Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST Módulo 8 – Qualidade da Energia Elétrica Premissas Básicas 3.0 – Introdução Seção 3.1 – Critérios Técnicos e Operacionais Seção 3.2 – Requisito de Projeto Revisão n.º 0 Motivo da Revisão Emissão para Divulgação Data de Aprovação pela ANEEL __/__/2005 Data e Instrumento de Aprovação pela ANEEL Reunião de __/__/2005 Procedimentos de Distribuição Assunto: Módulo: Premissas Revisão: 0 Data de Vigência: Página: Xx/xx/2005 2 de 3 1) O módulo deve definir os fenômenos, caracterizar os parâmetros, estabelecer as amostras e o modo de medir, o processo e periodicidade de coleta de dados e envio à ANEEL; 2) Deverão ser considerados os parâmetros relativos à continuidade, conformidade de tensão em regime permanente e as seguintes perturbações da forma de onda de tensão: a. Afundamento de tensão; b. Salto de tensão; c. Desequilíbrio; d. Harmônicos; e. Flutuações; 3) Devem ser desenvolvidos mecanismos que possibilitem à Agencia Reguladora, após um período de testes por parte das empresas distribuidoras, o estabelecimento de valores limites para os parâmetros definidos; 4) Visando atingir os valores numéricos dos padrões, controlar os efeitos tarifários da qualidade da energia e outros incentivos regulatórios, sugere-se o cumprimento das seguintes etapas: a. Identificação, classificação e definição dos eventos da qualidade. Avaliação do seu potencial de prejuízos aos agentes (interação severidade-emissividade-suportabilidade). b. Determinação dos índices para quantificação da severidade das perturbações anteriores. c. Definição de campanhas de medição dos índices através de planejamento amostral, estabelecendo as características mínimas dos equipamentos de medida a serem utilizados, com definição espaço-temporal das medições. d. Determinação de padrões aplicáveis aos índices levando em conta os custos para os agentes e seu impacto na modicidade tarifária e universalização do atendimento. Os padrões devem refletir características regionais dos Sistemas de Distribuição, necessidades dos consumidores e características das diversas empresas concessionárias. e. Estabelecimento do processo de implantação dos padrões: cronograma, metas e ações de incentivo cabíveis. f. Acompanhamento econômico financeiro do impacto tarifário da qualidade. 5) A seção “Disposições Transitórias” deverá também especificar o processo de transição desde o cenário atual até a fase regulatória otimizada por metas e incentivos; 6) Trabalhar muito forte nas definições e estabelecer limites brandos, durante a fase de transição, para compreender bem os fenômenos; Procedimentos de Distribuição Assunto: Premissas Módulo: Revisão: 0 Data de Vigência: Página: Xx/xx/2005 3 de 3 7) Na medida do possível, identificar os problemas de QEE como serviços ancilares, precificando-os e atribuindo responsabilidades aos agentes. Um processo deste tipo deverá ser estabelecido como a melhor forma de introduzir regulação por incentivos na área da QEE. 8) Estudar as questões relacionadas com o Fator de Potência à luz do conhecimento atual sobre a qualidade da energia elétrica; 9) Considerar que pelas características de freqüência os recursos de controle encontram-se na Rede Básica. Para o caso de sistemas isolados a regulação deve ser feita caso a caso. Desta forma, no Prodist, não há porque estabelecerem-se números ou metas de variação de freqüência.