4.estrutura do comex - Prof. Roberto Auricchio

TECOM 2017-1
4 – ESTRUTURA DO COMEX
4 - POLÍTICA DE COMEX
4. Órgãos intervenientes no comércio exterior:
4.1 Ministério do Desenvolvimento Indústria e
Comércio Exterior - MDIC
4.2 Ministério da Relações Exteriores – MRE 4.3
Ministério da Fazenda – MF
4.3.1 Receita Federal do Brasil
4.3.2 Banco Central do Brasil
7 – ÓRGÃOS INTERVENIENTES
• O comércio exterior brasileiro é
descentralizado, não possui um órgão
específico para a atividade. A gestão se dá por
áreas de competências, como:
• Política de Comércio Exterior
• Política Fiscal
• Política Financeira
• Política Cambial
7 – ÓRGÃOS INTERVENIENTES
7 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC
• É o ministério responsável pelas decisões e
execução das diretrizes políticas de comércio e
exerce sua função através do órgão gestor
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX
• O MDIC foi criado em 1999 e tem como área
de competência, no comércio exterior:
• Política de desenvolvimento da indústria, do
comércio e dos serviços;
4 - MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
EXTERIOR - MDIC
• Políticas de comércio
exterior;
• Regulamentação e execução
dos programas e atividades
relativas ao comércio
exterior;
• Aplicação dos mecanismos
de defesa comercial
participação em negociações
internacionais relativas ao
comércio exterior;
• Ministro: Marcos Pereira
4.2 - MINISTÉRIO
DAS RELAÇÕES
EXTERIORES - MRE
• Atua no marketing externo,
fazendo a promoção e
divulgação de oportunidades
comerciais no estrangeiro,
em duas frentes de trabalho:
• A promoção comercial das
exportações brasileiras e as
• Negociações internacionais,
sempre buscando o interesse
da política externa brasileira.
• O MRE também é chamado
de “Itamaraty”
• Ministro: Aloysio Nunes
Ferreira Filho
4.2 - MINISTÉRIO
DAS RELAÇÕES
EXTERIORES - MRE
• SETOR DE PROMOÇÃO COMERCIAL
- SECOM
• Atuam como "antenas" do
Departamento de Promoção
Comercial e Investimentos do
Itamaraty em postos estratégicos
onde se localizam Embaixadas e
Consulados brasileiros.
• Fornecendo apoio às exportações,
são responsáveis pela coleta e
divulgação de informações sobre
demandas de importação de
produtos e oportunidades de
negócio.
• Atração de investimentos e apoio à
participação de empresários em
feiras, missões e eventos no
exterior.
4.2 - MINISTÉRIO
DAS RELAÇÕES
EXTERIORES - MRE
• Os SECOMs:
• Elaboram estudos econômicos e
comerciais,
• Preparam pesquisas de mercado
• Divulgam produtos e serviços
brasileiros em eventos
• Organizam viagens de
empresários e compradores para
locais a feiras e eventos
empresariais ao Brasil
• Fazem contatos de entidades
empresariais brasileiras com
empresas, agências e
instituições públicas e privadas
4.3 - MINISTÉRIO
DA FAZENDA - MF
• O Ministério da Fazenda é o órgão
que na estrutura administrativa
da República Federativa do Brasil
cuida basicamente da formulação
e execução da política
econômica.
• Responsável também pela
política monetária e fiscal, zela
pela defesa e pelos interesses
fazendários, de fiscalização e
controle de entrada e saída de
mercadoria do comércio exterior.
• Ministro: Henrique Meirelles
• www.fazenda.gov.br
4.3.1 RECEITA
FEDERAL DO BRASIL
• A intervenção do MF é feita
através do principal órgão
atuante e operacional:
• RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Este órgão, que muitas vezes
possui status de Ministério, atua
na fiscalização aduaneira de
mercadorias, produtos e bens
que entram ou saem do país.
• É responsável também pela
cobrança dos direitos aduaneiros
incidentes nessas operações.
• Secretário: Jorge Rachid
7.2 BANCO
CENTRAL DO
BRASIL - BACEN
• O MF também exerce competência
através do BANCO CENTRAL DO BRASIL –
BACEN
• O BACEN é uma autarquia federal
(Entidade autônoma, auxiliar e
descentralizada da administração
pública), vinculada ao MF e integrante do
Sistema Financeiro Nacional.
• É a autoridade monetária e o principal
executor das políticas formuladas pelo
Conselho Monetário Nacional, colegiado
responsável por apontar as diretrizes
gerais das políticas monetária, cambial e
creditícia.
• Além das competências de autoridade
monetária, o BACEN autoriza os
estabelecimentos bancários a comprar ou
vender moedas estrangeiras no Brasil.
• Presidente: Ilan Goldfajn
7.2 BANCO
CENTRAL DO
BRASIL - BACEN
• Além das competências de
autoridade monetária, o BACEN
autoriza os estabelecimentos
bancários a comprar ou vender
moedas estrangeiras no Brasil.
• De forma prática, toda vez que um
exportador ou importador
receber/pagar suas operações
deverá procurar um banco
autorizado pelo BACEN e
comprar/vender as moedas
estrangeiras recebendo/pagando em
moedas nacional, operação esta
firmada através de um contrato de
câmbio.
• www.fazenda.gov.br