Relação de documentos para liberação da licença sanitária de
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RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA LIBERAÇÃO DA LICENÇA SANITÁRIA LICENÇA SANITÁRIA INICIAL PARA ALIMENTOS CONTRATO SOCIAL CNPJ CMC - INSCRIÇÃO MUNICIPAL INSCRIÇÃO ESTADUAL TLF Paga RESPONSÁVEL TÉCNICO (CERTIDÃO DE REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE E QUITAÇÃO). ATESTADO DE REGULARIDADE DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO. LIBERAÇÃO DA ADEMA - FORNO À LENHA. CERTIFICADO DE COMPROVAÇÃO DE LIMPEZA DE CAIXA D’ ÁGUA. CERTIFICADO DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS (Desinsetização e Desratização). TERMO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA LIBERANDO O ESTABELECIMENTO. *MANUAL DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO E DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRONIZADOS (Resolução ANVISA RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004). * DOCUMENTAÇÃO COMPROVANDO CAPACITAÇÃO DOS MANIPULADORES EM HIGIENE PESSOAL, EM MANIPULAÇÃO HIGIÊNICA DOS ALIMENTOS E EM DOENÇAS TRANSMITIDAS POR ALIMENTOS (Resolução ANVISA RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004). RENOVAÇÃO DA LIÇENÇA SANITÁRIA PARA ALIMENTOS ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL (SE HOUVER) ATESTADO DE REGULARIDADE DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO CERTIFICADO DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS (DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO) CERTIFICADO DE LIMPEZA DE CAIXA D’ ÁGUA TERMO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA LIBERANDO O ESTABELECIMENTO TLF Paga *DOCUMENTAÇÃO COMPROVANDO CAPACITAÇÃO DOS MANIPULADORES EM HIGIENE PESSOAL, EM MANIPULAÇÃO HIGIÊNICA DOS ALIMENTOS E EM DOENÇAS TRANSMITIDAS POR ALIMENTOS (Resolução ANVISA RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004). Deverão ser entregues fotocópias de todos os documentos solicitados exceto do manual de boas práticas de fabricação e de procedimentos operacionais padronizados, que deverá ser apenas apresentado e ficar disponível no estabelecimento. *Aplica-se aos serviços de alimentação que realizam algumas das seguintes atividades: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo, tais como cantinas, bufês, comissarias, confeitarias, cozinhas industriais, cozinhas institucionais, delicatéssens, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rotisserias e congêneres. Coordenação de Vigilância Sanitária – COVISA/SMS – Tel. 2106-9763 Fax 2106-9765
