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Teoria da Constituição

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Aula 3- Teoria da Constituição
TIPOLOGIA DAS CONSTITUIÇÕES:
1. Quanto a forma:
Pode ser:
a) ESCRITA/ CODIFICADA/ REDUZIDA
Aquelas que estão sintetizadas em um único texto. Ex: Constituição Brasileira
de 1988
b) ESCRITAS LEGAIS
Aquela que é sintetizada em dois ou mais textos ou textos esparsos. Ex:
Constituição da Bélgica no século XIX. Desde sua edição, os textos são
constitucionais.
c) NÃO ESCRITA/ CONSUETUDINÁRIA/ COSTUMEIRA:
É um processo histórico.Ex: Constituição Inglesa. Difere-se das escritas legais
porque só ganha o aspecto constitucional ao longo do tempo
2. Quanto a origem:
a) PROMULGADAS/ DEMOCRÁTICAS
Processo de elaboração possui a participação de representantes eleitos pelo
povo para essa finalidade e esses representantes não sofreram nenhum tipo de
contenção. Não são necessáriamente demócraticas, essa é uma nomenclatura
mais contemporânea. Ex: Constituições Brasileiras de 1891,1934,1946 e 1988.
b) OUTORGADAS:
Impostas pelo poder político constituído.Ex: 1824
A constituição de 1967 deixava brechas para manifestações democráticas, com
a implantação do AI5 vieram normas materialmente constitucionais, mas não
são normas formalmente constitucionais. Em 1969 cria-se a primeira emenda
da Constituição (existem posições divergentes sobre o carater dessa emenda
na doutrina, contudo, a Constituição de 88 chama de emenda)
Obs:
CESARISTA→ formada a partir de plebiscitos na era Napoleônica e na era
Pinochet, que apenas ratificavam a vontade do poder constituído.
PACTUADA→ acordo de forças políticas antagônicas. Acordo instável com
tendência a durar pouco.
3. Quanto a extensão:
a) SINTÉTICA/ CONCISA
Trata de temas relacionados a organização do Estado, dos poderes, da relação
entre os poderes e os cidadãos. Ex: Consititucionalismo Americano
b) ANALÍTICAS/ PROLÍXAS
Trata de vários temas abrangentes ao seu conteúdo. Ex: Constituição Brasileira
de 1988
Art.242/ CF88
§ 2º O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido
na órbita federal.
4. Quanto ao conteúdo:
a) MATERIAL
Define no seu texto os temas que serão normas constitucionais e possui ênfase
no conteúdo. Ex: Constituição de 1824.
b) FORMAL
Ênfase no processo de elaboração do texto. Ex: Constituição de 88.
5. Quanto ao modo de elaboração:
a) DOGMÁTICA/ SISTEMÁTICA
Vai refletir em seu texto o momento histórico vivenciado. Ex: Constituição de
1988
b)HISTÓRICA
Advém de um processo lento, gradual e contínuo.Ex: Constituição Inglesa
6. Quanto a estabilidade ou mutabilidade do texto:
a) RÍGIDA/ SUPER RÍGIDA
Aquela que é alterada a partir de um procedimento lento, rigoroso e complexo.
É mutável, mas com dificuldade para ocorrer as alterações. Ex: Constituição de
1988
b) FLEXÍVEL/ PLÁSTICA
Alteração com facilidade, que necessitam de quorum baixo nas votações. Se a
Constituição Brasileira pudesse se alterar como se alteram leis ordinarias seria
assim. Ex: Constituição da Noruega, Constituição Inglesa
c) SEMI-RÍGIDA
Alguns dispositivos por ela enumerados possuem alteração lenta, gradual e
complexa. Pode ser associada as constituições materiais. Ex: Constituição
Imperial (1824)
7. Quanto a dogmática:
a) ORTODOXA
Formada por apenas uma ideologia.Ex: Constituição de 1937 e Constituição
Jacobina
b) ECLÉTICA/ COMPROMISSÓRIA
Formada por ideologias conciliatórias. Ex: Constituição de 1988
8. Quanto a ontologia política:
A ontologia associa (com adequação ou não) a essência constitucional e a
realidade vivida.
a) NORMATIVA
Se adequa a realidade política vigente. Ex: Constituição de 1988
b) NOMINALISTA
É criada com a pretensão de regular a vida política posta, mas não consegue.
Ex: Constituição de 1934
c) SEMÂNTICA/ INSTRUMENTALISTA
É um instrumento para consolidar juridicamente a ordem política vigente, não
quer regulamentar nada. Ex: Constituição de 1937 e Constituição de 1967
9. Quanto a finalidade:
a) GARANTIA/ LIBERAL
Leva para a ideia burguesa de limitação do poder Estatal.Ex: Constituição dos
Girondinos
b) DIRIGENTE/ PROGRAMÁTICA
É uma perspectiva de JJ Canotilho, de que uma constituição deve conter
mecanismos de efetivação de políticas públicas (um roteiro de gestão a coisa
pública). Ex: Constituição de 1988 (na visão de Canotilho, ficou exagerada)
c) BALANÇO
Sempre registra uma fase da relação estatal, faz um recorte histórico. Ex:
Constituição Francesa
10. Classificações avulsas
PEDAGÓGICA
Concepção de Peter Harbele de que a constituição tem que ser um instrumento
para conhecimento de valores e deve chegar ao cidadão para que eles
conheçam os seus direitos. Ex: Muito desenvolvido na Colômbia.
SIMBÓLICA
Concepção de Marcelo Neves: concretização constitucional, não com a ideia
de efetividade, porque ela ocorre até atingir o interesse de um determinado
grupo de elite política, então o legislador até possui boa vontade, mas quando
conflitante com a vontade da elite, não se concretiza
ESCRITA
FORMA
ESCRITA LEGAL
NÃO ESCRITA/ CONSUETUDINÁRIA/ COSTUMEIRA
PROMULGADA / DEMOCRÁTICA
ORIGEM
OUTORGADA
SINTÉTICA/ CONCISA
EXTENSÃO
ANALÍTICAS/ PROLIXAS
DOGMÁTICA/ SISTEMÁTICA
MODO DE ELABORACÃO
HISTÓRICA
RÍGIDA/ SUPER-RÍGIDA
MUTABILIDADE
FLEXÍVEL / PLÁSTICA
SEMI- RÍGIDA
ORTODOXA
DOGMÁTICA
ECLÉTICA OU COMPROMISSÓRIA
NORMATIVA
ONTOLOGIA
NOMINALISTA
SEMÂNTICA/ INSTRUMENTALISTA
GARANTISTA/ LIBERAL
FINALIDADE
DIRIGENTE/ PROGRAMÁTICA
BALANÇO
PROMULGADA
PROLIXA/ANALÍTICA
ESCRITA/CODIFICADA/ REDUZIDA
FORMAL
NORMATIVA
RÍGIDA
Constituição de 1988
ECLÉTICA/
COMPROMISSÓRIA
DIRIGENTE/ PROGRAMÁTICA
DOGMÁTICA/ SISTEMÁTICA
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