4.estrutura do comex - Prof. Roberto Auricchio
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TECOM 2017-1 4 – ESTRUTURA DO COMEX 4 - POLÍTICA DE COMEX 4. Órgãos intervenientes no comércio exterior: 4.1 Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC 4.2 Ministério da Relações Exteriores – MRE 4.3 Ministério da Fazenda – MF 4.3.1 Receita Federal do Brasil 4.3.2 Banco Central do Brasil 7 – ÓRGÃOS INTERVENIENTES • O comércio exterior brasileiro é descentralizado, não possui um órgão específico para a atividade. A gestão se dá por áreas de competências, como: • Política de Comércio Exterior • Política Fiscal • Política Financeira • Política Cambial 7 – ÓRGÃOS INTERVENIENTES 7 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC • É o ministério responsável pelas decisões e execução das diretrizes políticas de comércio e exerce sua função através do órgão gestor SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX • O MDIC foi criado em 1999 e tem como área de competência, no comércio exterior: • Política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços; 4 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC • Políticas de comércio exterior; • Regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior; • Aplicação dos mecanismos de defesa comercial participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior; • Ministro: Marcos Pereira 4.2 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE • Atua no marketing externo, fazendo a promoção e divulgação de oportunidades comerciais no estrangeiro, em duas frentes de trabalho: • A promoção comercial das exportações brasileiras e as • Negociações internacionais, sempre buscando o interesse da política externa brasileira. • O MRE também é chamado de “Itamaraty” • Ministro: Aloysio Nunes Ferreira Filho 4.2 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE • SETOR DE PROMOÇÃO COMERCIAL - SECOM • Atuam como "antenas" do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos do Itamaraty em postos estratégicos onde se localizam Embaixadas e Consulados brasileiros. • Fornecendo apoio às exportações, são responsáveis pela coleta e divulgação de informações sobre demandas de importação de produtos e oportunidades de negócio. • Atração de investimentos e apoio à participação de empresários em feiras, missões e eventos no exterior. 4.2 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE • Os SECOMs: • Elaboram estudos econômicos e comerciais, • Preparam pesquisas de mercado • Divulgam produtos e serviços brasileiros em eventos • Organizam viagens de empresários e compradores para locais a feiras e eventos empresariais ao Brasil • Fazem contatos de entidades empresariais brasileiras com empresas, agências e instituições públicas e privadas 4.3 - MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF • O Ministério da Fazenda é o órgão que na estrutura administrativa da República Federativa do Brasil cuida basicamente da formulação e execução da política econômica. • Responsável também pela política monetária e fiscal, zela pela defesa e pelos interesses fazendários, de fiscalização e controle de entrada e saída de mercadoria do comércio exterior. • Ministro: Henrique Meirelles • www.fazenda.gov.br 4.3.1 RECEITA FEDERAL DO BRASIL • A intervenção do MF é feita através do principal órgão atuante e operacional: • RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Este órgão, que muitas vezes possui status de Ministério, atua na fiscalização aduaneira de mercadorias, produtos e bens que entram ou saem do país. • É responsável também pela cobrança dos direitos aduaneiros incidentes nessas operações. • Secretário: Jorge Rachid 7.2 BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN • O MF também exerce competência através do BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN • O BACEN é uma autarquia federal (Entidade autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública), vinculada ao MF e integrante do Sistema Financeiro Nacional. • É a autoridade monetária e o principal executor das políticas formuladas pelo Conselho Monetário Nacional, colegiado responsável por apontar as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia. • Além das competências de autoridade monetária, o BACEN autoriza os estabelecimentos bancários a comprar ou vender moedas estrangeiras no Brasil. • Presidente: Ilan Goldfajn 7.2 BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN • Além das competências de autoridade monetária, o BACEN autoriza os estabelecimentos bancários a comprar ou vender moedas estrangeiras no Brasil. • De forma prática, toda vez que um exportador ou importador receber/pagar suas operações deverá procurar um banco autorizado pelo BACEN e comprar/vender as moedas estrangeiras recebendo/pagando em moedas nacional, operação esta firmada através de um contrato de câmbio. • www.fazenda.gov.br
