ANEEL mantém multa de R$ 6,9 milhões e decide não cassar a

ANEEL mantém multa de R$ 6,9 milhões e decide não cassar a concessão da Coelce
06/11/2000
ANEEL mantém multa de R$ 6,9 milhões e decide não cassar a concessão da Coelce A Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) manteve a multa de R$ 6,9 milhões, aplicada à Companhia
Energética do Ceará (Coelce) pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará
(Arce). A Coelce havia recorrido da multa aplicada no início do ano em razão de problemas
verificados na qualidade do fornecimento de energia e nas relações comerciais com os
consumidores. Já o processo de caducidade da concessão, aberto em maio passado, foi encerrado
porque os fiscais da ANEEL e da Arce concluíram que houve uma reversão significativa nos
problemas verificados anteriormente, com um índice de adequação às exigências da ordem de 80%.
Em função da melhoria da qualidade dos serviços prestados ao consumidor, o diretor-relator do
processo na ANEEL considerou que não há mais razão para impedir a participação da empresa e de
seus controladores em novos leilões de serviço público de distribuição de energia. Foram quatro os
itens descumpridos pela Coelce e que levaram à manutenção da multa aplicada pela Arce e que
deverá ser paga no prazo máximo de 10 dias, sem direito mais a recurso administrativo: informação
do consumo do mês anterior na fatura; subestações sem cercas de proteção; níveis de tensão
inadequados; e não cumprimento das metas de indicadores DEC e FEC estabelecidas no Contrato de
Concessão. ÍNDICES DE ADEQUAÇÃO No processo de caducidade da concessão, a ANEEL
avaliou 15 itens referentes a falhas e transgressões na prestação de serviços que haviam sido
considerados insatisfatórios pela fiscalização nos anos de 98 e 99. Sete destes itens referiam-se a
aspectos comerciais, 4 a problemas técnicos e 4 à gestão econômico-financeira. O principal foco da
fiscalização foi verificar se as medidas tomadas pela empresa tiveram eficácia comprovada na
melhoria da qualidade dos serviços e no atendimento ao consumidor. Foram fiscalizadas 51
unidades de atendimento e visitadas 13 gerências regionais. O resultado da fiscalização está no
quadro abaixo: Itens Avaliados Índice médio de adequação Atendimento a Pedido de Ligação
72,5% Unidade Consumidora Residencial Baixa Renda 81,9% Atendimento ao Consumidor 60,9%
Arrecadação 86,0% Participação Financeira 77,5% Ressarcimento de Danos 74,0% Fraude e Desvio
de Energia 91,8% Aspectos da Oper/Cons/Manut e Segurança das Instalações 88,5% Níveis de
Tensão 47,6% Índices de Continuidade 97,0% Operação com empresas do mesmo grupo 100%
Transferência de Tecnologia * Cessão de ativos 100% Operação de compra e venda de energia com
a CERJ 100% * Concedido prazo até 30/11/2000 Uma das melhorias verificadas pela fiscalização
refere-se à segurança dos trabalhadores. A Coelce passou a contratar as empresas não mais pela
produção, o que levava a jornadas excessivas, e sim por homem/hora trabalhada. Também foi
iniciado um programa de capacitação e treinamento quanto à segurança no trabalho, tanto para os
trabalhadores próprios quanto para os terceirizados. Na parte comercial, a principal melhoria
refere-se ao enquadramento adequado dos consumidores na classe baixa renda, o que permitiu que
aproximadamente 50 mil famílias fossem beneficiadas com os descontos de até 65% nessa classe de
consumo. Além disso, todos os consumidores que estavam indevidamente enquadrados fora da área
de baixa renda receberam um ressarcimento, em média, de R$ 53,00 pelo erro cometido. A
fiscalização da ANEEL foi especialmente rigorosa no que se refere aos níveis de tensão da rede e à
apuração dos indicadores de qualidade, cujos dados não eram apurados corretamente. Além das
correções já feitas, a Coelce apresentou à ANEEL um plano de medidas adicionais para atender às
exigências da qualidade. Até 30 de novembro, por exemplo, a Coelce deverá regularizar os limites
anuais de gastos com transferência de tecnologia para a matriz no exterior. Já no que se refere à
melhoria dos níveis de tensão, a empresa se comprometeu a construir 27 novas subestações e 1.500
Km de linhas de transmissão até 2003. A concessionária cearense, privatizada em abril de 1998,
atende a 1,652 milhão de consumidores em 184 municípios. O grupo controlador da Coelce é
composto pelas empresas Cerj (36,43%), Endesa (37,55%), Estelmar (10,41%) e Interocean
(15,61%).