Aula 1 – Introdução ao Estudo de Gestão Pública (com enfoque no
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Aula 1 – Introdução ao Estudo de Gestão Pública (com enfoque no Brasil). Prof. Dr. Fernando de Souza Coelho Módulo: Introdução ao Estudo de Gestão e Pol. Públicas Curso: Pós-Graduação em Gestão Pública Legislativa São Paulo, 8 de outubro de 2008 São Paulo, 12 de março de 2007 Benefícios Esperados: Conhecer a evolução, características (atuais) e tendências da gestão e das políticas públicas , a partir da trajetória do Brasil; Obter uma visão integrada (e instrumental) do processo de gestão de poíticas públicas Metodologia: Aulas expositivas (preleções dialogadas), Fóruns de Discussão Dinâmicas de Grupo 1 Conteúdo Aula 1... Conceito (e evolução) da Gestão Pública Gestão Pública no Brasil Contemporâneo Questões? O que é Gestão Pública? Quais os aspectos políticos e administrativos da Gestão Pública? Quais os paradigmas da gestão pública no Brasil Contemporâneo? Bibliografia referente à aula 1 Indicação de Leitura : BRESSER PEREIRA, L. Da administração pública burocrática à gerencial. In: BRESSER PEREIRA,L; SPINK, P. (orgs). Reforma do Estado e Adm. Pública Gerencial. São Paulo: Ed. FGV, 1998. MEZZOMO KEINERT, T. Os Paradigmas da Administração Pública no Brasil. Revista de Administração de Empresas, out-dez, 1994. (download www.rae.com.br) 2 O que é Gestão Pública? Gestão Pública = Public Administration Direito Economia Arranjo multidisciplinar Ciência Política Administração 3 Gestão Pública = Public Management Direito Economia Ciência Política Administração O conceito e a práxis de Gestão Pública dependem do focus do campo do saber e do contexto institucional do Estado. Evolução da administração pública no século XX (elementos jurídicos, gerenciais, econômicos e sócio-políticos) Caso do Brasil (inflexões na história político-administrativa) Papel do Estado Perspectiva estadocêntrica vs. sociocêntrica Autoritarismo vs Democracia Patrimonialismo, organização burocrática e pós-burocrática Enfoque unidisciplinar 4 Gestão Pública no Brasil Mezzomo Keinert, 1994, p. 2 Perfil tecnicopolítico Gestão Pública no Brasil …a evolução da Gestão Pública no Brasil no séc. XX… (elementos jurídicos, gerenciais e sócio-políticos) …apoiando-se nos conceitos de: • Patrimonialismo • Burocracia (como forma de dominção racional-legal) e destacando as inflexões na história administrativa brasileira nesse período: • O DASP no Estado Novo • O Decreto-Lei 200/1967 • O Programa Nacional de Desburocratização (1979) • A Crise do Estado a partir dos anos 80 • O Plano Diretor de Reforma do Estado (1995) 5 Evolução da Gestão Pública no Brasil Séc. XX Decreto-Lei 200 CF 88 70’ 70’ 37’ 37’ 90’ 90’ 80’ 80’ 60’ 60’ 70’ PNDesb O DASP Reforma do Estado I. Questões Contemporâneas Crise do Welfare State nos países desenvolvidos Crise do Desenvolvimentismo nos países periféricos Modelo econômico (incapacidade fiscal, intervenção) Modelo político (insuficiência de governabilidade) Modelo administrativo (disfunções burocráticas) Nova Gestão Pública (teoria, práxis) • dimensão econômico-financeira • dimensão administrativa-institucional • dimensão sócio-política 6 I. A Nova Gestão Pública… FERLIE et al. (1999) • A partir de uma revisão bibliográfica sobre a reforma administrativa em diferentes países nas décadas de 80 e 90, os autores evidenciam a existência de 4 (quatro) modelos da NPM que foram introduzidos no setor público. • Utilizando-se do construto do tipo ideal weberiano, esses autores descrevem esses modelos, denominados de (i) Impulso para a Eficiência, (ii) Downsizing e Descentralização, (iii) Em Busca da Excelência e (iv) Orientação para o Serviço Público. (i) Modelo de Impulso para a Eficiência Baseado na Economia Política do Tatcherismo (public choice) • Exacerbação dos controles financeiros • Parametrização dos serviços públicos • Foco na capacidade de resposta • Incremento de produtividade Eficiência crua 7 (ii) Modelo Downsizing e Descentralizaç Descentralização Associado a crise do paradigma das mega organizações públicas • Processos de Privatização • Redução de Hierarquia • Busca de formas flexíveis na prestação do serviço público • Gerenciamento em redes e parcerias (gestão de contratos) Minimalista, descentralizador. (iii) Em Busca da Excelência Rejeita o economicismo e adota a vertente gerencialista • Cultura Organizacional (visão, liderança, comunicação) • Gestão de Mudança • Busca da Qualidade (TQM) • Cidadão = Cliente (OSBORNE, GABLER, 1992). Análise custo-benefício + Eficácia Gerencial 8 (iv) Orientação para o Serviço Público Propõe a criação de valor público (gerencialismo + democracia) • Foco no usuário-cidadão (e não no cliente) • Incorporação substantiva da participação política • Transparência administrativa • Desconcentração do poder e aprendizagem social Efetividade (MOORE, 2002). A Nova Gestão Pú Pública – a vertente teó teórica econômica • • • • • Ajuste Estrutural Privatização Reengenharia & Downsizing Contabilidade Gerencial Equilíbrio Fiscal Primeira Geração A Nova Gestão Pública – a corrente teórica gerencial + Qualidade de Serviços Públicos Foco no Cidadão Gestão Estratégica T&D Governo Eletrônico Transparência Administrativa Controle Social Foco no Resultado Segunda Geração Reformas = • • • • • • • • 9 A Nova Gestão Pú Pública – a vertente teó teórica sociopolí sociopolítica • • • • • • Desenvolvimento Humano Integrado Sustentabilidade Democracia Participativa Empoderamento (e Gestão) Social Territorialidade (e Subsidiariedade) das Políticas Públicas Cooperativismo, Solidariedade e Ação Coletiva Terceira Geração Experiências Inovadoras em âmbito local As Narrativas Político-Administrativas da Atualidade Estado ativo Planejamento Estratégico e Provedor de Serviços Diversos Estado eficiente e eficaz Administração pública como “negócio“, foco na melhoria da prestação de serviços públicos, discurso anti-burocracia, orientação para o desempenho e o usuário, transferência de ações (Estado Rede) Estado ativador e efetivo Criação de valor público, geração de capital social, engajamento cívico, coordenação de atores público e privados, inclusão social, compartilhamento de reponsabilidades 10 Pressupostos da Nova Gestão Pública a prestação de serviços públicos e a provisão de políticas públicas deve orientar-se, complementarmente, pela eficiência, eficácia e a efetividade. Eficiência Eficácia Cumprimento das normas e redução de custos Verificação das discrepâncias entre os resultados alcançados e os objetivos pretendidos Efetividade Relação entre objetivosmetas e impactos-efeitos Ex: Vertente Gerencial Estruturas Burocráticas Organizações Flexíveis Respeitando os Ditames Legais Articulando os interesses políticos Focando a Obtenção de Resultados Aperfeiçoando a Gestão Pública 11 Ex: Vertente Gerencial Foco em resultado Voltada para o cidadão-usuário Avaliação Permanente Visão de futuro Adm.-Institucional Capacitação Contínua Maior autonomia e responsabilidade Transparência e Controle Social A Organização Flexível requer Instituições Democráticas Ethos no Serviço Público Impulso para Eficiência Criação de Valor Público Busca pela Excelência Flexibilidade e Inovação Abordagem Gerencial COMPETÊNCIA EM RH 12 Comparando... Estado – serviços públicos Org. Privadas – serviços privados Orientação Orientação para Eficiência Orientação para Eficácia Orientação para Efetividade Objetivo Primordial Atendimento às demandas sociais; maior eqüidade e participação social; e transparência administrativa Maturação dos Objetivos Mais a longo prazo Mais a curto prazo Ajustes, Mudanças, e Perspectivas Reengenharia organizacional*, downsizing, descentralização, desestatização, egovernment, parcerias com ong’s/setor privado e desenvolvimento sustentável. Reengenharia organizacional, downsizing, descentralização, terceirização, ecommerce, alianças estratégicas e responsabilidade social. Ambiente Crescente competição intraestatal (entre agências,órgãos estatais), entre governos e com o mercado Governança Preocupação principal em aproximar Estado e sociedade na gestão da res publica, aumentar a accountability e a efetividade das políticas públicas, criando valor público. Orientação para Produção Orientação para Marketing Orientação para Valor Obtenção de lucro Alta competição e mercado mutável Preocupação principal em gerar uma imagem positiva por meio de transparência e ações que criem valor para os stakeholders (governança corporativa). Fonte: Coelho & Olenscki, 2005. I. A (Re)configuração da Gestão Pública no Brasil (pós-90) • Abertura comercial (Globalização) • Organismos Internacionais • (Re)definição do Quadro Fiscal • Avanço da Redemocratização • Controle Social (e Político) do Executivo • Reforma do Estado • Constituição de 1988 •… •… Num contexto de edificação de uma Nova Gestão Pública (teoria, práxis) • dimensão econômico-financeira • dimensão administrativa-institucional • dimensão sociopolítica 13 Gestão Pú Pública (Gerencial) no Brasil Experiência de reforma do Estado do MARE (1995) Diagnó Diagnóstico Institucional • Centralizaç Centralização • Controles Formais (legalidade) • Falta de indicadores • Ausência de informaç informações • Ausência de Controle Social Objetivos da Reforma • Aumentar a governanç governança do Estado • Limitar as funç funções do Estado • Transferir da União para estados e municí municípios as aç ações de cará caráter local • Reverter a crise de eficiência e confiabilidade • Voltar a AP para o cidadão • Fazer melhor e custar menos Discussão: a reforma administrativa no Brasil Se reformas administrativas são difíceis e, normalmente, incrementais, o que fazer então? Quais possibilidades se apresentam? Qual o papel da burocracia ou das assessorias para se avançarem as reformas político-administrativas? Temos exemplos de mecanismos ou incentivos meritocráticos para a ação pública? Enfim, como romper com os vícios entre estabilidade do emprego e acomodação? 14 Enfim... a Política e as Reformas Reformas do Estado são políticas. Envolvem necessariamente lideranças políticas e partidos Mudar práticas de gestão pública não envolve apenas transformar novas estruturas, processos e pessoas Trata-se de fortalecer a capacidade e a habilidade de governantes eleitos produzirem resultados Ex: Necessidade de Mudanç Mudança de Atitude (cultura) • Grandes burocracias tendem a evitar o risco “falhas que resultam da assunção de riscos são mais severamente punidas do que falhas resultantes da inação” • Serviço público: ampliar a implementação de mudanças bem-sucedidas “mais do que, como muitas vezes no passado, agir como ‘absorvedor de choques’ para manter o status quo” • Premiar servidores “que olham para os lados para aprender, mais do que para a hierarquia buscando aprovação” = “pensamento lateral” 15 Desafios imediatos do setor público brasileiro o combate à corrupção a superação do formalismo a diminuição do clientelismo o pacto federativo a redução de desigualdades aumento da eficiência sistêmica e da eficácia dos serviços públicos e da efetividade das políticas públicas (importância da gestão) Finalizando a Aula 1 Questões/Dúvidas Atividade de Aula Seqüência da Disciplina [email protected] 16
