Parlamento Europeu

Parlamento Europeu
2014-2019
Documento de sessão
B8-1414/2016
22.12.2016
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento
sobre o apoio à economia social e solidária
Dominique Martin
RE\1113713PT.docx
PT
PE596.684v01-00
Unida na diversidade
PT
B8-1414/2016
Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o apoio à economia social e
solidária
O Parlamento Europeu,
–
Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,
A.
Considerando que as instituições têm uma atitude particularmente favorável em relação
ao setor da economia social e solidária (ESS), enquanto as políticas nacionais de
promoção desse setor têm muitas vezes sido desincentivadas pelos resultados obtidos;
B.
Considerando que, em oposição completa aos princípios da economia de mercado, a
ESS apresenta a vantagem notória de proporcionar um estatuto social a todos os
cidadãos esquecidos pelo crescimento;
C.
Considerando que o sistema ultraliberal tende a abandonar os mais carenciados na
corrida à globalização e que as taxas de pobreza continuam a aumentar em todo o
território europeu;
D.
Considerando que se afigura, por conseguinte, necessário adotar outras medidas de
política social;
1.
Solicita à Comissão que não oficialize o princípio da assistência social à escala europeia
ao apoiar a ESS e uma sociedade a duas velocidades;
2.
Exorta a Comissão a aliviar as medidas de austeridade para que os Estados-Membros
possam pôr em prática políticas de proteção social adequadas.
PE596.684v01-00
PT
2/2
RE\1113713PT.docx