REQUERIMENTO Nº 00202/2013 Senhor Presidente, Prezados

REQUERIMENTO Nº 00202/2013
Senhor Presidente,
Prezados Vereadores;
O Vereador abaixo assinado, usando de suas atribuições legais, REQUER à
mesa, para que após deliberação do Plenário, seja oficiada a Vigilância Sanitária da
Municipalidade, para que informe a essa Casa de Leis, o seguinte:
- Tendo em vista o disposto na Resolução nº 216 / 2004 da ANVISA referente a
proteção da saúde da população na área de alimentos, indaga-se o posicionamento
da Vigilância Sanitária local em relação ao uso de bisnagas plásticas para o
armazenamento de condimentos (catchups, mostardas, maioneses e molhos) nas
lanchonetes, bares, restaurantes, pastelarias, padarias, cantinas, “trailers” e
pizzarias.
Sala de Sessões, 23 de Julho de 2013.
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Sidnei Bom
Vereador