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EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO
1. Dadas as situações seguintes, identifique-as dizendo se pertencem ao Senso Comum ou
se é um Conhecimento Científico:
a) Chá de alho com limão é bom para gripe:
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b) Mendel desenvolveu uma técnica para identificar qual tipo de ervilhas era dominante: se
as amarelas ou as verdes. Depois de efetuar alguns cruzamentos, pôde verificar que as
ervilhas amarelas eram dominantes sobre as ervilhas verdes. Com isso, desenvolveu a
Genética, ciência hoje tão conhecida.
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c) O Projeto do Código Civil foi levado à pauta de análise e votação do Congresso Nacional
em 1975 e, somente após 27 anos de estudo minucioso de suas normas é que foi aprovado.
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d) Tomar banho em rio ou piscina logo após o almoço faz mal.
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e) Chupar manga e beber leite em seguida faz mal.
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2. Identifique, para cada caso, qual o método científico utilizado para a produção do
conhecimento:
a) Pedro não paga a pensão alimentícia de seu filho João há quatro meses. João,
representado por sua mãe, Silvia, impetra ação de execução de alimentos na Comarca da
sua cidade, com pedido de prisão civil. Pedro é citado, mas não faz o pagamento e nem
apresenta defesa. O Juiz autoriza a prisão, alegando que o caso se enquadra no art. 733, §1º,
do Código de Processo Civil. Veja o artigo:
Art. 733. Na execução de sentença ou de decisão, que fixa os alimentos
provisionais, o juiz mandará citar o devedor para, em 3 (três) dias, efetuar o
pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.
§1º. Se o devedor não pagar, nem se escusar, o juiz decretar-lhe-á a prisão pelo
prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.
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b) Súmula 309, Superior Tribunal de Justiça (STJ): O débito alimentar que autoriza a prisão
civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à citação e as que
vencerem no curso do processo.
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c) I. É legítima a pretensão do recorrente, o qual foi absolvido no processo em que
respondia pela suposta prática de crime de responsabilidade, tendo a decisão transitado em
julgado, de ver apagadas de sua folha de antecedentes quaisquer menções ao referido feito,
visando a evitar prejuízos futuros. II. Por analogia ao disposto no art. 748 do Código de
Processo Penal, também nos casos de inquéritos arquivados e processos nos quais tenha
ocorrido a absolvição por sentença penal transitada em julgado, deve ser preservada a
intimidade do acusado, com a retirada das anotações referentes a tais feitos de sua folha de
antecedentes penais – Precedentes. III. Devem ser canceladas, da folha de antecedentes do
recorrente, as anotações relativas ao processo criminal no qual foi absolvido. IV. Recurso
provido, nos termos do voto do Relator (Superior Tribunal de justiça. RHC 17165.5ª
Turma. Rel. Gilson Dipp. Data da decisão: 12/04/2005. Publicado no DJ em 09/05/2005, p.
435).
Veja o artigo:
Art. 748. A condenação ou condenações anteriores não serão mencionadas na
folha de antecedentes do reabilitado nem em certidão extraída dos livros do
Juízo, salvo quando requisitadas por juiz criminal.
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3. A ciência dogmática do Direito é vista como uma concepção contemporânea de análise
sistemática da lei, bom como aplicação e interpretação da mesma. Sendo assim, marque a
proposição que melhor se assemelha à esta idéia:
a) A ciência dogmática do Direito ensina o aluno a refletir sobre a lei.
b) A ciência dogmática é a melhor maneira de aproximar do caso concreto os ideais de
justiça.
c) A ciência dogmática do Direito é eficaz no tocante à resolução dos conflitos, mas deixa
de lado aspectos importantes da norma jurídica, quais sejam, o social e o moral.
d) A ciência dogmática do Direito é completamente abandonada pelos juízes na atualidade,
por ser uma teoria ultrapassada.
4. A Sociologia e a Filosofia do Direito são doutrinas que devem andar de mãos dadas à
Ciência do Direito. Isto porque:
a) a sociologia do direito estuda os aspectos sociais que geram a norma jurídica, a filosofia
trata da análise moral, lógica e filosófica desses fatos e da norma em si, enquanto a ciência
traz a sistematização e o método para a produção da norma jurídica após estas análises.
b)a sociologia do direito em nada contribui para ap produção da norma, uma vez que esta
deve ser pura, livre de qualquer influência externa, nem mesmo da moral.
c) a filosofia do direito tem como papel importante questionar o direito, proporcionando a
aplicação da justiça à norma jurídica. Mas a ciência não tem importância nenhuma, visto
que o Direito não é ciência.
d) a sociologia, a filosofia e a ciência do direito não se relacionam, pois cada uma é uma
ciência diferente e, portanto, não se relacionam.