta competição no Setor. “Tem sempre uma
política de governo beneficiando os bancos. Os balanços dos grandes
bancos, no final de 2004, revelam rentabilidade de 30% sobre o
patrimônio. Significa dobrar o patrimônio líquido em 2 anos e meio. Tem
alguma coisa errada nisso.
Conforme constatamos nas propostas apresentadas pelo setor produtivo,
a austeridade e o sectarismo da atual política econômica estão muito aquém do
nosso tão almejado crescimento sustentado, vigoroso e com distribuição de
renda e inclusão social. O crescimento da indústria brasileira é um carro que
começa a bater lata quando atinge uma velocidade acima de sua capacidade.
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Em sondagem industrial publicada pela CNI – Confederação Nacional
da Indústria no início de FEV/2005, a indústria brasileira já começou a sentir
os efeitos da política de alta de juros. Mostra claramente uma redução do
ritmo de crescimento, principalmente das grandes empresas. Os números já
começam a refletir o aperto da política monetária.
A FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo não tem
dúvida do desaquecimento da economia e que em 2005 assistiremos resultados
muito mais modestos do que poderíamos ter, diz Paulo Skaf. A política de
juros altos do Banco Central irá inibir investimentos, retrair o consumo e
afetar o saldo da balança comercial.
Esta sondagem industrial revela também que no final de 2004 já havia
elevação dos estoques e que os setores que mais os acumularam foram os
setores considerados empregadores: couros e peles, vestuário e calçados, têxtil
e papel e papelão.
Para a FIESP, também o câmbio no nível em que se encontra é
desestimulante para as vendas externas. Há empresas que estão pagando para
honrar compromissos de exportação assumidos quando o dólar estava acima
de 3 reais – que permitia exportação com rentabilidade. Prevê a FIESP que
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muitas empresas deixarão de exportar. Uma cotação do dólar demasiado baixa
pode ajudar no cumprimento da meta de inflação, mas tende a prejudicar o
ajuste externo, reduzindo a competitividade das exportações brasileiras.
A gente tem que tirar o chapéu para a capacidade dos empresários de
continuar exportando mesmo com o câmbio em baixa. Conforme os juros
aumentam, o dólar vem despencando e tende a cair ainda mais, porque assim
aumenta a entrada de capital especulativo. Com esta última alta, mantemos os
maiores juros reais entre os 217 países do mundo. O aumento de 0,5 ponto
percentual nos juros básicos da economia vai procurar um aumento de R$2,4
bilhões no estoque da dívida (no período de 1 ano). Assim vem sendo
sucessivamente cada vez que SELIC sobe, a dívida pública aumenta.
ABDI – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – criada
em novembro-2003. Esta agência será responsável pela implantação da
política industrial do governo. Aqui estão sendo definidos os setores
considerados prioritários, onde o governo pretende começar a colher
resultados práticos. São eles: softwares, farmacêuticos, semicondutores e bens
de capital.
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Do ponto de vista mais genérico, percebemos que estes 4 setores
demandam mão-de-obra extremamente especializada, altamente qualificada, e
o que vai ocorrer não será o aumento da oferta de emprego nessas áreas, mas a
melhoria dos salários dos que já têm emprego. Se a intenção do governo
fosse a de incentivar setores geradores de emprego, deveria ter escolhido
a construção civil ou a área de prestação de serviços como estratégia
prioritária. Entretanto, e com grave efeito, criou a MP 232/04, elevando o
Imposto e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas de
prestação de serviços em geral, aumentando de 32% para 40%, a base de
incidência pelo lucro presumido, a qual já havia sido aumentada. Com isso, o
planejamento tributário das prestadoras de serviços fica seriamente
prejudicado, devendo as empresas de médio e pequeno porte voltar à
informalidade. Empresas consideradas fortes geradoras de empregos como:
Prestadoras de serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e
locação de mão-de-obra, estas não estão contempladas pela ABDI. Deixo aqui
o meu apelo para que o governo reveja imediatamente as prioridades da
ABDI, sob pena de ver suplantada a grande oportunidade de gerar empregos.
Não obstante tudo aqui já exposto, a alta do COPOM – Comitê de
Política Monetária relativa a reunião de janeiro, que elevou a SELIC para
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18,25%, sinaliza que o ciclo dos aumentos ainda não acabou e que os
patamares poderão permanecer elevados por “um período suficientemente
longo”. Como parlamentar e como cidadão do povo, não desejo continuar
assistindo a esse espetáculo insólito.
GILBERTO NASCIMENTO
DEPUTADO FEDERAL
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