Banco Central x Conselho Monetário Nacional César Manoel de

Banco Central x Conselho Monetário Nacional
César Manoel de Medeiros1
O alto nível de credibilidade conquistada pelo BACEN, simultaneamente com
a forte mitigação da cultura inflacionária, possibilita avanços na abordagem do
governo, do congresso e do conselho monetário nacional, em relação ao regime de
metas de inflação e formalização da autonomia operacional, exigindo que o Banco
Central seja capaz de compatibilizar metas de inflação com metas de crescimento
da produção e do emprego.
O BACEN usa a Curva de Philips como um instrumento básico para estimar o
PIB potencial e a taxa natural de desemprego no Brasil e procura induzir
comportamentos racionais dos agentes econômicos através da manipulação da taxa
de juros. Quando percebe sinais de pressões sobre a demanda, o BACEN aumenta
as taxas de juros para evitar elevações de preços. Deste modo o BACEN espera
que as empresas evitem aumentos excessivos de suas margens de lucros, pois, do
contrário, elevações das taxas de juros reduzirão as vendas. Do mesmo modo, o
BACEN mostra aos trabalhadores que reivindicações de aumentos de salariais muito
acima de aumentos da produtividade do trabalho podem ser punidas com o aumento
do desemprego provocado pela elevação da taxa de juros. Também, através de
elevações de juros, o BACEN sinaliza ao setor público para não ultrapassar os
limites orçamentários.
Nova metodologia, que compreende compatibilizar metas de crescimento da
produção e do emprego sem prejuízo da obtenção das metas de inflação, deve ser
adotada pelo BACEN. Será necessário e viável combinar e cruzar projeções de
demanda, da utilização da capacidade instalada e dos requisitos de expansão da
oferta por setor. Esperados aumentos da demanda possibilitarão, ao BACEN, usar,
ao mesmo tempo, tanto a taxa de juros quanto a flexibilização seletiva e indutora de
depósitos compulsórios para compatibilizar crescimento com o controle da inflação,
o que contribuirá, inclusive, para evitar excessiva valorização do Real.
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Doutor em Economia pelo IE – UFRJ.
As assimetrias de informações entre os empresários, os trabalhadores e a
sociedade como um todo exigem, portanto, aperfeiçoamentos do modelo utilizado
pelo o Banco Central para acompanhar, e até mesmo controlar, os níveis de
demanda de modo a evitar pressões setoriais de preços.
Logo, para obter a formalização de sua autonomia operacional, o BACEN
deve incorporar, em parceria, ou não, com o IPEA, BNDS, BB, FGV etc, estudos de
comportamento e de projeções para aumentos da capacidade de produção, por
setor, visando aperfeiçoar os cálculos do PIB potencial e da taxa natural de
desemprego.
A desaceleração dos vários índices de preços, a necessidade de reduzir o
superávit fiscal e a dívida pública para aumentar investimentos em infra-estrutura e
em prioridades estratégicas, bem como para alcançar taxas de câmbio de equilíbrio,
é necessário, e urgente, que o Banco Central pratique taxas de juros reais
semelhantes às de vários países desenvolvidos e em desenvolvimento.